radiodifusão brasil
- MPV 744 de 01/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA EXPLORADOS PELO PODER EXECUTIVO OU OUTORGADOS A ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio
O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública...
... meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública federais, se constituiu e como vem passando por intensos processos de desmantelamento de seu caráter público. Foram destacadas duas ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitaria - Aprc para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pau Brasil, Estado da Bahia.
- DLG 197 de 19/05/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO BRASIL NOVO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 197 de 19/05/2014. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO BRASIL NOVO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a FundaÇÃo Brasil 2000 para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de SÃo Paulo, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Radio Porto Brasil Fm Estereo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº 11.281, de ... VII - aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro com um aparelho de gravação ou de ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... ão da U nesco de 2005 Sayonara Leal 1 Resumo Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... 18 da Lei nº 9.472, de 1997; ... II ? representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação ... de radiocomunicação, inclusive as empregadas na radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Brasil Novo, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Videomaker do Brasil para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de SÃo Paulo, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 27 DE MAIO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Educacional Canaã do Brasil para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Goiana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 27 DE MAIO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Educacional Canaã do Brasil para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, pelo ... também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão ... ARTIGO 232 ... São requisitos da citação por edital: ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 05 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Televisão Brasil Oeste Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Cuiaba, Estado de Mato Grosso.
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por ... , jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) ...
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Decreto nº 29.783 de 19/07/1951. ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.111, DE 01 DE MARÇO DE 1932, E ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RADIOCOMUNICAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL, COMPLEMENTARES DAS ESTIPULADAS NAQUELE REGULAMENTO.
... , os serviços de radiocomunicação e radiodifusão, e que a execução de tais serviços também deve obedecer aos convênios firmados pelo Brasil em conferências e congressos internacionais; ... CONSIDERANDO que qualquer regulamentação nova dos serviços de radiodifusão não deve esquecer o ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, e ... saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil";” (NR) ... “IV - um representante dos árbitros, por estes indicados;\xE2\x80" ...
- Decreto Legislativo nº 45 de 28/02/2011. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE URUPA, ESTADO DE RONDONIA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Rede Ello Brasil de ComunicaÇÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Mirangaba, Estado da Bahia.
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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... III - energia; ... IV - telecomunicações; ... V - radiodifusão; ... VI - saneamento básico; e ... VII - irrigação ... § 2º Os ... I - informar à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil com circunscrição sobre o estabelecimento matriz das pessoas jurídicas ...
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Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
... VI - as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens de que trata a Lei nº 10.610, de 20 de ... pela autoridade competente da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ainda que o pedido se encontre pendente de decisão definitiva na esfera ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Brasil Sul Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Santa Mariana, Estado do Parana.