Radiações Ionizantes
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Acórdão Nº 0021149-09.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST ...
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Acórdão Nº 0020678-41.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS MÓVEIS DE RAIO-X. Ressalvado entendimento ...
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Acórdão Nº 0020163-46.2020.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
... TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. RADIAÇÕES IONIZANTES. Indevido o pagamento de adicional de periculosidade aos ...
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Acórdão Nº 0020245-27.2013.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-08-2020
... REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resolução Administrativa ...
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Acórdão Nº 0021702-95.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
RADIAÇÕES IONIZANTES. USO DE APARELHO DE RAIO-X NO CURSO DE CIRURGIAS. PERICULOSIDADE COMPROVADA. A Portaria MTE nº 595/2015 e sua nota explicativa excluem a periculosidade no uso de raio-X móvel para diagnóstico médico, não contemplando o uso de aparelho de raio-X do tipo Arco C durante cirurgias, tendo em conta o longo tempo de exposição a radiações ionizantes.
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA RADIAÇÕES IONIZANTES. USO DE APARELHO DE RAIO-X NO CURSO DE CIRURGIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4688000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. CONCESSÃO MEDIANTE LAUDO PERICIAL E PORTARIA. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista, quando o recorrente logra êxito em comprovar o enquadramento da hipótese na alínea c do art. 896 da CLT, mediante a apresentação de violação a dispositivo de lei federal. Agravo de instrumento provido.
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. CONCESSÃO MEDIANTE LAUDO PERICIAL E ... PORTARIA. PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020628-52.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
... Exposição habitual e permanente do trabalhador a radiações ionizantes. Portaria nº 518, de 04.04.2003 - Atividades e operações ...
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Acórdão Nº 0021604-12.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
... REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resolução Administrativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-70.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... º da Portaria n.º 518/2003, assinalando que "a exposição a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas, de per si, ensejam o pagamento ...
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Acórdão Nº 0020260-58.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
... REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resolução Administrativa ...
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Acórdão Nº 0020856-10.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-10-2020
... REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL DO TIPO ARCO C. Nos termos da Resolução ...
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Acórdão Nº 0020449-23.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
... reclamante, na medida que em suas atividades esteve exposta à radiações ionizantes provenientes do equipamento de raio-X arco cirúrgico em ''C'', ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-24.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... do hospital reclamado, efetivamente, laborava em exposição a radiações ionizantes, em área onde eram realizadas operações com aparelho de ...
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Acórdão Nº 0020404-51.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
... TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE ANTENAS DE TV. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO. O trabalhador que ...
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Acórdão Nº 0020528-48.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
... que trabalhou exposto, ainda que de forma intermitente, às radiações ionizantes provenientes de exames radiológicos realizados no local das ...
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Acórdão Nº 0021402-98.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios-X para diagnóstico médico. Observância do disposto na Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-505531/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. PORTARIA 3.393/87 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LEGALIDADE ...
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Acórdão Nº 0020254-57.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. INTENSIFICADOR DE IMAGENS. ARCO C ... Hipótese na qual, ainda ...
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Acórdão Nº 0021568-45.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
... REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resolução Administrativa ...
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Acórdão Nº 0021004-29.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10 . Indevido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios-X para diagnóstico médico. Observância do disposto na Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o ... -
Acórdão Nº 0021266-77.2014.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese jurídica de que a permanência do trabalhador em área de uso do equipamento de raio-X móvel, sem operá-lo, não gera direto ao adicional de periculosidade, bem como de que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1077/2000-002-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO SUJEITO A RADIAÇÕES IONIZANTES. PROVIMENTO. A exposição a radiações ionizantes assegura ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-35.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... radiações não-ionizantes. Inegável, portanto, que o intuito desta Corte, quando de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15536/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS - O art. 200 da CLT conferiu ao Ministério do Trabalho a competência para o estabelecimento de disposições complementares às normas referentes à matéria de que trata o Capítulo V da CLT abrangendo, portanto, as atividades perigosas. Ademais, o parágrafo único do mencionado dispositivo legal conferiu a normas de hierarquia
... RB/tb/mg/ac ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS ... RADIOATIVAS - O art. 200 da CLT conferiu ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-88000-77.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... pela autora, em razão da habitualidade da exposição a radiações ionizantes. Impossível o reexame de fatos e provas, ante o óbice da ...