recibo pagamento imovel
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Acórdão Nº 0301160-27.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... e Melissa Zeniao argumento de falta de pagamento dos aluguis do imvel comercial que deu em locao ... das chaves e a emisso do respectivo recibo, nos termos da clusula XII.Nesse sentido, ausente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... previdenciária seja condenada ao pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria ... benefício; declaração para cadastro de imóvel do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em ... ídica "Joao Menezes Leal Materiais LT"; recibo da "Casa Lealdade"; comunicado de decisão do ... -
Acórdão Nº 0006443-26.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
... utilização de recibo apócrifo como prova de prestação de contas; ao ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTAS DO RÉU- ... APELADO REPUTADAS ... contas não engloba o pagamento de contribuições mensais e semestrais ... de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004006020188060189), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000400-60.2018.8.06.0189 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: VALERIA MESQUITA MAGALHAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL...
... Determinou o pagamento das diferenças devidas com atualização ... b) Declaração de proprietário de imóvel rural informando que a autora exerceu atividades ... c) Recibo comercial datado de 14/06/2006; ... d) Ficha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107222020194050000), 29-01-2020
PROCESSO Nº: 0810722-20.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: LEUVANIR DOS SANTOS ADVOGADO: Jorge Luan Barboza Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA.
... 112; Comprovante de Pagamento de Contribuição Sindical, de ... 58; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, fls. 58/66; Recibo de Entrega de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000042320168170650), 26-10-2021
PJE 0000004-23.2016.8.17.0650 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Honorários foram fixados em 15% sobre o...
... (Sítio Parois), datadas do ano de 1995; recibo de pagamento de indenização de anos de ... 2010; e contrato de concessão de uso de imóvel rural, emitido pelo INCRA, constando a profissão ... -
Processo nº 0055541-35.2013.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... CONTRATADA ... REGULARIZAR IMÓVEL. SENTENÇA DE ... Recibo" no valor de R$ 9.000,00 (nove \xC2" ... própria despachante. Pagamento de valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029796720194058500), 08-02-2022
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. MAJORANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO...
... , tendo por finalidade a aquisição de imóvel de propriedade de LUCIANA REGINA RAMOS e JUCIRA ... pelos pretensos compradores, para o pagamento do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis - ... dados da DIRPF 2011/2012 e do respectivo recibo de entrega, constantes no sistema de controle da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000576-55.2021.8.19.0065 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO. INCONFORMAÇÃO MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DA PROVA DO DOLO DA ACUSADA. FRAGILIDADE. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO CONFIRMADA. Do quadro fático apresentado, vislumbra-se que a ofendia viu um anúncio na internet a respeito da venda de...
... da venda de um imóvel, tendo ingressado em contato com a acusada, que ... referido bem, ocasião em que efetuou o pagamento de um sinal com o ... propósito de garantir o ... recibo de compra e venda, na qual a acusada apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00046624520198250074), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0004662-45.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA VERONICA DOS SANTOS ADVOGADO: Amanda Naiana Dos Santos Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE.
... rural; Contrato de compra de venda de bem imóvel em nome da mãe da autora; Declarações de ... a autora trabalha em propriedade rural; Recibo de entrega da declaração do ITR em nome da mãe ... ário, o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... pagamento da 1ª (primeira) contribuição para o segurado ... XV - escritura de compra de imóvel pelo segurado, em nome do dependente; ... XVI - ... ) será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na 2ª (segunda) via, implicando sua ...
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Acórdão nº 1.0114.14.006227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA - PAGAMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - OUTORGA INDEVIDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - COBRANÇA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NÃO CABIMENTO - ART. 278, § 1º DO CPC/73. - A quitação de dívida representada por nota promissória deve ser provada pela restituiç
... uma promessa incondicional e direta de pagamento feita pelo devedor ao seu credor, configurada em ... do ttulo de crdito ou pela entrega do recibo ao devedor no qual se designe o valor e a espcie ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092801220184058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0809280-12.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS ANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM
... ções indevidamente erguidas sobre o imóvel, bem como a condenação do réu a pagar-lhe ... -
Acórdão Nº 0001490-15.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... COMPRA E VENDA DE SUA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL (50%). AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR ... RECIBO ASSINADO PELA AUTORA. INCIDENTE DE FALSIDADE A ...
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Acórdão Nº 0301908-06.2015.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VENDEDORA REVEL. SENTENÇA DE ... RECIBO DE PAGAMENTO DA ENTRADA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO ...
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Processo nº 0028205-84.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... ÇÃO DAS APELADAS NO PAGAMENTO" DE ... ARRAS CONFIRMATÓRIAS EM DOBRO, A\xC2" ... IMÓVEL" QUE ESTIPULAVA A DEVOLUÇÃO ... DA\xC2" ... NO PRÓPRIO RECIBO. CONFIGURADO O DESFAZIMENTO ...
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Acórdão Nº 0303215-12.2015.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Disseram que o pagamento foi efetuado e, conforme acordado, aps a quitao ... realizada, validamente, mediante recibo contendo "o valor e a espcie da dvida quitada, o ...
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Processo nº 0028161-87.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... promessa de compra e venda de imóvel em construção, cingindo ... interrompeu o pagamento ... recibo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024552120198060133), 10-08-2021
PJE 0002455-21.2019.8.06.0133 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, condenando o réu ao pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (25/07/2018), corrigidas...
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Processo nº 0187383-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... IMÓVEL ... dos valores gastos com o pagamento ... sendo certo que o recibo" de fls. 82 não se presta para esse fim.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0800098-75.2011.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... face daapelado e na ao de consignao em pagamento que move a apelada em face da apelante, na qual ... reais) de entrada, tanto que impugnou o recibo apresentado pela contraparte; c) quea apelada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110002120194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811000-21.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. CONJUNTO...
... Seguro Social - INSS a: a) implantar o pagamento do benefício de aposentadoria por idade rural ... prestam como início de prova material: a) recibo de compra e venda de imóvel rural com firma ... -
Decisão Monocrática Nº 5005105-58.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-05-2022
... de compra e venda do apartamento e o recibo de pagamento do imvel foram firmados por suposto ...
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Acórdão Nº 0300421-74.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... contrato de compra e vendacondenao ao pagamento de indenizao por danos materiais no importe de R$ ... a Clusula Segunda que o contrato vale como recibo a esse respeito.Para que dvida no resulte, ...