quitação de dividas
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Acórdão nº 1.0005.16.003449-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - CONTRATAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES - "OPERAÇÃO MATA-MATA". Em ações declaratórias de inexistência de dívida, cabe à parte requerida a prova do liame negocial questionado, ou seja, a existência de contrato válido celebrado entre as partes; ônus do qual o banco
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Acórdão nº 1.0005.16.003449-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - CONTRATAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES - "OPERAÇÃO MATA-MATA". Em ações declaratórias de inexistência de dívida, cabe à parte requerida a prova do liame negocial questionado, ou seja, a existência de contrato válido celebrado entre as partes; ônus do qual o banco
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Acórdão nº 1.0329.16.000287-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DA PARTE AUTORA - PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - CONTRATAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES - "OPERAÇÃO MATA-MATA". - Em que pese a ausência de decisão de saneamento e de organização do processo,...
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Acórdão nº 1.0329.16.000287-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DA PARTE AUTORA - PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - CONTRATAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES - "OPERAÇÃO MATA-MATA". - Em que pese a ausência de decisão de saneamento e de organização do processo,...
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Acórdão Nº 0300774-30.2015.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
... CONSUMIDOR QUE JUNTA COMPROVANTES DE QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS NEGATIVADAS. RÉ QUE NÃO CONSEGUE PROVAR FATO IMPEDITIVO, ...
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Acórdão Nº 5003112-36.2019.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEAGAÇÃO DE HIGIDEZ DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. QUITAÇÃO TOTAL DAS DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 50004356820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-01-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ITBI. FAZENDA PÚBLICA QUE CONDICIONA O ATENDIMENTO DO PLEITO DO CONTRIBUINTE À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS RELATIVAS A OUTROS TRIBUTOS. MÉTODO COERCITIVO ILEGAL. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NÃO É DE SE ADMITIR QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CONDICIONE A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ITBI DE DETERMINADO BEM...
... quitação de dívidas relativas a outros tributos. método coercitivo ilegal ... - Acórdão Nº 5013860-40.2020.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
- Acórdão Nº 5002022-34.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 0301128-02.2016.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2019
... que a Lei 9.940/95 não atribuiu o poder liberatório para quitação de dívidas tributárias, mas apenas " autorizou a sociedade, por decisão ...
- Acórdão Nº 5043194-24.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
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Acórdãos nº 2226845-27.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... 30% (trinta por cento) destes rendimentos para quitação das dívidas, reservando o remanescente dos vencimentos para ...
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Decisão Monocrática N° 07139233020218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA CONTRA SÓCIO DE EMPRESA INDIVIDUAL. ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES, SEM...
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Decisão Monocrática nº 51274176920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO DE SACAS DE ARROZ PARA GARANTIR DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DO AGRAVADO MAS QUE SUPOSTAMENTE REVERTERAM EM FAVOR DO ESPÓLIO AGRAVANTE. CONTEXTO QUE AUTORIZA O ARRESTO. DEMONSTRAÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE TER PROVIDENCIADO A QUITAÇÃO DE PARTE DAS DÍVIDAS. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO...
... TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO DE SACAS DE ARROZ PARA GARANTIR DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DO AGRAVADO MAS QUE SUPOSTAMENTE REVERTERAM EM FAVOR ... DEMONSTRAÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE TER PROVIDENCIADO A QUITAÇÃO DE PARTE DAS DÍVIDAS. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO ... -
Decisão Monocrática nº 51430485320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO DE SACAS DE ARROZ PARA GARANTIR DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DO AGRAVADO MAS QUE SUPOSTAMENTE REVERTERAM EM FAVOR DO ESPÓLIO AGRAVANTE. CONTEXTO QUE AUTORIZA O ARRESTO. DEMONSTRAÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE TER PROVIDENCIADO A QUITAÇÃO DE PARTE DAS DÍVIDAS. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO...
... TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO DE SACAS DE ARROZ PARA GARANTIR DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DO AGRAVADO MAS QUE SUPOSTAMENTE REVERTERAM EM FAVOR ... DEMONSTRAÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE TER PROVIDENCIADO A QUITAÇÃO DE PARTE DAS DÍVIDAS. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO ... -
Acórdão nº 1.0393.17.002051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS - CHEQUE ESPECIAL - QUITAÇÃO ANTERIOR DA DÍVIDA - NÃO COMPROVADA - REJEIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Não demonstrado nos autos que a dívida cobrada na ação de execução já havia sido quitada, nem mesmo que o embargante foi induzido a erro ao assinar o Contrato Particular de Composição e Confissão
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Acórdão nº 1.0393.17.002051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS - CHEQUE ESPECIAL - QUITAÇÃO ANTERIOR DA DÍVIDA - NÃO COMPROVADA - REJEIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Não demonstrado nos autos que a dívida cobrada na ação de execução já havia sido quitada, nem mesmo que o embargante foi induzido a erro ao assinar o Contrato Particular de Composição e Confissão
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Acórdão Nº 0301932-74.2018.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... de finalidade da cédula de crédito rural utilizada para quitação de dívida pretérita. No mérito, sustentaram, em síntese: a) a ... DÍVIDAS PRETÉRITAS. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. DESTINAÇÃO DO CRÉDITO PARA CUSTEIO ...
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Acórdão Nº 0004131-97.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. MAGISTRADO QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU SUA DECISÃO PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MATÉRIA DISCUTIDA QUE VERSA...
... INSTRUMENTO QUE INDICA A QUITAÇÃO DA AVENÇA. DÍVIDAS REFERENTES AO IMPOSTO TERRITORIAL QUE FORAM ... -
Acórdãos nº 2095564-11.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... específico, com patrimônio de afetação, pelas dívidas de sua controladora. Inadmissibilidade. Patrimônio de etação destinado à quitação das dívidas da própria incorporação. Ausência de ...
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Acórdão Nº 4032519-87.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... desenvolvimento das atividades empresariais e ficado com diversas dívidas em seu nome. Após uma sucessão de fatos, foi acordado que a empresa ... QUITAÇÃO DE DÍVIDAS QUE PERMANECERAM EM ABERTO APÓS O ENCERRAMENTO DAS ...
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Acórdão nº 1.0720.14.001442-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. IILEGITIMIDADE ATIVA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. INADIMPLÊNCIA DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa por meio de decisum transitado em julgado, inadmissível a rediscussão da questão, sob pena de ofensa à coisa julgada. É regra básica do sistema...
- Acórdão Nº 5002236-25.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0812700-87.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 50083906620218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-07-2022
... õe-se que o saldo atual seja o valor deixado na conta para a quitação dos juros e multas. Consta ainda no termo que não havia pendências, ... ÇÃO PELA AUTORA DO PEDIDO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS APURADAS NA DATA DA RESCISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU DA ...