quorum qualificado
-
Decisão Monocrática nº 1.0016.13.009385-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2015
... 3.683/2003 - VÍCIO FORMAL - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE QUÓRUM QUALIFICADO DE LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA MANTIDA ... 1 - A CF/88 não ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0016.13.010109-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2015
... 3.683/2003 - VÍCIO FORMAL - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE QUÓRUM QUALIFICADO DE LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA MANTIDA ... 1 - A CF/88 não ...
-
Acórdão nº 1.0069.14.002570-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BICAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERAÇÃO PELA LEI ORDINÁRIA N. 1.133/2001 - INEXISTÊNCIA DE SIMETRIA CONSTITUCIONAL PARA EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR PARA TRATAR SOBRE A MATÉRIA - ENTENDIMENTO DO C.
... dispondo sobre a imprescindibilidade de se adotar qurum qualificado para a edio de lei que disponha sobre o regime jurdico dos servidores ... -
Acórdão Nº 08123426620208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2022
... recorrido colacionou o entendimento firmado acerca da matéria em quórum qualificado pela Câmara Cível desta Corte, senão veja-se: “O cerne ...
-
Acórdão Nº 08127505720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2022
... firmado pela Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em quórum qualificado, no julgamento da Apela ção Cível n. 0801099- ...
-
Acórdão Nº 08195385320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2023
... Em que pese esta Corte de Justiça, em quórum qualificado, ter pacificado o entendimento no sentido da ...
-
Acórdão Nº 08272985320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2023
... Em que pese esta Corte de Justiça, em quórum qualificado, ter pacificado o entendimento no sentido da ...
-
Acordao N° 1352219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento e embargos de terceiro. Ações conexas. Resolução conjunta. Condomínio edilício residencial. Apartamento. Vaga de garagem vinculada e de propriedade do autor/embargado. Área de uso privativo. Direito de propriedade. Gênese constitucional. Localização física da vaga. Vinculação registral. Inexistência. Delimitação em desacordo com o projeto aprovado....
... LEGITIMIDADE. NULIDADE POR ... FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. QUÓRUM SIMPLES ... (CC, ARTS. 1.351 ... -
Acordao N° 1352221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento e embargos de terceiro. Ações conexas. Resolução conjunta. Condomínio edilício residencial. Apartamento. Vaga de garagem vinculada e de propriedade do autor/embargado. Área de uso privativo. Direito de propriedade. Gênese constitucional. Localização física da vaga. Vinculação registral. Inexistência. Delimitação em desacordo com o projeto aprovado....
... LEGITIMIDADE. NULIDADE POR ... FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. QUÓRUM SIMPLES ... (CC, ARTS. 1.351 ... -
Acórdão Nº 08158078320208230010 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/09/2021
... 0819159-83.2019.8.23.0010, decidida em ... quórum" qualificado, no sentido de que, ao versar sobre causas envolvendo direito \xC3" ...
-
Acórdão Nº 5003686-48.2022.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... (I) AVENTADA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PREVISTO NO ART. 1.351 DO CÓDIGO CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0004606-82.2013.8.26.0045 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... QUÓRUM PARA ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO NORMA COGENTE DO IGO CIVIL QUÓRUM QUALIFICADO 'ASSEMBLEIA CONTINUADA' VIOLAÇÃO DO PROCEDIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0311154-61.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... APONTADO DESRESPEITO AO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 E QUE, AO ARREPIO DA LEI, A ASSEMBLÉIA FICARIA ABERTA ...
-
Acórdãos nº 1004271-10.2017.8.26.0529 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... novas regras para a candidatura de síndico sem observar quórum qualificado Requisitos criados em assembleia que ...
-
Acordao N° 1696840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Pressupostos. Assembleia. Nulidade. Irregularidades. Obras voluptuárias. Quórum qualificado. Dilação probatória. 1. Descabe a concessão de antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando não demonstrados os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em consonância do com o art.
... ASSEMBLEIA. NULIDADE. IRREGULARIDADES. OBRAS ... VOLUPTUÁRIAS. QUÓRUM QUALIFICADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Descabe a concessão de ... -
Acordao N° 1401725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil. Processo civil. Tributário. Difal. Icms. Diferença. Tema 1. 093 do stf. Modulação. Efeitos. 1. É devida a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao icms (difal), conforme introduzido pela emenda constitucional nº 87/2015 até o exercício de 2022, a partir de quando só será devida se houver edição de lei complementar. Ficam ressalvadas as ações em curso na data do julgamento da modulação
... exige quórum qualificado e que não pode ser ampliada para abranger ações que foram ... -
Acordao N° 1372384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Processo civil. Tributário. Difal. Icms. Diferença. Tema 1. 093 do stf. Modulação. Efeitos. 1. . É devida a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao icms (difal), conforme introduzido pela emenda constitucional nº 87/2015 até o exercício de 2022, a partir de quando só será devida se houver edição de lei complementar. Ficam ressalvadas as ações em curso na data do julgamento da modulaç
... exige quórum qualificado e que não pode ser ampliada para abranger ações que foram ... -
Acórdãos nº 1010686-23.2017.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... PARA DELIBERAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO QUORUM QUALIFICADO PARA APROVAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO ...
-
Acordao Nº 124851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2019
... foi rejeitada em razo da ausncia de qurum qualificado. Peo vnia ao Exmo. Relator, mas ouso divergir para, ao contrrio, conceder ...
-
Acordao Nº 124851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2019
... foi rejeitada em razo da ausncia de qurum qualificado. Peo vnia ao Exmo. Relator, mas ouso divergir para, ao contrrio, conceder ...
-
Acordao Nº 124851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2019
... foi rejeitada em razo da ausncia de qurum qualificado. Peo vnia ao Exmo. Relator, mas ouso divergir para, ao contrrio, conceder ...
-
Acórdão Nº 08127306620208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2022
... firmado pela Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em quórum qualificado, no julgamento da Apelação Cível n. 0801099- ...
-
Acordao N° 1364127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Cumprimento de sentença. Ação cominatória. Objeto. Plano de saúde. Tratamento emergencial. Título executivo judicial constituído. Processo físico. Aviamento da pretensão em ambiente eletrônico. Aparelhamento adequado. Petição inicial apta tecnicamente. Título judicial, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo do débito. Exibição. Aparelhamento da pretensão inicial....
... Julgamento ... realizado na forma do artigo 942 do CPC, com quórum qualificado ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma ... -
Acórdão Nº 08123426620208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2022
... nesse ponto, estando em consonância com o entendimento firmado em quórum qualificado pela Câmara Cível deste e. Tribunal, no julgamento da AC ...
-
Acórdãos nº 0000669-65.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... à própria assembleia Modificação aprovada por quórum qualificado Precedentes Honorários sucumbenciais ...