agressão moral

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  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não se tratando de montante indenizatório exorbitante ou irrisório, a pretensão de revisá-lo encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a...

  • Acórdão nº 2016/0235959-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE APARELHO CELULAR. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 20/02/2009. Recurso especial interposto em 26/11/2013 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - Dano moral: agressão ou atentado aos direitos de personalidade. Necessidade de ...

  • Dano moral por agressão a criança é presumido, diz STJ

    O reconhecimento do dano moral sofrido por uma criança agredida não depende do reexame de provas do processo, sendo suficiente a comprovação de que a agressão ocorreu. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso e...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Maio de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DISCUSSÃO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A revisão de indenização por danos morais é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ín

  • Acórdão nº 2013/0416511-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 12/07/2011. Recurso especial interposto em 23/08/2013 e distribuído a este Gabinete em 25/08/2016. 2. A ausência ...

  • Acórdão nº 2016/0110546-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO ADQUIRIDO EM PACOTE TURÍSTICO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. DANOS MORAIS. SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada em 20/06/2011. Recurso especial interposto em 02/12/2015 e distribuído a este gabinete em 25/08/2016. - Cinge-se a...

  • Acórdão nº 2015/0125470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada em 12/04/2013. Recurso especial interposto em 20/03/2

  • Acórdão nº 2016/0236125-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM NECESSIDADE DE CONSERTO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - A legitimidade para a causa é conferida para os titulares da...

  • Acórdão nº 2016/0209165-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. INJUSTIÇA. CRIANÇA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA. ALTERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de compensação por dano moral ajuizada em 01.04.2014. Agravo em Recurso especial atribuído ao gabinete em 04.07.2016. Julgamento: CPC/2015. 2. Cinge-

  • Acórdão nº 2015/0031678-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 246/STJ. - Ação ajuizada em 12/01/2010. Recurso especial interposto em 18/11/2014 e distribuído a este...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ..., usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Excesso culposo. ARTIGO ...a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após ...

  • Acórdão nº 2014/0238182-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 05 de Março de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. DANO MORAL. AGRESSÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do art. 535 do Código de Processo Civil,...

  • Acórdão nº 2016/0103976-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE COLETIVO. AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DO PREPOSTO DA AGRAVANTE. DANO MORAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 333 DO CPC/73. LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. DANOS MORAIS. QUANTUM. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. INCIDÊNCIA DO...

  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    ...#Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014. f) agressão ou desacato à autoridade aduaneira no exercício da função;. #Incluído ...b) pela importação de mercadoria estrangeira atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública, sem prejuízo da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-35.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA PRATICADA DE FORMA ABUSIVA. A revista íntima abusiva não se encontra dentro do poder diretivo do empregador, sendo repudiada pela doutrina, pela jurisprudência e, principalmente, pelo ordenamento jurídico brasileiro. No caso dos autos, o Tribunal Regional, lastreado na prova oral, constatou existência de prática abusiva na...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA PRATICADA DE FORMA ABUSIVA. A revista íntima abusiva ... pela empresa-ré revela-se ilegal e abusiva, bem como configura agressão moral ao trabalhador. Assim, o procedimento de revista dos empregados ...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Abril de 2017

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS, DESFERIDAS POR PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM FACE DE ALUNO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, EM DESFAVOR DA MÃE E DA

  • Acórdão nº 2015/0065521-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRESSÃO POR SEGURANÇAS EM CASA NOTURNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DANO PATRIMONIAL. IMPROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo.

  • Acórdão nº 2006/0237598-9 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Junho de 2007

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FALHA. VEÍCULO. ACIONAMENTO DE AIR BAGS. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido, para restabelecer

    ...INDENIZAÇÃO. FALHA. VEÍCULO. ACIONAMENTO DE AIR BAGS. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas ...

  • Acórdão nº 2005/0003903-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 28 de Agosto de 2007

    ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – AGRESSÃO PRATICADA POR AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TESE NÃO PREQUESTIONADA: SÚMULA 282/STF – VALOR DA INDENIZAÇÃO – REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRECEDENTES DO STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal a quo se manifesta sobre as questões ditas omissas. 2. Por outro...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - AGRESSÃO PRATICADA POR AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL - VIOLAÇÃO DO ART. ...

  • Acórdão nº 2008/0261330-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 02 de Setembro de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MOVIDA CONTRA O AUTOR DE INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA OCORRIDA EM BOATE - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL DO RÉU E, NESSA EXTENSÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-91.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no...

    ...4) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO AO RECLAMANTE. 5) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO ...

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    ...XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem públicas;. XX - importada ao ...#Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013. e) agressão ou desacato à autoridade aduaneira no exercício da função;. f) ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-18.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO SÓCIO DA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional consignou que, embora se possa concluir ter havido agressão contra o reclamante, a fragilidade da prova não permite precisar os fatos efetivamente ocorridos. Diante desse contexto, não há como acolher o pedido de majoração do valor da...

    ... DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO SÓCIO DA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO. ...

  • Acórdão nº 2014/0123098-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Setembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. NÃO VERIFICADA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL PRATICADA POR DELEGADO DE POLÍCIA. ABALO MORAL. 'QUANTUM'. INDENIZATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO TRABALHO...

  • 'não sofri agressão física, mas moral'

    Maria Elisa Alves elisa@oglobo.com.br Preso injustamente. O ator Vinícius Romão: 16 dias passados na cadeia Domingos Peixoto Como você passou de psicólogo e vendedor a acusado de roubo? Eu saí do trabalho, no NorteShopping, e fui andando para casa, n...