rapto consensual
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
.... . Assim também os Tribunais: . . TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
- Mairi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
...11608-11613). Assim também outros Tribunais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Buerarema - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Assim também os Tribunais:. TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...11608-11613) . Assim também os seguintes Tribunais: . TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...11608-11613) . . Assim também os seguintes Tribunais: . TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
...Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
.... . Assim também os tribunais estaduais: . . TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Jaguaquara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...11608-11613) . Assim também os tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Acordao N° 1436746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Crimes de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade de ambos os delitos devidamente demonstradas. Aplicação da pena. Redução do quantum de aumento na primeira fase da dosimetria de ambos os delitos....
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acordao N° 1614790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência em continuidade delitiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica. Recurso conhecido e não provido. 1. O crime de...
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acórdão Nº 0741137-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE DE PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PRECEDENTES. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA RELATIVA À CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE JÁ SE PREPARAVA PARA A FUGA. FRAÇÃO MÍNIMA APLICADA EM
...rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis,. segundo o ... -
Acordao N° 1368807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de atipicidade da conduta e insuficiência de provas quanto ao dolo. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica. Dosimetria da pena. Pedido de reconhecimento da circunstância...
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acordao N° 1435417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência em continuidade delitiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Recurso conhecido e não provido. 1. O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-a da...
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acordao N° 1707534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Confissão do réu. Recurso conhecido e não provido. 1. O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-a da lei nº 11.
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acordao N° 1684266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Exame de corpo de delito. Depoimento da vítima. Depoimento policial. Conjunto probatório harmônico. Suficiência. Lesões recíprocas ou legítima defesa. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Descumprimento de mpu....
...Casos há em que se apresenta como elemento essencial do tipo (rapto. consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua ... -
Acordao N° 1726070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Pedido de redução da pena aquém do mínimo legal por força da atenuante. Impossibilidade. Inteligência da súmula 231 do superior tribunal...
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acordao N° 1245366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Lei maria da penha. Crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Depoimento da vítima harmônico e coerente. Alegação de exclusão da ilicitude pelo consentimento da ofendida no crime de descumprimento de medidas protetivas. Não...
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto" consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. \fpresen\xC3"... -
Acordao N° 1706128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e de estupro tentado. Ex-companheira. Art. 24-a da lei 11. 340/06. Bem jurídico tutelado. Administração da justiça. Consentimento. Irrelevância. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevo. Harmonia com os demais...
...Casos há em que se apresenta como elemento essencial do tipo (rapto. consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua ... -
Decisão Monocrática Nº 0063539-70.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ATENUANTE INOMINADA. ART. 66 DO CPB. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE USO DE ARMA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.654/2018.
...rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis,. segundo o ... -
Acórdão Nº 0011021-11.2014.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 46 DA LEI N° 11.343/06. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AFASTAMNTO DE OFÍCIO DA MAJORANTE DO CRIME DE ROUBO.A materialidade e autoria não são pontos controvertidos no presente apelo. Em análise ao recurso em tela, verifico que a recorrente concentra sua
...rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis,. segundo o ... -
Acordao N° 1245358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medida protetiva e de violação de domicílio. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Atipicidade da conduta. Inviabilidade. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Redução do quantum de aumento na primeira fase de dosimetria da pena do crime previsto no artigo 24-a da...
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ... -
Acórdão nº 1.0056.08.163970-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 184 §2º CP - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - CD'S FALSIFICADOS - EXAME PERICIAL NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUEM FOI LESADO COM O ATO - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
... em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, a sociedade hoje, não ... -
Decisão Monocrática Nº 0030247-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. POSTERIOR REVOGAÇÃO LEGAL. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.654/2018. ABOLITIO CRIMINIS PARCIAL. REFORMULAÇÃO DO CÁCULO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REAVALIADAS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A defesa requer a desclassificação do roubo
...rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis,. segundo o ... -
Acordao N° 1697970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Crimes de ameaça, resistência e descumprimento de medidas protetivas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Redução do quantum de aumento na primeira fase. Acolhimento. Desproporcionalidade. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea quanto ao crime de descumprimento de medidas protetivas....
...Casos há em que se apresenta como elemento. essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua. ...