receptação crime
- Acórdão nº 2014/0307967-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. PREJUÍZO PATRIMONIAL. ELEMENTO INERENTE AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O simples fato de o bem receptado tratar-se de veículo automotor, não constitui fundamento suficiente, por si só, para gerar uma elevação na pena-base, porquanto o prejuízo material é...
... ELEMENTO INERENTE AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0199659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a aplicação da S
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... RECEPTAÇÃO" ... QUALIFICADA. ... CO-AUTORIA. POSSIBILIDADE. ART. 29 DO\xC2" CÓDIGO ... 1. A despeito de ser crime" próprio, o agente que concorre para o ... evento delitivo tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0067242-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGOS 29 E 180 DO CP. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE COISA QUE SE SABE SER PRODUTO DE CRIME. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIDA. 1. De acordo com o art. 180 do CP, o crime de receptação é formado pela aplicação alternativa de diversos verbos - adquirir, receber, transportar, conduzir,
... RECEPTAÇÃO. CONCURSO DE ... CRIME. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIDA. ... -
Acórdão nº APn 472 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECEBIMENTO DE DINHEIRO DECORRENTE DE CRIME DE PECULATO. "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE VALORES (LEI 9.613⁄98, ART ... AUSÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, § 6º). EMENDATIO LIBELLI. VIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0201145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. MENÇÃO À PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA, TENDO EM VISTA O FATO DE O PACIENTE TER SIDO PRESO ANTERIORMENTE PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... CRIME". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE ... PRAZO. ACUSADO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0207854-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal, é medida...
... CORPUS . RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. ... não há evidências de que o paciente tenha perpetrado o crime de ... -
Acórdão nº 2015/0147026-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... RECEPTAÇÃO. ... DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ... 4. Em relação ao crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... ELETRÔNICO). RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. PRISÃO ... este limitou-se a incluir sanção pelo crime de receptação, ...
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Acórdão nº 2016/0043926-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES, ... ASSOCIAÇÃO ... RECEPTAÇÃO ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... crime de tráfico de drogas e de receptação ...
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Acórdão nº 2016/0019654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : THIAGO SCHULZE ... HABEAS CORPUS. CRIME" CONTRA O PATRIMÔNIO. ... RECEPTAÇÃO (ART.180, CAPUT, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0127041-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. MODALIDADE OCULTAÇÃO. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, em se tratando de crimes permanentes, é despicienda a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo permitido à...
... ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. MODALIDADE OCULTAÇÃO. ... PERMANENTE. ... FLAGRÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0206861-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM ... crime e indícios suficientes de autoria, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... criminal pela prática do crime de receptação", ... mostrando-se necessária a manutenção da custódia cautelar\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0275535-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO. ... PRISÃO PREVENTIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. ART. 313, ... ão preventiva, nos termos do art. 313, I, do CPP, que o crime ...
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Acórdão nº 2015/0076358-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO DO MESMO ARTEFATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MOMENTOS DISTINTOS. REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE ...
... E RECEPTAÇÃO DO MESMO ARTEFATO. PRINCÍPIO DA ... CONSUNÇÃO. ... de consunção do crime de receptação pelo de posse irregular de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO APREENDIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO DE PESSOA. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE
... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADO ... RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. ... 2. Com relação ao crime de receptação, especificamente, a ... -
Acórdão nº 2016/0255198-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... RECEPTAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. ... insignificância ao então paciente que fora condenado pelo crime de receptação ...
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Acórdão nº 2016/0165882-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE NULIDADE DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1
... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO" DOLOSA. ... CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO\xC2" ... do crime ... -
Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOMOTOR ... RECEPTAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... ção da pretensão punitiva estatal quanto ao crime ...
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Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECEPTAÇÃO, ROUBO MAJORADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... SUSCITADAS, ... EXAMINADAS ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ATUAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS E OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...
... crime ... receptação. ... preventiva, ... portanto, ... mostra-se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA INJUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... denunciado pela suposta prática do crime de receptação, sendo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO FORMAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ PRATICAMENTE 1 ANO SEM PREVISÃO PARA JULGAMENTO. RETARDO INJUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, ...
... RECEPTAÇÃO" EM CONCURSO FORMAL. ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE\xC2" ... 3. Caso em que o paciente, acusado do crime" de receptação ... simples (duas vezes, em concurso \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO À DEFESA. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE ... 3. Verificando-se que a condenação pelo crime de receptação ...