recibo corretagem
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Acórdão Nº 0000555-43.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... SENTENÇA PROCEDENTE. COBRANÇA DE COMISSÃO DE ... CORRETAGEM AFASTADA PELA SENTENÇA. INCONFORMISMO DO RÉU. NÃO ... ACOLHIMENTO ... Ainda, compulsando os autos, verifica-se que a recorrente traz um recibo de prestação ... de serviços de corretagem (mov. 41.2), no valor de R$ ...
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Acórdão nº 0032622-70.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0032622-70.2016.8.11.0041APELANTE: SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.APELANTE: MARCUS VINICIUS CORREA DA COSTA APELADO: SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.APELADO: MARCUS VINICIUS CORREA DA COSTAEMENTA:APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE...
... -70.2016.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Corretagem, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do ... 69414024 - pág. 102), bem assim há nos autos o recibo de prestação de serviço de corretagem exarado na data de 28 de novembro ... -
Decisão Monocrática Nº 0300486-47.2014.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... do repasse ao adquirente do ônus de pagar a comissão de corretagem em compromisso de compra e venda de imóvel firmado pelo programa "Minha ... corretagem e sem que tal quantia fosse abatida do valor do imóvel (Recibo em anexo) ... O recibo em anexo deixa claro o envolvimento do ...
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Processo nº 0439076-07.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... corretagem" ... improcedência ... congelamento de saldo devedor, de \xC2" ... considerando que foi emitido recibo separado do valor, o que autoriza a ...
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Acórdão Nº 5064926-90.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 02-08-2023
... à restituição dos valores cobrados a título de comissão de corretagem (R$ 6.614,00), quantia essa que deverá ser acrescida de correção ... mil e novecentos), mas sim R$ 100.486,00, tendo sido apresentado recibo apartado dos valores pagos a vista pelos Reclamados, referentes ao alegado ...
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Acórdão Nº 0310044-54.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-02-2017
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO POR PROGRAMA DE INCENTIVO ... 25-02-2016) ... Destarte, verifica-se que o recibo de pagamento da quantia referente à comissão de corretagem, juntado à ...
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Processo nº 0029718-80.2014.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... de corretagem e taxa administrativa, a título de sinal. Pagamento ... acostado às fls. 55 (“recibo de sinal de compra de imóvel”). ...
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Acórdãos nº 0065102-80.2011.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... ência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem e a taxas de assessoria técnico-imobiliária, questões referentes ... dos valores que foram pagos a título de corretagem e um recibo (fls. 40/41), que não servem como fundamento para a ...
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Decisão Monocrática N° 00037959020158070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte ré/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL ESTABELECIDA SOMENTE EM FAVOR DO PROMITENTE VENDEDOR. INVERSÃO. POSSIBILIDADE.
... COMISSO DE CORRETAGEM NO EXPRESSA NO CONTRATO. DEVOLUO. CABIMENTO. RECURSO DAS RS CONHECIDO E NO ... Percebo apenas a existncia do recibo constante do ID. 13734559, referente aos ?servios de nossa intermediao de ... -
Acórdãos nº 1002699-10.2014.8.26.0566 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Demanda ajuizada antes do decurso ... ável ao ajuizamento da demanda, correspondente ao recibo de pagamento da comissão de corretagem. Destaca não ter ...
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Acórdão nº 1002831-56.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRÉVIO CONHECIMENTO DA IMOBILIÁRIA LITIGANTE COMPROVADO – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – BOA-FÉ OBJETIVA OFENDIDA – DEVER DE INDENIZAR SOLIDÁRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A boa-fé objetiva é dever de conduta dos indivíduos nas relações...
... (cinco mil reais) a título de pagamento pelos seus serviços de corretagem", conforme recibo constante no feito ... Prosseguindo, a apelada em sua pe\xC3" ... -
Acórdãos nº 1019545-98.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Repetição da corretagem. Julgamento de improcedência sob fundamento da ... , ausente qualquer cláusula de corretagem, e o recibo de fls. 208 não serve como informação da obrigação ...
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Acórdão nº 1002158-70.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CAMPESTRE NA PLANTA – PRAZO DE TOLERÊNCIA EXTRAPOLADO – CULPA DA CONSTRUTORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO – DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA – SÚMULA 543 DO STJ – CLÁUSULA PENAL INVERTIDA EM BENEFÍCIO DO CONSUMIDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –...
... ‘Em vista da natureza do serviço de corretagem, não há, em princípio, liame jurídico do corretor com as obrigações ... ária Golden (CNPJ 08.793.239/0004-10), tanto é que o pagamento e o recibo da comissão de corretagem foram direcionados à Golden Negócios ... -
Processo nº 0017316-66.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... corretagem e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, ... através do recibo de fls. 26, foi recebido a título de sinal, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0046531-38.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. COMPRAVADO O PAGAMENTO AO CORRETOR. DEVOLUÇÃO ... NÃO DEVIDA. RECURSO ... a devolução da comissão de corretagem, uma vez que se observa no recibo de ... fls. 69/70 a comissão de corretagem demonstra de forma clara e ...
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Acórdão Nº 0301351-70.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-04-2016
... Relator: Juiz Rafael Milanesi Spillere ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. ANÁLISE DA LICITUDE DE SUA COBRANÇA EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. RECIBO DATADO DE 28/03/2011. DEMANDA PROPOSTA EM 26/03/2014. CITAÇÃO QUE FAZ ...
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Processo nº 0470915-84.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... a título de corretagem e que as chaves do imóvel ... da PDG e até mesmo o recibo de entrega da unidade é feito em ...
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Acórdãos nº 1006892-20.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... ção de valores pagos a título de comissão de corretagem" e taxa de condomínio - Acolhimento somente quanto à devolu\xC3" ... 27), sem contar o recibo de fl. 29, no qual veio especificado o valor ...
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Acórdãos nº 1006863-98.2014.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... pelo adquirente a título de comissão de corretagem - Admissibilidade, em tese, de contratação a cargo do ... recibo de pagamento da corretagem (fls. 38 e 81) é datado de ...
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Acórdão Nº 0300850-12.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... CLÁUSULA QUE IMPÕE AO CONSUMIDOR O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (TEMA 960 DO STJ). REDISCUSSÃO DE TEMA EXAMINADO NO ARESTO. INEXISTÊNCIA ... Aliás, no próprio recibo que comprova o pagamento da comissão consta que o "valor não é parte ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0143647-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o Tribunal a quo afastou a hipótese de contrato de corretagem, amparado nos elementos de convicção contidos nos autos ... Assentou, ... recibo à f. 15 ... Ademais, ainda que o requerido tenha prestado algum auxílio ...
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Acórdãos nº 0006634-68.2012.8.26.0009 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Pretensão de restituição de comissão de corretagem e Taxa SATI que se encontra prescrita, considerando-se a ... da SATI e da comissão de corretagem Antes de tudo, o recibo" correspondente ao pagamento da corretagem para a DEL FORTE n\xC3" ...
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Acórdão nº 0087242-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E DA COMISSÃO DE ... CORRETAGEM ... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO ARGUIDA PELOS ... APELADOS ... contra a Pizzo Imobiliária, mesma empresa que consta no recibo de pagamento de comissão ... de corretagem acostado aos autos e na ...
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Processo nº 0042627-47.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Ação de Rescisão de Contrato Com Pedido de Restituição de Valores Pagos. Rescisão Contratual Diante Na Inadimplência Da Parte Autora por Afirmar encontrar-se Com Problemas Financeiros, Não Conseguindo Arcar Com O Pagamento Das Obrigações Assumidas, Além de Não Existir Registro de Memorial de Incorporação. Sentença de Procedência Parcial, Decretando a...
... também o pagamento de R$ 10.487,80 a título de corretagem mas não ... -
Acórdão nº 1.0000.20.038065-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE COMMISSÃO DE CORRETAGEM - DEMONSTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - INAPLICABILIDADE - QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - INADIMPLEMENTO DA LOTEADORA ALIENANTE - IMPOSSIBILIDADE DE...
... a pretenso de restituio de quantias pagas a ttulo de comisso de corretagem e, no mrito, julgado improcedente o pedido inicial, ou, quando nada, ... destinada ao pagamento da comisso do corretor, uma vez que o prprio recibo de pagamento juntado pelos Apelados aos autos assinado por Nzia Imveis, ...