Recíproco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001432-60.2011.5.06.0201 (00897-2007-192-06-00-0)), 25-05-2012
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COM CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONFIGURAÇÃO - Os efeitos da cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada do contrato de experiência não se limitam ao aspecto financeiro, abrangem, também, o direito à estabilidade no emprego, já que,...
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Acórdão nº 1.0680.12.002098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO E DEVEDOR FIDUCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. O credor fiduciário e o devedor fiduciante (no caso de alienação...
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ACÓRDÃO Nº 1133/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2009
REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECÍPROCO ENTRE OS PARTÍCIPES. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS PELOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. MULTA. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão nº 50082028620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... Portanto, no ponto, o recurso não merece provimento. ... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROPORCIONALIDADE ... Quando o decaimento é recíproco impõe-se a sucumbência proporcional: ... Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas ...
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Acórdão Nº 5019989-43.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REGULARIDADE DA CONDUTA AVENTADA PELO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. QUITAÇÃO DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PERMANÊNCIA DO REGISTRO. DEVER DE REPARAR. QUANTUM COMPENSATÓRIO. DESCONTENTAMENTO RECÍPROCO. PLEITO MAJORATÓRIO...
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Acórdão Nº 0302655-40.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... INSURGÊNCIA COMUM. DESCONTENTAMENTO RECÍPROCO COM RELAÇÃO AO QUANTUM ... REPARATÓRIO ARBITRADO. INACOLHIMENTO DE AMBAS AS INSURGÊNCIAS. VALOR ARBITRADO QUE SE AFIGURA SUFICIENTE E JUSTO ...
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Acórdão nº 50011427220188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO: A Súmula 286 do STJ admite a revisão dos contratos bancários, diante da eventual ilegalidade e mesmo que não derive de uma relação continuativa. PACTA SUNT SERVANDA: No caso em concreto, deverá ser ajustado o contrato ao que disciplina
... Sentença mantida, no ponto. ... SUCUMBÊNCIA: Mantida, diante da manutenção da parcial procedência da lide e decaimento recíproco das partes ... DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados ... -
Acórdão nº 50039109220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... Ou seja, frente ao Princípio da Confiança, recíproco entre os condutores no trânsito, não se mostra razoável exigir que o motorista demandado antevisse a imprudência da vítima. Nesse contexto, ...
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Acórdão nº 50029306420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... iii. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA, CONSIDERANDO O DECAIMENTO IGUAL E RECÍPROCO ENTRE AS PARTES ... APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA ... APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA. ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 5000951-19.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGULARIDADE DA CONDUTA INDEMONSTRADA. TITULARIDADE DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL RECHAÇADA PELA CONSUMIDORA. FATURAS QUE, POR SI SÓ, NÃO DESCORTINAM A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA
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Acórdão Nº 5000050-21.2021.8.24.0014 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO ANÍMICO IN RE IPSA. DESCONTENTAMENTO RECÍPROCO QUANTO A VERBA COMPENSATÓRIA, FIXADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). MINORAÇÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DO LAPSO EM ...
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Acórdão nº 50060436620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... O PEDIDO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE O ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM QUANTIA INFERIOR À SUGERIDA NÃO RESULTA EM DECAIMENTO RECÍPROCO. ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SÚMULA 326 DO STJ ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 5010028-11.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... PRECEDENTES. PLEITO RECÍPROCO PARA MODIFICAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. INVIABILIDADE. VERBA ESTABELECIDA COM PARCIMÔNIA E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ...
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Acórdão nº 50031515520148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... DISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL READEQUADA. DECAIMENTO RECÍPROCO ... - Nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (data do julgamento do REsp n. 1.312.736/RS - Tema repetitivo n. 955/STJ) - se ainda ...
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Acórdão nº 50019595620198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... O PEDIDO DO AUTOR, SENDO QUE O ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM QUANTIA INFERIOR à SUGERIDA PELA PARTE NÃO RESULTA EM DECAIMENTO RECÍPROCO. ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SÚMULA 326 DO STJ ... RECURSO parcialmente provido ... ACÓRDÃO ...
- Acórdão Nº 5000920-33.2019.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão nº 50004037720188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... O PEDIDO DO AUTOR, SENDO QUE O ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM QUANTIA INFERIOR A SUGERIDA PELA PARTE NÃO RESULTA EM DECAIMENTO RECÍPROCO. ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SÚMULA N° 326 DO STJ ... RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO E RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 51927471320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME OS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM PATAMAR CONDIZENTE COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. CASO CONCRETO EM QUE, SENDO POSSÍVEL A MENSURAÇÃO DO...
... 85, § 2º). Custas processuais. HAVENDO O DECAIMENTO RECÍPROCO DOS LITIGANTES, AS DESPESAS SERÃO PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS ENTRE ELES. RECURSO PROVIDO ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 5017132-33.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... IRREGULARIDADE INCONTROVERSA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO ANÍMICO IN RE IPSA. DEVER DE REPARAR. DESCONTENTAMENTO RECÍPROCO QUANTO A VERBA COMPENSATÓRIA, FIXADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). MINORAÇÃO ACOLHIDA. ANOTAÇÃO QUE PERMANECEU LATENTE POR 7 (SETE) MESES ...
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Acórdão nº 50043441820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... Ou seja, frente ao Princípio da Confiança, recíproco entre os condutores no trânsito, não se mostra razoável exigir que o motorista demandado antevisse a imprudência da vítima. Nesse contexto, ...
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Acórdãos nº 1016846-40.2015.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... prejuízo de inversão com pagamento do preço da terra - Ação procedente em parte Decaimento recíproco - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido ... Trata-se de recurso de apelação interposto contra a ...
- Acórdão Nº 5002386-26.2020.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acórdão Nº 0001216-70.2011.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO – PECULIARIDADES ... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – REDISTRIBUIÇÃO – DECAIMENTO ... RECÍPROCO DAS PARTES – APLICABILIDADE DO DO ... ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... HONORÁRIOS RECURSAIS – NÃO CABIMENTO – MAJORAÇÃO ... QUE ...
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Acórdão Nº 0003966-59.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... 476 DO CC). CONJUNTO ... PROBATÓRIO QUE ATESTA O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR ... AMBAS AS PARTES. INADIMPLEMENTO RECÍPROCO QUE ENSEJA A ... RESOLUÇÃO SEM A IMPOSIÇÃO DE QUALQUER ÔNUS CONTRATUAL ... PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. MULTA CONTRATUAL ... AFASTADA ...
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Acordao N° 1350416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Pensionamento em favor de cônjuge. Separação de fato. Necessidade de instrução processual. Colaboração espontânea por cerca de dois anos. Decisão parcialmente reformada. Em que pese o direito recíproco a alimentos existente entre cônjuges, calcado no dever de solidariedade e de mútua assistência, prevalece na jurisprudência
... COLABORAÇÃO ESPONTÂNEA POR ... CERCA DE DOIS ANOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA ... Em que pese o direito recíproco a alimentos existente entre cônjuges, calcado no dever de ... solidariedade e de mútua assistência, prevalece na jurisprudência desta Corte a ...