quorum qualificado
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Acórdão Nº 0000659-83.2013.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXIGÊNCIA DE QUORUM QUALIFICADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE A LOCAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1322495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Perda de objeto e cerceamento do direito de produção de provas. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Discussão de nova convenção condominial. Elaboração do texto. Desnecessidade de quórum qualificado. Pagamento de pró-labore ao subsíndico. Julgamento ultra petita. Decote. Sentença parcialmente reformada. 1 - o pleito declaratório referente à duraçã
... ELABORAÇÃO DO TEXTO. DESNECESSIDADE DE QUÓRUM QUALIFICADO ... PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AO SUBSÍNDICO. JULGAMENTO ULTRA ... -
Acórdão nº 0016549-51.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Julio de 2016
... AUSÊNCIA DE QUORUM QUALIFICADO (NECESSIDADE DE ... MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS DO TOTAL DE ...
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Acórdão Nº 08127470520208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/02/2022
... ça foi proferida em desacordo com o entendimento firmado em quórum qualificado pela Câmara Cível deste e. Tribunal, no julgamento da AC n ...
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Acórdão Nº 08125978720218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/07/2022
... 0819885-23.2020.8.23.0010 (de relatoria desta Julgadora), em quórum qualificado, firmando entendimento pela aplicação da súmula 421/STJ ...
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Acórdãos nº 1001343-20.2016.8.26.0045 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... forma de pagamento de cotas condominiais sem observação do quórum necessário. Ação julgada improcedente. Apelação da autora ... na convenção de condomínio que exige o quórum qualificado de 2/3 dos condôminos. Exegese do art. 1.351 do Código Civil ...
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Acórdãos nº 1007550-20.2015.8.26.0223 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... conter novas Unidades Área comum do Condomínio - Quórum qualificado atingido para a realização da Benfeitoria Não ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... o tratado versasse sobre direitos humanos e fosse aprovado por quórum especial, como estabelecido pelo art. 5º, § 3º, da Constituição ... do Congresso, que primeiro submeteria o tratado ao quórum qualificado de três quintos dos seus membros e, se não aprovado, adotaria como ...
- Acórdão nº 643519 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 800517 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUORUM QUALIFICADO. ART. 324, §§ 1º E 2º, DO RISTF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. As Emendas Regimentais nºs 31/2009 e 47/2012 alteraram o art. 324 do RISTF, estabelecendo que, na omissão de manifestação sobre a existência ou não de repercussão geral, não se aplica o § 1
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Acordao N° 1235926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Condomínio. Convocação para assembleia geral extraordinária. Aquisição de gleba de terra. Modificação da área comum e de sua finalidade. Possível remanejamento de lotes e pagamento de indenização. Quórum qualificado de 2/3. Art. 1. 342 do cc. Aplicação por analogia. Possibilidade. Sentença mantida. Em que pese a ausência de previsão legal específica
... QUÓRUM QUALIFICADO DE 2/3. ART. 1.342 DO CC. APLICAÇÃO POR ANALOGIA ... -
Acordao N° 1248959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de assembleia condominial com tutela de urgência. Preliminares. Matéria já decidida à origem. Irrecorrida. Preclusão. Preliminar de não conhecimento recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Mérito. Estabelecimento inicial de multa em convenção condominial. Artigo 1. 336, §2º do código civil. Quórum qualificado. Necessidade de observação. 1
... ARTIGO ... 1.336, §2º DO CÓDIGO CIVIL. QUÓRUM QUALIFICADO. NECESSIDADE DE ... OBSERVAÇÃO ... 1. O processo ... -
Acórdãos nº 1013904-33.2015.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... CONDOMINIAL QUE NÃO CONTOU COM APROVAÇÃO POR QUORUM QUALIFICADO DESCABIMENTO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO ...
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Acordao N° 1842132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Condomínio. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Obrigação de instalação de telas de proteção ou de vidro na fachada de cobertura. Quórum qualificado. Necessidade. Sentença de improcedência mantida. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar, de acordo com a norma de regência e as normas internas do condomínio, qual o quórum condominial exigido para...
... DE VIDRO NA FACHADA DE COBERTURA. QUÓRUM QUALIFICADO. NECESSIDADE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1 ... -
Acórdãos nº 1029831-64.2015.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ORDINÁRIA, APLICADA SEM A OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM LEGAL QUALIFICADO NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ...
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Acordao Nº 167747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... Jos , alegaram as seguintes preliminares: da ausncia de qurum qualificado para o julgamento das aes penais; da manipulao e posterior falta de reunio ... Vejamos. PROCESSUAL PENAL. QUESTO DE ORDEM. QUORUM REGIMENTAL. QUESTO DE ORDEM COMPETNCIA JULGAMENTO. AGRAVOS INTERNOS. AO ...
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Acordao Nº 167746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... Jos , alegaram as seguintes preliminares: da ausncia de qurum qualificado para o julgamento das aes penais; da manipulao e posterior falta de reunio ... Vejamos. PROCESSUAL PENAL. QUESTO DE ORDEM. QUORUM REGIMENTAL. QUESTO DE ORDEM COMPETNCIA JULGAMENTO. AGRAVOS INTERNOS. AO ...
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Acordao Nº 167745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... Jos , alegaram as seguintes preliminares: da ausncia de qurum qualificado para o julgamento das aes penais; da manipulao e posterior falta de reunio ... Vejamos. PROCESSUAL PENAL. QUESTO DE ORDEM. QUORUM REGIMENTAL. QUESTO DE ORDEM COMPETNCIA JULGAMENTO. AGRAVOS INTERNOS. AO ...
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Acordao Nº 167744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... Jos , alegaram as seguintes preliminares: da ausncia de qurum qualificado para o julgamento das aes penais; da manipulao e posterior falta de reunio ... Vejamos. PROCESSUAL PENAL. QUESTO DE ORDEM. QUORUM REGIMENTAL. QUESTO DE ORDEM COMPETNCIA JULGAMENTO. AGRAVOS INTERNOS. AO ...
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Acordao Nº 167749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... Jos , alegaram as seguintes preliminares: da ausncia de qurum qualificado para o julgamento das aes penais; da manipulao e posterior falta de reunio ... Vejamos. PROCESSUAL PENAL. QUESTO DE ORDEM. QUORUM REGIMENTAL. QUESTO DE ORDEM COMPETNCIA JULGAMENTO. AGRAVOS INTERNOS. AO ...
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Acordao Nº 167748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... Jos , alegaram as seguintes preliminares: da ausncia de qurum qualificado para o julgamento das aes penais; da manipulao e posterior falta de reunio ... Vejamos. PROCESSUAL PENAL. QUESTO DE ORDEM. QUORUM REGIMENTAL. QUESTO DE ORDEM COMPETNCIA JULGAMENTO. AGRAVOS INTERNOS. AO ...
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Acórdão nº 50289282320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE NORMA CONSTANTE NO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO, APROVADO SEM OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM ESPECIAL EXIGIDO. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. REJEIÇÃO PELA SENTENÇA. CONDÔMINO QUE, ADEMAIS, TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR QUE SUPOSTAMENTE VIOLA A CONVENÇÃO...
... se dado por no máximo 34 condôminos, o que não corresponde ao quórum mínimo de 2/3 exigido pela Convenção. Assevera que em assembleia ... especificamente convocada para tanto, não se exigindo quórum qualificado; que a assembleia geral de 20/11/2013, todavia, não teve como ordem do ... -
Acórdão Nº 0001838-64.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA NA SENTENÇA. JULGAMENTO DO IAC. QUÓRUM SIMPLIFICADO. NULIDADE SANADA COM MENCIONADO NOVO JULGAMENTO DO IAC ... a tese recursal lançada de inobservância do quórum qualificado e vício na votação do Incidente de Assunção de Competência oriundo ...
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Acórdão Nº 0001780-61.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA NA SENTENÇA. JULGAMENTO DO IAC. QUÓRUM SIMPLIFICADO. NULIDADE SANADA COM MENCIONADO NOVO JULGAMENTO DO IAC ... a tese recursal lançada de inobservância do quórum qualificado e vício na votação do Incidente de Assunção de Competência oriundo ...
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Acórdão Nº 0000609-69.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA NA SENTENÇA. JULGAMENTO DO IAC. QUÓRUM SIMPLIFICADO. NULIDADE SANADA COM MENCIONADO NOVO JULGAMENTO DO IAC ... a tese recursal lançada de inobservância do quórum qualificado e vício na votação do Incidente de Assunção de Competência oriundo ...