Reabertura da Instrução

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TEMPO RURAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Em face de dúvida acerca das atividades da parte autora nos intervalos em que pretende o reconhecimento da atividade especial e do labor rural em regime de economia familiar, é necessária a produção de prova testemunhal e pericial para verificar suas reais condições de trabalho. 2. Assim, revelou-se prematura a...

EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir da negativa do juízo à oitiva das testemunhas apresentadas por ambas as partes em audiência de instrução. Prejuízo evidenciado ao autor e à ré, pois impedidos de colher prova oral sobre as pretensões

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário oposto e das Contrarrazões; ACOLHER a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, arguida pelo reclamante e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Origem, a fim de que seja dado regular processamento ao feito, com a...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurados o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da prova oral. Prova pela qual a parte pretendia comprovar suas alegações referentes à jornada de trabalho. Flagrante prejuízo demonstrado. Retorno dos autos à...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pela reconvinte, haja vista que o perito, ao restar...

NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de reabertura da instrução que tinha como finalidade a produção de prova insuficiente ao deslinde da controvérsia, levando-se em conta, ainda, a garantia de razoável duração do processo no âmbito judicial. Provimento negado.

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir da decisão pela perda da prova pericial. Prova pela qual o autor pretendia comprovar a natureza salarial de diversas parcelas alcançadas à título de remuneração variável e o consequente pagamento

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL REALIZADO EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida  a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa do autor, haja vista que a sentença proferida pelo Juízo de Origem...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado a partir do indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela parte autora, com o que objetivava comprovar a sua alegação de relação de emprego. Flagrante prejuízo demonstrado. Retorno dos autos à origem para a...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado a partir do indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela parte autora, com o que objetivava comprovar alguns dos pedidos apresentados em sua peça vestibular, tal como esclarecer os fatos relacionados ao pedido...

INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS E DE OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado a partir do indeferimento de perguntas e da oitiva de testemunha arrolada pela parte autora, com o que objetivava comprovar suas alegações referentes ao desvio de função. Flagrante prejuízo demonstrado. Retorno dos autos à origem para a

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso, contra o voto da Desembargadora Solange Moura de Andrade que lhe dava provimento para declarar a nulidade da sentença e determinava a reabertura da instrução processual, elidindo a confissão ficta da autora.

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela parte parte autora com quanto a invalidade dos cartões ponto e a jornada de trabalho praticada. Flagrante prejuízo demonstrado....

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO . Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas convidadas pela autora com o que objetivava comprovar a existência de desvio funciona, equiparação de função e danos morais. Indeferimento da prova pretendida que...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova oral pelo demandante. Prova pela qual o autor pretendia embasar sua pretensão atinente ao reembolso de quilômetro rodado e desgaste do veículo....

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento das oitivas das testemunha arroladas pela autora e pelo réu. Prova através da qual as partes pretendiam demonstrar as atividades desempenhadas pela autora e outros fatos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA QUAL O RECLAMANTE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. NOTIFICAÇÃO REGULAR. SÚMULA Nº 74, II. NÃO PROVIMENTO. Ao indeferir a reabertura da instrução processual, em razão do não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento, da qual foi regularmente notificado para...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal em audiência de instrução, havendo efetivo prejuízo à autora, pois os pedidos que a oitiva visava a demonstrar foram julgados improcedentes. Retorno dos autos à...

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do encerramento da instrução processual, sem que fosse oportunizada às partes a produção da prova oral pretendida, o retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da instrução processual é medida que se impõe....

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurados o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da prova oral. Prova pela qual a parte autora pretendia impugnar o laudo pericial e comprovar suas alegações...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA. APELO PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. Exigindo a solução da demanda perícia que esclareça se o demandante esteve exposto, em seu ambiente de trabalho, a calor intenso, acima dos limites de tolerância, e, inexistindo, na prova emprestada, as medições da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa da ré, deve ser declarada a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo origem, para que seja afastada a aplicação da pena de revelia à parte ré e haja a reabertura da instrução processual. Recurso da ré a que se dá...

ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamado, e anular o processo a partir da dispensa dos depoimentos pessoais das partes, remetendo-se os autos ao Juízo "a quo" para reabertura da instrução julgando-se a lide como entender de direito....