recebimento do pis 2008
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Lições sobre o contrato de trabalho
... (TRT 23ª Região. RO – 00049-2008-006-23-00. Relator Desembargador Roberto Benatar. Data: 30.09.2008) ... dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida ... A contratação de servidor ...
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Decisao Nº 0000024-75.2014.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO AO RECEBIMENTO DO PASEP. CADASTRAMENTO TARDIO PELO MUNICÍPIO. DANO MATERIAL ... a data correta de ingresso no serviço público, qual seja, o ano de 2008, tanto que do documento referido na exordial consta que a data base para o ...
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Acórdão, Processo nº 0009230-69.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... óbito, relativas aos períodos de 01/07/2007 a 31/10/2007, de 01/01/2008 a 28/02/2008 e de 01/05/2008 a 30/06/2008, na categoria de contribuinte ... considerar: I) não ser possível a sua celebração após o recebimento da denúncia; II) a ausência de confissão formal e circunstancial da ...
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Acórdão, Processo nº 5001865-28.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Para o legislador, o não recebimento nas datas correspondentes dos valores em dinheiro aos quais tem direito o ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...
- Acórdão, Processo nº 5002833-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
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Acórdão, Processo nº 0002720-33.2014.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... o início de vigência a tal opção para o mês de janeiro de 2008, em razão da norma contida no art. 3º, inc. II, da mencionada IN, quando ... Nacional) interpôs apelação, requerendo, preliminarmente, o recebimento do recurso no efeito suspensivo, alegando que a eficácia da r. sentença ...
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Decisão da Presidência nº 1266752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Por fim, no que se refere ao pedido de recebimento das verbas relativas ao 13° salário e férias do período laborado a ... nos autos apenas contracheques de alguns meses dos anos de 2007 e 2008", sendo insuficiente para averiguar se houve o pagamento das férias do per\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1267461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... Por fim, no que se refere ao pedido de recebimento das verbas relativas ao 13° salário e férias do período laborado a ... nos autos apenas contracheques de alguns meses dos anos de 2007 e 2008", sendo insuficiente para averiguar se houve o pagamento das férias do per\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1266752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Por fim, no que se refere ao pedido de recebimento das verbas relativas ao 13° salário e férias do período laborado a ... nos autos apenas contracheques de alguns meses dos anos de 2007 e 2008", sendo insuficiente para averiguar se houve o pagamento das férias do per\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1267461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... Por fim, no que se refere ao pedido de recebimento das verbas relativas ao 13° salário e férias do período laborado a ... nos autos apenas contracheques de alguns meses dos anos de 2007 e 2008", sendo insuficiente para averiguar se houve o pagamento das férias do per\xC3" ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... CAIO VINICIUS MALHEIROS DUARTE, RG.: ... ANEXO I – CRONOGRAMA ... A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto ... nítida e entrega do Memorial ...
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Acórdão, Processo nº 5011736-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-08-2022
... A atividade econômica que enseja o recebimento de comissão de corretagem é a atividade desempenhada pela corretora de ... Carlos Alberto Menezes Direito, Tribunal Pleno, julgado em 09/10/2008, DJe 24/10/2008)" ... Concluiu que "In casu, a questão em debate ...
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Acórdão, Processo nº 5003201-38.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... indevidamente pago no passado, viabilizando o posterior recebimento desse valor pela via do precatório, implica utilização do mandado de ... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA ...
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Decretos
... b) recebimento ou obtenção de provas ... Artigo 6 ... As cartas rogatórias deverão ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação dada pelo Decreto n. 6.722, de 30.12.08, DOU 31.12.08, ed ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... do trabalho a ser prestado pelo empregado; para o empregado, o recebimento de salário) ... Logo se notou que a prevalência do objetivismo ... Recurso de Revista conhecido e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... do médico na mercantilização da medicina e, no artigo 61, o recebimento ou pagamento de qualquer remuneração, comissão, vantagem ou percentagem ... pela Ministra Eliana Calmon, no Recurso Especial nº 1.081.747 - PR (2008/0179707-7), são atos “não cooperativos”, ou, como denominamos acima, ... - Acórdão, Processo nº 5005613-73.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0002466-93.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... de Recursos Fiscais - CARF, nos processos n° 16095000879/2008-83, que trata da competência de 2003, e 16095.000115/2009-79, que trata ... VI. O recebimento de transferência corrente não se enquadra no conceito de faturamento ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. CASO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS TRIBUTÃRIOS NÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE ORIGEM EMBASADO EM DEMAIS FATOS NÃO DEBATIDOS. SÚMULA VINCULANTE N. 24. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DESDE A ORIGEM. AGRAVO DESPROVIDO.I -
... recebimento de verbas federais. Porém, mediante utilização de expedientes ... segundos, até julho de 2008. Ainda nessa ocasião a sociedade passou a denominar-se ... ADESOBRAS e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001429-14.2017.5.07.0025), 2018-05-30
... FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS ARAÚJO, na qual pleitea o recebimento de valores referentes ao seguro-desemprego e PIS que seriam devidos ao de ... : DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO MORAES, Data de Julgamento: 07/02/2008, TERCEIRA TURMA) ... PREVIDENCIÁRIO - SEGURO-DESEMPREGO - BENEFÍCIO ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de AVISO DE RECEBIMENTO - AR, devendo, a partir da data de publicação deste Edital, comparecer ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe sobre as infrações e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nos 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de ... ção documental do pagamento do preço respectivo e do recebimento dos bens e direitos ou da utilização de serviço ... § 1º Para efeito ...
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Dos dissídios individuais
... o exercício de suas atribuições; e) exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas ... Preliminar que se rejeita. TRT 3ª R., RO 00672-2008-149-03-00-9, 4ª T., Rel. Juiz Convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, ...
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Decisao Nº 0000102-11.2009.8.05.0125 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
... MUNICÍPIO DE ITAPEBI. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO NÃO RECEBIMENTO DE PIS/PASEP. REVELIA. RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO NO CADASTRAMENTO ... O Banco do Brasil, através do Ofício n.º 67/2008, informou que a Prefeitura de Itapebi cadastrou o Servidor Lucimário ...
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Acórdão, Processo nº 5008110-70.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Para o legislador, o não recebimento nas datas correspondentes dos valores em dinheiro aos quais tem direito o ... 900, de 31 de dezembro de 2008, regulamentando a aludida vedação trazida pela Lei n. 11.457/07, não se ...