readaptação inss
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Introdução
... as consequências do limbo jurídico e aponta as responsabilidades do INSS e do Empregador, bem como, a problemática neste tipo de impasse no meio ... o segurado para reabilitação, e não a empresa realizar a readaptação interna ... Nessa linha, o sexto capítulo esclareceu, quando necessária ...
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Decisao Nº 8000583-63.2017.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO ... 1. O ... geral de Previdência, cabendo ao mesmo submeter-se à perícia do INSS para fins de certificação do direito à readaptação definitiva ...
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nº 92.01.30191-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Marzo de 1996
DIVERGÊNCIA.1. A qualidade de segurada e o cumprimento do período de carência são incontroversos, visto que a suplicante alegou ter usufruído o benefício de auxílio doença em vários períodos, sem contestação ou impugnação do INSS.2. A grande dificuldade de readaptação, notadamente em relação aos trabalhadores de baixa qualificação profissional, e a exigência, de controle médico mensal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000315-79.2016.5.06.0000), 18-04-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO EM RETORNO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPEDIMENTO DETERMINADO PELA RECLAMADA. RETORNO AO TRABALHO COM RESTABELECIMENTO DE SALÁRIOS E PLANO DE SAÚDE. MEDIDA ANTECIPATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto...
... Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário ... ão de nova licença médica ao trabalhador ou, ainda, sua readaptação temporária para exercer outra função na empresa. Retorno ao trabalho ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004599-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E DEFINITIVA NÃO COMPROVADA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA - PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - NÃO SUBMISSÃO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO
... por ISAQUE DIAS CLEMENTE e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentena proferida pelo MM. Juiz Jos Mrcio Parreira, da 8 Vara Cvel ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004599-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E DEFINITIVA NÃO COMPROVADA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA - PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - NÃO SUBMISSÃO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO
... por ISAQUE DIAS CLEMENTE e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentena proferida pelo MM. Juiz Jos Mrcio Parreira, da 8 Vara Cvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-43.2016.5.06.0015), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MOTORIZADO (M), PAGA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Os autos evidenciam que o Reclamante exerceu, ininterruptamente, por 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias a função gratificada de Motorizado (M), e que não teria completado os 10 (dez)...
... Na hipótese, constata-se que o INSS concedeu ao Reclamante o benefício do auxílio doença, na espécie B-91, ... carteiro motorizado, indicou o Reclamante para necessária readaptação, em função compatível com sua condição de saúde, onde o Autor foi ... -
Acórdão nº 0008451-96.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Advogado : Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB: 26868/BA) ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Apelado : Inss - Instituto ... impedindo readaptação para exercer outras funções. Encontra-se limitada para ... atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000400-39.2015.5.06.0020), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A fixação do quantum indenizatório, segundo a melhor doutrina e à mingua de legislação específica, fica a critério do julgador, que deverá levar em conta, dentre outros requisitos, a natureza do dano, a condição pessoal da vítima e a capacidade econômica do ofensor, a...
... a sentença de 1º grau, que a condenou " a proceder com a readaptação da Autora, bem como o pagamento de indenização por danos morais e saldo ... a autora não tem direito à readaptação, tendo em vista que " o INSS, órgão competente para avaliar a condição de saúde dos empregados, ... -
Índice alfabético remissivo
... Dispensa de(do) - perícia(s) INSS, 420 médica de forma definitiva para os aposentados por invalidez, 427 - ... que não é considerado como tempo de contribuição, 116 - readaptação, 426 segurado afastado pelo INSS, 114 ... Personagens do serviço ...
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Acórdão Nº 0020458-70.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRABALHADOR READAPTADO, COM RESTRIÇÕES. Segurança parcialmente concedida para proibir a litisconsorte CORSAN de exigir do autor a substituição de cilindros de cloro e o carregamento de sacos de carvão, cal ou quaisquer outros produtos, sob pena de multa.
... tutela destinado a impor à empregdora o dever de observar a readaptação do impetrante, determinada pelo INSS, dispensando-o de atividades que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-43.2018.5.06.0022), 29-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DO EMPREGADOR EM ACEITAR O RETORNO DO EMPREGADO. LIMBO JURÍDICO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDO. - A partir da alta previdenciária, o empregado encontra-se à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, devendo esse último tomar as providências necessárias ao retorno ao...
... as providências necessárias ao retorno ao trabalho ou à readaptação", respondendo pelo pagamento dos salários devidos. II - In casu, a discuss\xC3" ... ários no período "em que não recebeu benefício previdenciário do INSS, tampouco remuneração do empregador", tendo em vista a recusa deste em ... -
Decisão da Presidência nº 1041912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Anota ainda o Tribunal de Origem que o INSS enviou ofício à empregadora solicitando a readaptação profissional da ...
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Acórdão N° 0660733-28.2019.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-04-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA DESTINADA À CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO DO INSS - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - LAUDO PERICIAL DO JUÍZO QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO TRABALHADOR PARA A FUNÇÃO ATUAL - POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE – RÉ QUE A DESPEITO DE ALEGAR A DISPENSABILIDADE
... : Idelzo Cardoso Menezes, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Apelados: Idelzo Cardoso Menezes, Instituto Nacional do Seguro Social ... TRABALHADOR PARA A FUNÇÃO ATUAL - POSSIBILIDADE DE ... READAPTAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE – RÉ QUE A ... DESPEITO DE ALEGAR A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-23.2017.5.06.0412), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário improvido.
... que não retornou ao trabalho após ter sido considerado apto pelo INSS. Requer, portanto, que seja reconhecido o abandono de emprego, a fim de ... , pois a reclamada não cumpriu a determinação do INSS, de readaptação. Informa que, em decorrência de tais fatos, requer a rescisão indireta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-58.2018.5.07.0016), 2019-09-12
... danos morais em decorrência do descumprimento da ordem de readaptação na função emitida pelo INSS e, obscura, em razão de ter extrapolado os ...
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Decisão da Presidência nº 1041912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
... trabalho, com desatendimento inclusive à solicitação de readaptação profissional pelo INSS passível de afetar, em tese, a esfera de seus ...
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Acordão nº (RO)0000767-42.2010.5.06.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Restando comprovado, em razão das várias oportunidades de readaptação oferecidas pela empresa, que o empregado pretende fugir da conclusão do laudo do INSS, que o considerou apto para o trabalho, com o intuito, a toda evidência, de perpetuar a percepção do benefício previdenciário, a circunstância de o empregador deixar de pagar salários a partir da alta médica do autor - sem o retorno do...
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Acórdão Nº 0020701-37.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ECT. REDUÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DENOMINADAS "TRABALHO EM FINS DE SEMANA", "DIFERENCIAL DE MERCADO" e "ADICIONAL DE 30%". Quando a alteração de função é decorrente do processo de reabilitação profissional determinado pelo INSS, diante das restrições laborais do reclamante, que deve desempenhar atividades compatíveis
... EMENTA ECT. REDUÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCORPORAÇÃO DAS ... do processo de reabilitação profissional determinado pelo INSS, diante das restrições laborais do reclamante, que deve desempenhar ... -
Acórdão Nº 5003284-02.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... FERREIRA COPETTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ZENILDA DO ROSARIO RODRIGUES (AUTOR) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000863-58.2018.5.07.0016), 2019-12-11
... 5 - DANOS MORAIS. NÃO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. Reexaminando-se o acervo probatório dos autos, não há ... incompatíveis com a determinação de readaptação fixada pelo INSS. Isto porque a autora, voluntariamente e, ainda, consoante expressamente ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou sindicato e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer categoria mencionada ... readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-68.2013.5.09.0008) 07-03-2018
... retornasse às suas atividades laborais tampouco procedeu à readaptação da trabalhadora em outras funções, embora a demandante tenha sido erada apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. Cumpre enfatizar que, nos termos do art. 2º da Lei 10.876/2004 , o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11221-61.2017.5.15.0124)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PERDA AUDITIVA SEVERA BILATERAL. SÚMULA 433 DO TST . O Tribunal Regional, com base no art. 186 do Código Civil, condenou a reclamada ao ...
... readaptação ou remanejamento para o exercício de atividade laboral condizente com sua ... seguinte a seu retorno ao trabalho, após a alta médica pelo INSS". No ... caso, a decisão Regional não contraria, mas está de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000597-18.2020.5.07.0011), 2021-01-14
... Juntou documentos: CTPS, FGTS, contracheques, ofício de readaptação do INSS de 04/2010 (fl. 58); resposta da reclamada (fl. 59, ausência de ...