reclamação judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-05.2009.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/phc/APF/ct RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1821-25.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ABRANGÊNCIA DO PROTESTO JUDICIAL - REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA FORMADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ABRANGÊNCIA DO PROTESTO JUDICIAL - REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A JULGADA FORMADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-56.2004.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PARCELA NÃO POSTULADA NA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - COISA JULGADA. O Tribunal deixou assente que o adicional por tempo de serviço não foi postulado na ação trabalhista anterior em que houve a celebração do acordo. Nesse contexto, não se configura a coisa julgada. Recurso de revista não
... 1ª TURMA VMF/ff/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão nº 2014/0174151-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 105, I, f). GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA: BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA CONTA JUDICIAL. ATOS EXECUTIVOS PRATICADOS QUANDO VIGENTE LIMINAR SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. DESRESPEITO À AUTORIDADE DE COMANDO CONCRETO DO STJ. CASSA
... EDcl no AgInt nos EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 19.281 - AM (2014/0174151-3) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... PARA CONTA JUDICIAL. ATOS EXECUTIVOS PRATICADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-87.2008.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/phc/APF/lr/ems RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-14.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/phc/APF/ct RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242800-59.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/phc/APF/lr/ems RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-55.2008.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/phc/APF/lr/ems RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão nº Rcl 5122 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO Nº 5.122 - SP (2010⁄0226742-7) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ... condicionado à demonstração de prejuízo jurídico da decisão judicial, e não somente do prejuízo econômico, ou seja, deve existir nexo entre ...
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Acórdão Nº 43922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDA NO RE 985252-RG (TEMA 725). RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. SÚMULA 734/STF. 1. Ajuizada a reclamação constitucional após a certificação do trânsito em julgado incide à hipótese a Súmula 734/STF: “Não cabe reclamação quando já...
... 16/11/2020 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.922 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega ... tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194700-04.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 3ª TURMA GMHSP/ac/ct/ev RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na RECLAMAÇÃO" Nº 19.983 - PR (2014/0228258-7) ... MINISTRO MARCO AUR\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0063498-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ARCHEL ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : EDUARDO ROESCH - RS062194 ... reclamação trabalhista em favor do advogado do ex-empregado reclamante ...
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Acórdão Nº 52593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
Ementa Agravo regimental. Agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada. Irregularidade formal. Art. 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Reclamação proposta com o intuito de discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Sucedâneo de recurso. Não cabimento. 1. Ausência de regularidade formal do recurso...
... RECLAMAÇÃO 52.593 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CARLOS ... RECLAMAÇÃO PROPOSTA COM O INTUITO DE DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ... ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. ART. 988, 5º, I, DO CPC/2015 ... -
Acórdão nº 2015/0069836-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 24.060 - RJ (2015/0069836-6) ... SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUJEITO À RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... reclamação, para fins do disposto no inciso III do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 ... V - se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópia da petição ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 42602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADPF 324/DF. ATO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO À DECISÃO DO STF. RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II – A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que
... 08/02/2021 ... SEGUNDA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.602 PARÁ ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... em data posterior ao ato judicial reclamado. Precedentes ... III – Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-37.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Ex.mo Sr. Presidente da excelsa Corte, ao er liminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Nº 43861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
... 08/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.861 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA ... RECLAMAÇÃO EM ... QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA ... COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13300-10.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Exmo. Presidente da Excelsa Corte, ao conceder iminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-18.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Exmo. Presidente da Excelsa Corte, ao conceder iminar na Reclamação n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.º 228 do Tribunal ...
- Acórdão nº AgRg na Rcl 6627 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 42301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 23/11/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.301 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. NUNES ... ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo ... Tribunal Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-798000/2006-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL". ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI N\xC2" ... ÍSTICA é parte ilegítima para figurar no polo passivo da reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores. Precedentes: ... RHC-AgR ... Min. Teori Zavascki, nos autos da Reclamação 23.457, reconheceu que a ... deicsão do ex-Juiz que ordenou os vazamentos ...