recibo quitação pensão alimenticia
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Orientações para análise
... ão contratual, sendo suficientes para quitação da obriga- ... ção imposta à REQUERENTE, ... O recibo emitido pela REQUERENTE (fls. 59) não menciona a ... pelo que haveria o REQUERIDO de lhe pagar pensão mensal pela duração provável da vida da ... recebia pensão alimentícia em nome próprio do falecido ... Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-81.2019.5.06.0172), 26-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. PROVA TÉCNICA PERICIAL DESFAVORÁVEL. Para a determinação da enfermidade de que o Obreiro se alega acometido, foi determinada a realização de prova pericial. A expert opinou, mediante o sopesamento de todos os dados disponíveis, inclusive exames audiométricos, e com base na...
... OCORRÊNCIA. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA ... Os documentos de jornada foram ... janeiro de 2015 teria sido paga mediante o recibo do mês de fevereiro também do ano de 2015, de ... ça, requer o pagamento de danos morais, pensão vitalícia e indenização referente ao período ... ao resultado; que utilizavam graxa alimentícia/lubrificação; que era óleo industrial para ... -
Sentença nº 1001491-75.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , para que não incidisse sobre o montante pensão alimentícia que o de cujus pagava à filha.Não ... legal. Assim, os valores pagos extra recibo devem integrar o salário da obreira, nos termos ... destacar-se que a insuficiente quitação contratual constatada em sede de prolação de ...
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Acórdão Nº 0500164-74.2012.8.24.0055 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... RECIBO DE GASTOS COM VELÓRIO EM NOME DE TERCEIRA ... 2.3 ... MINORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO MENSAL PRETENDIDA. ABATIMENTO DOS VALORES ... que os réus pagassem pensão alimentícia aos autores no valor equivalente a 1 (um) ... FAMILIARES A TAREFA DE ORGANIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE ATOS NECESSÁRIOS À CERIMÔNIA FÚNEBRE ...
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Acórdãos nº 0050144-69.2010.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... do autor, que tinha contra si, recibo emitido em favor de seguradora, o quitação ampla, geral e irrestrita de todas as ... ão por danos morais, estéticos e pensão alimentícia, cobrados nesta ação, ...
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Remuneração
... Destarte, o fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: ... A exceção é feita para o pagamento de pensão ... é feita para o pagamento de pensão alimentícia ...
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Remuneração - Base legal
... Destarte, o fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: ... A exceção é feita para o pagamento de pensão ... é feita para o pagamento de pensão alimentícia ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o empregador à ... (2012) ... Precedente n. 22, TRT/RJ - Pensão post mortem ... A alegação de união estável ... constantes do termo de rescisão ou recibo de quitação do contrato extinto. Logo, eventual ... ável apenas a crédito de natureza alimentícia. (2010) ... Súmula n. 12, TRT/AM-RO - ...
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Acórdão, Processo nº 0000169-82.2017.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... em espécie e a testemunha nunca fez recibo disso. Não sabe precisar a época da separação ... , a testemunha afirmou que nunca pagou pensão alimentícia. Não sabe qual era renda da ré. A ... garantia de usufruto e moradia até a quitação da dívida [ ... ]’ (ID 35392885 - Pág ...
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Modelos de petições iniciais
... sem reserva de poderes, receber e dar quitação, acordar, bem como declarar a hipossuficiência ... , pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) necessidade de quem ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO ... POSSIBILIDADE ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida ...
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Direito Individual do Trabalho
... da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito ... a título de horas extras, atestado em recibo pelo empregado no momento da adesão a plano de ... : constitucionais, legais e contratuais (pensão alimentícia, imposto de renda, mensalidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002023-89.2017.5.07.0037), 2018-02-27
... nesse sentido e sem comprovar a quitação de quaisquer das verbas rescisórias, a empresa ... O recibo de férias juntado pela reclamada não comprova a ... ção da empresa reclamada ao pagamento da pensão alimentícia devida pelo reclamante. Porém, ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... as partes alcançaram acordo para fixar a pensão alimentícia, nos seguintes moldes: As partes ... Poupança nº 000857191286-4 valendo como recibo o comprovante de depósito bancário, fixando-se ... ÍCIOS, COMO A REDUÇÃO DA PARCELA, QUITAÇÃO DE DÍVIDAS OU OUTROS BENEFÍCIOS. AQUISIÇÃO DE ...
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Barra - Vara cível
... se obriga a pagar a título de pensão alimentícia em favor do s filho s menor es a ... espécie diretamente à genitora, mediante recibo , devendo a primeira parcela alimentar ser paga ... dos pagamentos, as partes dão plena quitação para nada mais reclamar sobre o bem. Partes ...
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Laje - Vara cível
... , oferece a título de prestação alimentícia em favor de seu filho a quantia equivalente a ... ou seu representante legal, mediante recibo ou, ... 4.2 - depósito na conta bancária ... a sua negativa de fornecer o recibo de quitação, poderá, em situação excepcional, valer-se o ... que efetuem o desconto e o depósito da pensão na conta bancária que for informada pela ...
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Sentença nº 1000621-04.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... ré, o que faz presumir a ausência da quitação da verba, e considerando ainda que o valor de R$ ... aos autos. No tocante ao desconto da pensão alimentícia, presume-se verdadeira a alegação de que o valor descontado no recibo de pagamento do mês de abril/2021 não foi ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... Constituição excepciona para o caso de pensão alimentícia e de depositário infiel (art. 5S, ... o credor ou que lhe imponha demora na quitação do crédito ... @2.19. Do princípio da ... 9- da CLT. Hipótese em que há recibo de pagamento no qual o autor renuncia a direitos ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... Constituição excepciona para o caso de pensão alimentícia e de depositário infiel (art. 5º, ... o credor ou que lhe imponha demora na quitação do crédito ... @2.19. Do princípio da ... 9º da CLT. Hipótese em que há recibo de pagamento no qual o autor renuncia a direitos ...
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Decisão da Presidência nº 27905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2009
... Social a sustação do pagamento da sua pensão e a devolução, pela impetrante, dos valores ... em questão são verbas de natureza alimentícia, irrepetíveis por natureza ... Argumenta que ... de cheque de conta bancária conjunta; recibo de quitação de apólice de seguro de vida feito ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... dos seus vencimentos mensais, incluindo a pensão por morte recebida pelo réu ... A inicial ... õe que o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioria não é ... nos autos, ou devem ser pagos mediante recibo, em nome da genitora da menor, qual seja: ... , devendo a requerida providenciar a quitação dos boletos ... 2ª) O requerido pagará até ...