Radiações Ionizantes
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-88000-77.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... pela autora, em razão da habitualidade da exposição a radiações ionizantes. Impossível o reexame de fatos e provas, ante o óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88040-07.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do hospital reclamado, efetivamente, laborava em exposição a radiações ionizantes, em área onde eram realizadas operações com aparelho de ...
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Acórdão Nº 0020098-64.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral quando os fatos que pretende provar já estão superados no contexto probatório. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não havendo prova de exposição frequente a radiações ionizantes, indevido o pagamento de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não havendo prova de exposição frequente a radiações ... -
Acórdão Nº 0021092-04.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... ENFERMEIRA. RADIAÇÕES IONIZANTES. RECURSO DA RECLAMANTE. Indevido o pagamento de adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-50.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, esbarrando o apelo no óbice da Súmula nº 333 e do § 4° do art. 896 da CLT. Ademais, a Corte de origem, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise da prova pericial para formação de...
... desenvolvidas pelo reclamante, em razão da exposição a radiações ionizantes, uma vez que o contato ocorria de forma habitual, motivo pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-51.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a ...
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Acórdão Nº 0020967-74.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A adoção de jornada superior a seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é possível através de negociação coletiva, nos estritos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, observado o limite de oito horas, em conformidade com o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES" IONIZANTES. Demonstrado pela prova pericial que no exercício de suas fun\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020990-88.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/vv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a ...
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Acórdão Nº 0021204-04.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios-X para diagnóstico médico. Observância do disposto na Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o ... -
Acórdão Nº 0000487-29.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. Conforme Resolução Administrativa ...
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Acórdão Nº 0020221-58.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-24.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO - DESCABIMENTO. A fixação de jornada de trabalho especial, excepcionando o limite previsto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, somente pode ser realizada mediante negociação coletiva. A Corte regional registrou que não foram juntadas aos autos as convenções...
... pela autora, em razão da habitualidade à exposição a radiações ionizantes. Impossível o reexame de fatos e provas, ante o óbice da ... -
Acórdão Nº 0020023-95.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-12-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO REVISIONAL. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020482-77.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-92.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. Esta Corte já pacificou o entendimento a respeito da matéria, no sentido de que o adicional de periculosidade é devido quando o labor é desenvolvido com exposição do empregado à radiação ionizante ou substância radioativa, cristalizada, hoje, na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1. Incidência da Súmula 333...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES ... Esta Corte já pacificou o entendimento a respeito da ... -
Acórdão Nº 0020150-59.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-06-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios-X para diagnóstico médico. Observância do disposto na Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-45.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando que a decisão recorrida, com fulcro na prova pericial, concluiu que -a reclamante laborou em condições nocivas à saúde face às radiações ionizantes, posto que permanecia habitualmente em área de risco potencial-, não há como decidir de maneira diversa sem o reexame de fatos e provas, conduta que...
... "a reclamante laborou em condições nocivas à saúde face às radiações ionizantes, posto que permanecia habitualmente em área de risco ... -
Acórdão Nº 0021421-42.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-10.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ N° 345 DA SDI-1/TST. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com radiação ionizante ou substância radioativa. Ademais, não se configura contrariedade à Súmula nº 364 do TST,
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ N° 345 DA SDI-1/TST. A decisão recorrida encontra-se em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136840-62.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES" IONIZANTES E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. OJ N.º 45 DA SBDI-1 ... -A exposi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020630-18.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-63.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme entendimento pacificado, por meio da Súmula nº 444, é válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Da mesma...
... Não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES OU À SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Esta Corte já pacificou o ... -
Acórdão Nº 0020145-46.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista ...