radiodifusão sonora
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Acórdão Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OUTORGA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA. INABILITAÇÃO. ATO COATOR APONTADO. IMPROPRIEDADE. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. DECADÊNCIA CONSUMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra ato do Poder Público tem seu...
... CONCORRÊNCIA PÚBLICA ... OUTORGA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ... FREQUÊNCIA MODULADA. INABILITAÇÃO. ATO COATOR ... - DECRETO Nº 6, DE 26 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Casper Libero, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Ondas Curtas, Sem Direito de Exclusividade, No Municãpio de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Acórdão Nº 6034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e ... imagens de recepção livre e gratuita ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Loanda Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Loanda, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Paraviana Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Mucajai, Estado de Roraima.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Dois Vizinhos, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pato Branco, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação São Jose do Paraiso para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Princesa Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Francisco Beltrão, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Paraviana Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Luiz, Estado de Roraima.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Magnos Comunicações e Serviços Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Agua Comprida, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 117 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS NA CIDADE DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. DISPONIBILIZAÇÃO DE RÁDIO E TV EM HOTÉIS. FREQUÊNCIA PÚBLICA. BIS IN IDEM. INEXISTENTE. UTILIZAÇÃO DA OBRA EM SITUAÇÕES DISTINTAS. JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PRIVADO ESTÁVEL, ÍNTEGRA E COERENTE. 1. Ação ajuizada em 16/03/2013. Recurso especial interposto em 24/06/2016 e...
... da obra intelectual mediante radiodifusão sonora ou televisiva com a captação de ... -
Acórdão nº 2014/0147244-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO" SONORA ... COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. DISPENSA \xC2" ...
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Decreto nº 88.066 de 26/01/1983. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 5.785, DE 23 DE JUNHO DE 1972, E A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
... Art. 1º - A renovação das concessões e permissões para exploração dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, subordinada ao interesse nacional, depende do cumprimento pelas concessionárias ou permissionárias das disposições legais e ...
- DLG 82 de 05/04/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IGARAÇU DO TIETÊ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 82 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IGARAÇU DO TIETÊ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DLG 4 de 09/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE RÁDIO RURAL MUZAMBINHO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DLG 9 de 09/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ALVORADA DE QUIRINÓPOLIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
- DLG 69 de 29/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À NATUREZA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PEDREGULHO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 43 de 29/03/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DLG 94 de 05/04/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO EGITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DLG 101 de 05/04/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 79 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CAMPO BELO FM STEREO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPO BELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 90 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO UNIÃO DA FRANCA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.