quorum consultoria
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... Parágrafo único. O quórum" de reunião do Conselho Nacional do Trabalho é de maioria absoluta e o qu\xC3" ... Art. 47. A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego prestará assessoramento ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... II – um da Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União; ... III – um da Casa Civil da Presidência da ... § 1º O quórum de reunião da Comissão Gestora do Sigpar é de maioria absoluta e o ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de captação de recursos para pagamento por serviços de consultoria, assessoria técnica ou avaliação de projetos prestados diretamente aos ... § 2º O quórum de aprovação da Comissão será de maioria simples ... § 3º Na ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... #Incluído pelo Decreto nº 9.867. de 2019 ... § 4º O quórum de aprovação do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos ... III - serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XIX - prestar servios de assessoria, consultoria e gerenciamento de atividades econmicas, de polticas pblicas, de ... funes de controle e o Diretor Jurdico, ou os seus substitutos, e o quorum para deliberao colegiada ser de, no mnimo, sete membros titulares ou ...
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Decreto nº 9.962 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
... ção financeira administradora do FGCN, que poderá contratar consultoria independente ... Art. 4º O Comitê de Participação no Fundo de ... § 2º O quórum de reunião e de aprovação do Comitê de Participação no Fundo de ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... § 2º O Conselho Diretor deliberará com o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ... § 3º As decisões ... III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FUNDAJ e aplicar, no que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , continuando-se a contagem imediatamente após a recomposição do quorum ... Art. 7° A perda de mandato do Presidente ou dos Conselheiros do Cade ... I - prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Cade; ... II - representar o Cade judicial e ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... VI - solicitar à Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, por intermédio do ... § 5o Se, para efeito do quórum de deliberação ou de desempate na votação, for necessário o voto de ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; ... V - direção de obras e de serviço técnico; ... VI - vistoria, ... § 1o O quorum necessário para a deliberação e aprovação das diferentes matérias ...
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Decreto nº 11.287 de 13/12/2022. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
... Pesquisa Clínica - RBPClin, instância de articulação e de consultoria destinada a fortalecer a pesquisa clínica no País ... Art. 2º São ... § 2º O quórum das reuniões plenárias da RBPClin será de maioria absoluta e o quórum ...
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Decreto nº 10.270 de 06/03/2020. Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
... as orientações emanadas dos respectivos órgãos de consultoria jurídica quanto às normas legais sobre sigilo e restrição de acesso; ... § 1º O quórum" de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros e o qu\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 3 36.443.453/0 001-30 SAPIENTES CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL MANUEL DA NOBREGA 757, apto 101 - PARAÍSO SÃO ... SANTOS, NINO TOLDO, JOHONSOM DI SALVO (convocado para compor quórum"), NELTON DOS SANTOS (convocado para compor quórum) e DIVA MALERBI. O Órg\xC3" ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... § 2o O quórum para as reuniões da Diretoria Colegiada será de, no mínimo, o ... III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FUNAI e aplicar, no que couber, ...
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Decreto nº 10.655 de 22/03/2021. Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
... , contadores ou funcionários de empresa de assessoria ou de consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou ao controle ... Parágrafo único. O quórum" de reunião do Conselho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0013539-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-07-2022
... DINÂMICA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRÍCOLA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ... ALEGAÇÕES REFERENTES A FRAUDES, MANIPULAÇÃO DO QUÓRUM, ... CONTABILIDADE IRREGULAR E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES – SUPRESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4005328-96.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2020
... Interessado : BRD - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S.A ... Advogada : Maribel Bernardes Eichler (OAB: ... de recuperação judicial beira a um perdão das dívidas; II) o quórum do art. 45 da Lei n. 11.101/11 não foi cumprido; III) a decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 4005165-19.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2020
... Interessado : BRD - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S.A ... Advogada : Maribel Bernardes Eichler (OAB: ... Alega a parte agravante que: I) o quórum do art. 45 da Lei n. 11.101/11 não foi cumprido; II) a decisão que ...
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STF deve usar julgamento do Funrural para discutir quórum para modulação
Ao julgar Funrural, Supremo deve discutir quórum para modulação
... Doutor em Direito Constitucional, Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, define esta como uma questão fundamental, a contar que o Supremo ainda não se debruçou sobre ela. Ele explica que, quanto ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao artigo 27, o julgamento fo i suspenso por falta de quorum, ante as ausências ocasionais da Senhora Ministra Ellen Gracie ... Voto Vista ADI 323 9 / DF coordenado pela Consultoria-Geral desta Advocacia-Geral da União. No espectro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-Ag-RR - 844-81.2011.5.01.0075)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... de Telesserviços – ABT e pela empresa Algar Tecnologia e Consultoria S.A. a ... respeito do quórum para a modulação de efeitos, o ... -
Direito Constitucional
... De acordo com o art. 27 da Lei 9.868/1999, o quórum para que o STF module os efeitos da decisão dada em sede de controle ... , dada a sua condição de brasileiro naturalizado, procura a consultoria de um advogado. Considerando a hipótese apresentada, segundo o sistema ...
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Da advocacia
... exercer, citando a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício de qualquer dessas ... Atente-se para a circunstância de que referido quórum diz respeito a 2/3 de todos os membros do Conselho, e não somente dos ...