quitação parcial
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Acórdão nº 2008/0073851-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. SÚMULA N. 309/STJ ... 1. Da decisão monocrática ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... § 3º A quitação pelo parceiro público de cada parcela de débito garantido pelo FGP ... -se a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao patrimônio ainda não utilizado para a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 58-A ... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a ... posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas ...
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Acórdão nº 2008/0229334-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. MÁ-FÉ RECONHECIDA DE OFÍCIO. ART ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de que trata o ... nos incisos VI e VII do § 4º deste artigo, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 (quinze) prestações mensais e sucessivas, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1274562 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0142142-0 de T4 - QUARTA TURMA
... dos autos para concluir que os agravantes não comprovaram a quitação parcial da dívida nem a duplicidade de execução, de modo que o ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 28 ... Qualquer alterao ou cancelamento parcial do loteamento registrado depender de acordo entre o loteador e os ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais(Súmulas 5 e 7/STJ).2. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decideem consonância
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o ... § 3º O documento de quitação ou de exoneração da obrigação constante do título registrado, quando ...
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Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARCIAL ...
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Acórdão nº 2014/0060688-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL DE INDENIZAÇÃO. QUITAÇÃO
... RESPONSABILIDADE ... PAGAMENTO ... INDENIZAÇÃO. QUITAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ... parcial da indenização efetuado pelo ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários ... ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... VII- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... § 2º Os brasileiros ... a colocação de nova lista no caso de inutilização total ou parcial ... Parágrafo único. O eleitor que inutilizar ou arrebatar as ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... em lei, decreto ou demais atos normativos, comprobatórias da quitação de quaisquer tributos e contribuições federais ... § 2º O ... ou corresponsáveis, desde que úteis à satisfação integral ou parcial dos débitos a serem executados ... #Incluído pela Lei nº 13.606, ...
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Acórdão nº 2010/0203037-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA NÃO...
... PROBATÓRIA. ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO ... 3. Quanto ao requerimento de trancamento parcial", por extinção da punibilidade ... em razão da quitação\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção para fins de contagem recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a aplicação do disposto no § 2º fica condicionada à ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... do Brasil com jurisdição sobre o seu domicílio fiscal, da quitação do débito inscrito no prazo de até 30 (trinta) dias contado a partir da ... § 2º A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... § 4.A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação ou ... #Incluído pela Lei nº 14.034, de 2020 ... III - quitação da dívida até 31 de dezembro de 2031; ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 9º ; ... VI - certidão de quitação eleitoral; ... VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos ... de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, deverá ser aplicada de forma ...
- Acórdão nº 2014/0106853-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-07.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. QUITAÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001408-54.2014.5.06.0192), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALDO DE SALÁRIO. QUITAÇÃO PARCIAL. Havendo prova parcial da quitação dos salários, subsiste a condenação pelos que restam inadimplidos.
... SALDO DE SALÁRIO. QUITAÇÃO PARCIAL. Havendo prova parcial da quitação dos salários, subsiste a ...