quota parte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-53.1997.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota"-parte\". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-05.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Constata-se que, efetivamente, em seu recurso ordinário, a reclamante impugna a sentença que, ao condenar a reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizou o recolhimento da quota parte da reclamante. Embora a reclamante tenha veiculado os competentes embargos de declaração, o e. Tribunal...
... das contribuições previdenciárias, autorizou o recolhimento da quota parte da reclamante. Embora a reclamante tenha veiculado os competentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-45.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... empregado e o empregador, devendo cada um ser responsável pela sua quota parte. Eis o que preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 363 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174040-48.2005.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nos termos da OJ-SBDI-1-TST-363, parte final, -( ... ), a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte- ... Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-93.2004.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido ... CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-93.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Recurso conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-90.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO). A pretensão da autora, de que as horas extraordinárias subsequentes às duas primeiras sejam remuneradas com adicional de 100% (cem por cento), não encontra respaldo nos artigos 59 e 225 da CLT, normas legais indicadas como fundamento para a pretensão, que, por conseguinte, restam ilesos. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte"). 2. É inviável o exame da revista no que tange ao critério de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236385-86.2002.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-13.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO. INVALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O art. 67 da CLT, ao assegurar descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, traz comando de ordem pública, infenso, em primeiro plano, à possibilidade de flexibilização via negociação coletiva (para o elastecimento do número de dias de trabalho),...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-45.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-54.2007.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nos termos da OJ-SBDI-1-TST-363, parte final, -( ... ), a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte-. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177940-91.2004.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Inteligência da OJ 363/SBDI-1/TST. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45640-55.2006.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte-. Inteligência da OJ 363/SBDI-1/TST. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13706-68.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas dos autos, verificou a ausência dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial, visto que não havia a identidade de funções entre as atividades laborais desempenhadas pela autora e pela empregada paradigma. É inadmissível...
... do empregado pelo pagamento do imposto de renda e da sua quota-parte da contribuição previdenciária. Incide a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91140-17.2005.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Diante da constatação, na instância ordinária, de que não restou comprovada a existência de trabalho em sobrejornada durante todo o pacto contratual, inviabilizado se encontra, na atual fase processual, o reexame da matéria, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. INDENIZAÇÃ
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte" ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020531-60.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 368 DO TST. Os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre os créditos reconhecidos em ações trabalhistas decorrem de imposição legal. O inadimplemento de parcelas remuneratórias por culpa do empregador não isenta, por si só, o empregado da sua quota-parte no pagamento das contribuições...
... por culpa do empregador não isenta, por si só, o empregado da sua quota-parte no pagamento das contribuições previdenciárias. Aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-63.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-33.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... QUOTA-PARTE. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3697000-97.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PERÍDODO ESTABILITÁRIO E VALE- ALIMENTAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que os salários devidos para efeitos de indenização do período de estabilidade vão desde a data da dispensa até o final do referido período. Logo, firmou-se o entendimento de que o marco inicial para efeitos de pagamento do período estabilitário é a data da dispensa
... -alimentação, constata-se que o acórdão do Regional não trata da quota-parte do empregado, que, segundo alega a reclamada, tem previsão em norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80000-92.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95200-42.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... c) por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de ... quota-parte atribuída aos funcionários caberá ao denunciante ... § 2º - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-59.2000.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (item -Diferença entre o valor da garantia do juízo e o valor depositado em Banco-). Caracteriza-se a negativa de tutela jurisdicional se, após a oposição de embargos de declaração, o órgão judicial se furtar ao exame de matéria suscitada e tida por relevante para o deslinde da controvérsia....
... SALÁRIO-BASE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE. Prejudicado o exame dos temas em epígrafe, em razão do provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-266000/2005-0067-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. "A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte" (Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 desta Corte) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-89.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... pelo pagamento do imposto de renda devido que recaia sobre sua quota-parte. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido ... RECOLHIMENTO ...