Quotas de Sociedade Limitada
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Acórdão nº 2004.43.00.002019-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONAB. EMPRESA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Por se tratar a empresa depositária de uma sociedade por quotas por responsabilidade limitada, não tem qualquer amparo legal chamar o sócio para responder pelas obrigações contratuais que são de...
... E, por se tratar a mesma de uma sociedade por quotas por responsabilidade limitada, não ... -
Acórdão nº 2004.43.00.002019-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONAB. EMPRESA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Por se tratar a empresa depositária de uma sociedade por quotas por responsabilidade limitada, não tem qualquer amparo legal chamar o sócio para responder pelas obrigações contratuais que são de...
... E, por se tratar a mesma de uma sociedade por quotas por responsabilidade limitada, não ... -
Acórdão nº 2004.43.00.002019-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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