quota parte
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-69.2005.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... parte prejuízos processuais pela ausência do recolhimento de custas ... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1771-10.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". 5. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195840-20.1998.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... E, conforme dispõe a OJ-SBDI-1-TST-363, segunda parte: "( ... ) a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota"-parte\". 2. Nesse contexto, inviável atribuir-se à reclamada a obrigaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218200-23.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A configuração do exercício da função de confiança, a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT, pretendida pelo reclamante, é insuscetível de análise mediante recurso de revista, por depender do exame da prova das reais atribuições por ela desenvolvidas, procedimento que é vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da...
... Dessa forma, abolida parte do intervalo destinado ao repouso e à alimentação do empregado, deve ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-48.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia exaustivamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos...
... , a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... Recurso de revista conhecido e provido no particular ... - Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4311-31.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139400-19.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-34.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... a Excelsa Corte suspendeu a aplicação da Súmula 228 do TST, na parte" em que determinava a incidência do adicional de insalubridade sobre o sal\xC3" ... , o reclamante continua responsável pelo pagamento integral de sua quota"-parte da contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Orienta\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... , quando o imóvel recebido em permuta for alienado, inclusive como parte integrante do custo de outras unidades imobiliárias ou realizado a ... § 1º A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto será determinada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-84.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Inteligência da OJ 363/SBDI-1/TST. Em relação ao critério de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-61.2006.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Precedentes desta Corte ... Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-11.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a cada uma das partes a responsabilidade pelo pagamento de sua quota parte. De fato, da análise das normas pertinentes à matéria extrai-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-97.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nos termos da Súmula 368, item II, e da Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1, ambas desta Corte, é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial; a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-72.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -ultra petita-. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. O fato de o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT autorizar que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS, na hipótese de recusa do...
... a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Recurso de revista não conhecido. 5 ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65900-86.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº ... pagamento da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota"-parte, tampouco sobre a questão de a condenação subsidiária não alcan\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-40.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. Não sendo o reclamante eletricitário, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre a remuneração. Inteligência da primeira parte da Súmula n.º 191 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 363 da...
... Inteligência da primeira parte da Súmula n.º 191 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-21.2010.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota"-parte. Inteligência da OJ 363/SBDI-1/TST. Determina-se, contudo, a observ\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236841-68.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte". Ademais, não há falar em indenização a ser paga ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-52.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ART. 224, § 2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS Nº 102, I, DO TST. No caso em exame, ficou demonstrado o efetivo desempenho de função de confiança, configurando a fidúcia especial. A jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte é no sentido de que a configuração, ou não, do cargo de confiança bancário depende da prova das reais atribuiç
... pelos pagamentos do imposto de renda devido incidente sobre sua quota-parte, independentemente de o pagamento ter se realizado em Juízo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-32.2008.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 458 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuiç
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Orientação Jurisprudencial/SBDI-1 n° 363 ... Não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-32.2008.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 458 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuiç
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Orientação Jurisprudencial/SBDI-1 n° 363 ... Não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121000-91.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, tanto antes como após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo de acordo com o art. 192 da CLT, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva....
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte"). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235700-23.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte (Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 do TST) ... Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-97.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte." (Orientação jurisprudencial nº 363 da SBDI-1). Decisão do eg ...