recibo pagamento comissões
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 378-97.2013.5.04.0701)
... ÉRIA REMANESCENTE 31 INTEGRAÇÕES DAS COMISSÕES - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... contra o indeferimento do pedido de pagamento das integrações das comissões pagas (sob a ... realizando o pagamento das comissões no recibo de pagamento sob as seguintes rubricas (4923 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000319-94.2018.5.07.0008), 2020-03-16
... foi robusta no sentido de indicar o pagamento reiterado de salário por fora, correspondente ao valor das comissões por venda do propagandista farmacêutico ... 353): ... "( ... ) que, no recibo salarial, constava apenas a remuneração fixa; ...
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Sentença nº 1001726-04.2023.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... Recibo do pagamento das comissões, inclusive as pagas ...
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Sentença nº 1000870-18.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... íntese, a condenação da reclamada ao pagamento de reflexos das comissões, horas extras, ... essas comissões eram pagas em parte em recibo de pagamento e em parte “por fora”, por meio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000572-58.2019.5.07.0037), 2019-07-30
... a sua reintegração à função com o pagamento das parcelas discriminadas na inicial. Atribuiu ... categoria profissional, acrescido de comissões" sobre a venda de medicamentos e de uma bonificaç\xC3" ... Advirta-se que o recibo de pagamento das supostas comissões recebidas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001724-13.2014.5.06.0016), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA.- Diante da negativa por parte da empresa que efetuava pagamentos ao reclamante "por fora" do contracheque, era do obreiro o ônus de provar a alegação feita na inicial, e deste encargo tenho que se desvencilhou parcialmente. Recurso parcialmente provido.
... PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA.- Diante da negativa ... no pagamento de diferenças de comissões retidas, pagas "por fora", bem como integração ... os vendedores; QUE não assinava qualquer recibo dessas comissoes e a única prova eram os ... -
Parcelas que Compõem a Remuneração
... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... As importâncias, ... ílio-alimentação, sendo vedado o seu pagamento em dinheiro (§ 2 o , do art. 457, da CLT) ... 1/1989) ... 21.1.1. Recibo de pagamento de salário ... É exigência do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001224-80.2016.5.07.0037), 2017-01-31
... CORDEIRO E FREITAS LTDA, pleiteando o pagamento das parcelas discriminadas na inicial ... 9e8fece e os recibos de pagamento de comissões - ID. 204803c), aduzindo que foram produzidos ... em linhas pretéritas, os referidos recibo de pagamento de comissões foram admitidos como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... uma indenização de 1/3 do total das comissões auferidas pelo representante nos últimos seis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1332-46.2015.5.02.0373)
... VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES ... Alegação(ões): ... - ... pagamento de comissões, os relatórios de vendas da ... de comissões, conforme se verifica do recibo de pagamento de maio/2013 (doc. 102 - volume de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 600-35.2017.5.09.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os...
... à parte da remuneração referente às comissões, foi expresso ao ... determinar o ... pagamento de horas extras referentes ao desrespeito aos ... A exemplo do recibo de junho/2012 (fl. 732), o reclamante recebeu ... - Acordão nº 20160299335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 0020602-59.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos declaração de hipossuficiência econômica, sem prova que a desconstitua (art. 99, § 3º, do CPC de 2015), tem direito o trabalhador ao benefício da gratuidade da Justiça e, consequentemente, à dispensa do pagamento das custas processuais. Recurso provido.
... ça e, consequentemente, à dispensa do pagamento das custas processuais. Recurso provido ... repousos semanais remunerados sobre as comissões pagas até o mês de maio de 2015 e respectivos ... valor pago sob a rubrica ''comissões'' no recibo de pagamento de salário da fl. 67 foi de R$ ... - Acordão nº 20150911470 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2015
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Sentença nº 1000610-38.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... , com remuneração de R$ 1.347,00 mais comissões, tendo sido dispensado(a) por suposta justa causa ... Por conseguinte, postula o pagamento de diferenças de obrigações resilitórias, ... e R$3,00 pela cautelar; que assinava um recibo referente a comissão e devolvia para a empresa; ...
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Sentença nº 1001249-70.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... (obrigações de fazer e pagar). DAS COMISSÕES “POR FORA” – INTEGRAÇÃOTrata-se o ... , que, nesta modalidade de trabalho, o pagamento por meio de comissões sobre a venda é a regra, ... de 1.5%; que as comissões vinham em um recibo de pagamento à parte; que o empregado não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2015-09-18
... , a condenação da reclamada ao pagamento de salário fixo e a real média da parcela ... ção era calculada com base em comissões no percentual de 10% das mesas atendidas, o que ... recibo de pagamento;que recebeu cerca de R$2.000,00 a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2016-01-18
... Aduz que o pagamento do salário fixo era realizado sempre em espécie ... ção era calculada com base em comissões no percentual de 10% das mesas atendidas, o que ... em espécie e semanalmente;que assinava recibo" de pagamento;que recebeu cerca de R$2.000,00 a t\xC3" ...
- Acordão nº 20151064088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Diciembre de 2015
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000993-19.2016.5.07.0016), 2017-05-19
... insurge-se contra a condenação no pagamento de comissões no percentual de 0,5%. Alega que ... ões sempre são pagas em dinheiro, havendo recibo específico disso."(destaquei) ... Considerando ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Respondem, solidàriamente, pelo pagamento do impôsto o titular do domínio pleno ou útil, ... por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão arrecadador da jurisdição do ... escritórios de comissões e representações inclusive despachante junto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-88.2015.5.06.0019), 24-01-2018
RECURSO ADESIVO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ARTIGOS 5º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito
... , assim, a condenação da Reclamada ao pagamento das férias acima referidas, nos termos ... ão do julgado, no que diz respeito às comissões decorrentes do contrato de Barbados, porque, como ... vislumbrou este Juízo qualquer outro recibo de pagamento das comissões decorrentes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000858-05.2014.5.07.0007), 2015-07-07
... reais) pagos extra folha a título de comissões" ... Expôs ainda, que esse salário extra folha \xC3" ... Para se comprovar a realização de pagamento de salário por fora, bem como o período de ... oportunidade R$ 1.200,00 que assinou um recibo quando do pagamento das comissões; que não ...
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Acórdão Nº 0020419-24.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA . No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual, diante do recurso ordinário anteriormente interposto, ainda que não conhecido na...
... , diferenças salariais e reflexos; comissões adimplidas "por fora", diferenças salariais pela ... éscimo, seja afastada da condenação o pagamento da multa do §8º do art. 477 da CLT ... Com ... ; que as comissões não constavam do recibo de pagamento, porque entendia que era um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000417-78.2015.5.07.0010), 2016-06-29
... da recorrida, percebendo, inclusive, comissões pelas mesmas, fato que confirma ter a recorrida ... êxito na venda, o que se comprova pelo recibo de pagamento de comissões à reclamante (Id ...