quota parte
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20943/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (CONTRIBUIÇÃO À PREVI - QUOTA PARTE DO BANCO-EMPREGADOR). Óbices de cognição dos Enunciados 297 e 337, II, desta Corte. Não conhecido. CONTRIBUIÇÃO À PREVI - QUOTA PARTE DO BANCO-EMPREGADOR. Óbices de cognição dos Enunciados 297 e 337, II, desta Corte. Não conhecido. HORAS EXTRAS - FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) - PREVALÊNCIA DE PROVAS. A decisão...
... DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (CONTRIBUIÇÃO À PREVI - QUOTA PARTE DO BANCO-EMPREGADOR). Óbices de cognição dos Enunciados 297 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20943/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (CONTRIBUIÇÃO À PREVI - QUOTA PARTE DO BANCO-EMPREGADOR). Óbices de cognição dos Enunciados 297 e 337, II, desta Corte. Não conhecido. CONTRIBUIÇÃO À PREVI - QUOTA PARTE DO BANCO-EMPREGADOR. Óbices de cognição dos Enunciados 297 e 337, II, desta Corte. Não conhecido. HORAS EXTRAS - FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) - PREVALÊNCIA DE PROVAS. A decisão...
... DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (CONTRIBUIÇÃO À PREVI - QUOTA PARTE DO BANCO-EMPREGADOR). Óbices de cognição dos Enunciados 297 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66640-78.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por possível violação do art. 192 da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula n.º 331, IV, do TST. Recurso de revista de que não se conhece....
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. QUOTA-PARTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Conforme a OJ nº ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , será deferido o registro com esse nome, observado o disposto na parte final do inciso anterior; ... IV - tratando-se de candidatos cuja ... quota do Fundo Partidário do ano seguinte, sem prejuízo de responderem os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-666800-62.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte" (Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 desta Corte) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-02.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... " amparando a pretensão de incidência do adicional pretendido pela parte. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - DIVISOR DE 150 ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.". Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-63.2006.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nos termos da Súmula 368 do TST e da da Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1, a responsabilidade pelas contribuições previdenciárias compartilhada das partes (cada qual por sua quota-parte) quanto aos descontos previdenciários Recurso de revista conhecido e provido.
... ções previdenciárias compartilhada das partes (cada qual por sua quota-parte) quanto aos descontos previdenciários Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001401-38.2014.5.06.0103), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS TÍTULOS DE NATUREZA SALARIAL DEFERIDOS. RETENÇÃO DA QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE. DEVIDA. O recolhimento da quota-parte do autor encontra suporte no artigo 832, §3º, da CLT, cumprindo ressaltar que o artigo 33, §5º, da Lei 8.212/91 apenas se aplica quando o empregador, por ocasião do pagamento do salário, deixou de reter a contribuição
... RETENÇÃO DA QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE. DEVIDA. O recolhimento da quota-parte do autor ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA INDIVISÍVEL POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. RESPEITADA A QUOTA PARTE DO NÃO DEVEDOR. SÚMULA 568/STJ.1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões -...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-27.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ELIMINAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, consignou que, embora a reclamante usasse equipamentos de proteção individual, estes não eliminavam a insalubridade, mas apenas a amenizava, em razão disso,...
... E mais, apesar de reconhecer tal inconstitucionalidade, a parte final da Súmula Vinculante nº 4 do STF vedou a substituição desse ... parte, quanto ao valor principal destas, arcar com sua respectiva quota-parte ... Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-402700-91.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, sobre a matéria veiculada no recurso de revista, torna impossível o seu exame, em face da ausência do indispensável prequestionamento. Incidência do entendimento consubstanciado na Súmula nº 297, I e II, desta Corte Superior. CONTRIBUIÇÕES...
... A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, sobre a matéria veiculada no recurso de revista, ... nº 363 da SBDI-1, segundo a qual cada um deve arcar com sua quota-parte. PAGAMENTO "POR FORA". Divergência jurisprudencial não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277300-10.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... INCIDÊNCIA SOBRE VALOR TOTAL DO ACORDO. QUOTA-PARTE. EMPREGADO E EMPREGADOR. POSSIBILIDADE ... 1. Esta Corte Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196900-54.2008.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO HOMOLOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. QUOTA PARTE. EMPREGADO E EMPREGADOR. INCIDÊNCIA. Esta Corte Superior pacificou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162000-27.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ACORDO HOMOLOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. QUOTA PARTE. EMPREGADO E EMPREGADOR. INCIDÊNCIA. Esta Corte Superior pacificou ...
- Acórdão nº REsp 887990 / PE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-31.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". 5.2 Por outra face, nos termos do item II da Súmula 368 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47400-63.2004.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... INCIDÊNCIA SOBRE VALOR TOTAL DO ACORDO. QUOTA-PARTE. EMPREGADO E EMPREGADOR. POSSIBILIDADE ... 1. Esta Corte Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91540-89.2005.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. HORAS EXTRAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Viável o provimento do agravo de instrumento ante possível divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Restou consignado nos autos que o reclamante foi arregimentado no Município de Pedro Velho/RN, enquanto...
... se exime da responsabilidade pelo pagamento referente à sua quota-parte, sendo que tal pagamento é da inteira responsabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91540-89.2005.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. HORAS EXTRAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Viável o provimento do agravo de instrumento ante possível divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Restou consignado nos autos que o reclamante foi arregimentado no Município de Pedro Velho/RN, enquanto...
... se exime da responsabilidade pelo pagamento referente à sua quota-parte, sendo que tal pagamento é da inteira responsabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-03.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RECOLHIMENTO DA COTA PARTE" RECLAMANTE PELO VALOR HISTÓRICO. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO \xC3" ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Inteligência da OJ 363/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Já a Súmula 153/TST prevê que o momento processual ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Inteligência da OJ 363/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1835-38.2010.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. MASSA FALIDA. Inviável o processamento do recurso de revista, pois a reclamada aponta a ocorrência de decisão contrária à Súmula 388/TST e de divergência jurisprudencial partindo de premissa fática não reconhecida no acórdão regional. Óbice das Súmulas nºs 126 e 296 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS....
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. COTA PARTE DO EMPREGADO ... A Corte Regional não se manifestou sobre quem deverá agar a quota parte do reclamante nas descontos fiscais e previdenciários, o que atrai ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... Ressalte-se que, embora o eg. TRT transcreva parte do laudo pericial em que conste haver a ausência de documentos de alguns ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Neste contexto, a decisão do eg. TRT está em consonância com a ...
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Acórdão Nº 0020389-86.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 368 DO TST. Os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre os créditos reconhecidos em ações trabalhistas decorrem de imposição legal. O inadimplemento de parcelas remuneratórias por culpa do empregador não isenta, por si só, o empregado da sua quota-parte no pagamento das contribuições...
... por culpa do empregador não isenta, por si só, o empregado da sua quota-parte no pagamento das contribuições previdenciárias. Aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-60.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RECOLHIMENTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE. Evidenciada potencial violação do art. 43 do CTN, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de...
... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista conhecido e provido. 8. INDENIZAÇÃO ...