recadastramento do cic
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nº 2000.01.00.080532-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CP. AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO. I - Não estando comprovado o dolo na conduta do acusado, que é imprescindível para a consumação do crime de falsidade ideológica, há que se manter sua absolvição. II - Recurso do Ministério Público desprovido.
... ômica Federal, ponto de venda Vitória Régia, cuja cópia segue em anexo, no dia 23/03/92, o denunciado efetuou, arbitrariamente, o recadastramento da conta corrente nº 893-5 perante a Caixa Econômica Federal. Para tanto, o mesmo declarou na ficha de abertura e Autógrafos-Pessoa Jurídica que ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
... Id: 2046797 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 24/07/2017 PROCESSO Nº E-04/131/141/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL nos termos da manifestação exarada pela Su- perintendência de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... Id: 2046797 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 24/07/2017 PROCESSO Nº E-04/131/141/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL nos termos da manifestação exarada pela Su- perintendência de ...
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Rio Branco
... D E R I O B R A N C O ... PLANO DIRETOR ... DE RIO BRANCO ... SEMA/ZEE - Sec. de Estado de Meio Ambiente - AC ... Recadastramento Imobiliário com Tecnologias de Sistemas de ... Informações Geográficas da Prefeitura Municipal de Rio Branco ... DIREITOS RESERVADOS ... Proibida ...
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Sena Madureira
... nhos das concessões acima citada ... Art. 1º - DETERMINAR o recadastramento e regularização dos permis- ... sionários do serviço de transporte de passageiros em taxi, o que deverá ... ser concluído no prazo de 60 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro
... Id: 2118835 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 26.06.2018 PROCESSO Nº E-04/125/32/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO - ASPEMARJ, nos termos da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Id: 2118835 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 26.06.2018 PROCESSO Nº E-04/125/32/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO - ASPEMARJ, nos termos da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... Id: 2118835 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 26.06.2018 PROCESSO Nº E-04/125/32/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO - ASPEMARJ, nos termos da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... Id: 2118835 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 26.06.2018 PROCESSO Nº E-04/125/32/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO - ASPEMARJ, nos termos da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Id: 2118835 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 26.06.2018 PROCESSO Nº E-04/125/32/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO - ASPEMARJ, nos termos da ...
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Rio Branco
... D E R I O B R A N C O ... PLANO DIRETOR ... DE RIO BRANCO ... SEMA/ZEE - Sec� de Estado de Meio Ambiente - AC ... Recadastramento Imobiliário com Tecnologias de Sistemas de ... Informações Geográficas da Prefeitura Municipal de Rio Branco ... DIREITOS RESERVADOS ... Proibida ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... Distância Internacional, 372 [Resolução da ANA TEL nº 573, de 10 de outubro de 2011] Licença para Funcionamento de Estação Recadastramento de estação ajuste de informações de coordenadas geodésicas não exige novo licenciamento ou pagamento de taxas, desde que não associada a uma ...
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Atos do Poder Executivo
... CAPÍTULO II Do cadastramento ou recadastramento Declaração do empregador e autodeclaração Art. 3º - O benefício tarifário estadual proporcionado pelo Bilhete Úni- co Intermunicipal, ...
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Atos do Governador
... CAPÍTULO II Do cadastramento ou recadastramento Declaração do empregador e autodeclaração Art. 3º - O benefício tarifário estadual proporcionado pelo Bilhete Úni- co Intermunicipal, ...
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Despachos do Governador
... CAPÍTULO II Do cadastramento ou recadastramento Declaração do empregador e autodeclaração Art. 3º - O benefício tarifário estadual proporcionado pelo Bilhete Úni- co Intermunicipal, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECADASTRAMENTO DO AGRAVANTE NO APLICATIVO UBER. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A questão controversa é saber se a parte ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Institucional - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
... Id: 2050319 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 09.08.2017 PROCESSO Nº E-04/131/156/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO BRADESCO S.A., nos termos da ma- nifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relaciona- mento em fls ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos
... Id: 2050319 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 09.08.2017 PROCESSO Nº E-04/131/156/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO BRADESCO S.A., nos termos da ma- nifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relaciona- mento em fls ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Id: 2050319 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 09.08.2017 PROCESSO Nº E-04/131/156/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO BRADESCO S.A., nos termos da ma- nifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relaciona- mento em fls ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
... recadastramento contido no Decreto nº 33.853-E, de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4368, de 24 de janeiro de 2023, e Diário ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
... para recadastramento contido no Decreto nº 33.853-E, de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4368, de 24 de janeiro de 2023, ... conforme ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Social
... SPDOC nº: 794526/2018 ... SP SEM PAPEL nº: SPREV-PRC-2022/00016 ... Objeto: Prestação de serviços de visita de recadastramento ... domiciliar dos beneficiários residentes no estado de São Paulo ... Aditamento para acréscimo de objeto em 25% ... Dotação: 3390.39.99 – ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... concessão da tutela provisória de urgência antecipada; e a parte autora instou que a parte demandada fosse compelida a promover o recadastramento da parte promovente na plataforma da empresa, até ulterior deliberação da justiça, sob pena de multa diária ... A tutela provisória pode ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... SPDOC nº: 794526/2018 ... SP SEM PAPEL nº: SPREV-PRC-2022/00016 ... Objeto: Prestação de serviços de visita de recadastramento ... domiciliar dos beneficiários residentes no estado de São Paulo ... Aditamento para acréscimo de objeto em 25% ... Dotação: 3390.39.99 – ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... ária: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ - RA- TIFICO o indeferimento do pedido de recadastramento, tendo em vista o não cumprimento da exigência e a inexistência de fatos novos ou circunstâncias relevantes. Id: 2079900 CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA ...