reclamação trabalhista danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-47.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Esta Corte já sedimentou o entendimento ... para a aplicação da prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal) é a ... Código Civil de 1916, e ajuizada a reclamação trabalhista em 2008, após a vigência do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-59.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR MEIO DE EXAME/LAUDO POSTERIOR AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO 1. O pedido de indenizações por danos moral e material nestes autos tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído...
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA ... àquele que precedeu o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. Não obstante, há de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-87.2007.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-I....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DA MORA. SÚMULA N.º 439 DO ... ocorre na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Súmula n.º 439 deste Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-70.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ção Prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata de mera faculdade ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257500-37.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção total dos pedidos formulados na reclamação trabalhista, inclusive sobre as parcelas de ... o acordo diz respeito a compensação por danos morais e a aviso prévio indenizado, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-32.2008.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. O reclamante, em suas razões de revista, não impugnou o óbice processual adotado como fundamento pelo Tribunal de origem de que o recurso ordinário estaria sem fundamentação a não teria atacado diretamente a sentença recorrida, limitando-se a suscitar questões relativas ao mérito da aludida controvérsia. Nesse passo, incide o...
... DISCOPATIA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Regional não decidiu a ... de todos os pedidos formulados na reclamação trabalhista, indevidos os honorários postulados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252300-62.2005.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA EM RELAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA ... julgamento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ... em acordo judicial homologado na reclamação trabalhista anteriormente proposta, que tinha por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... pensão similar à que vindica nesta reclamação trabalhista e entende que, por existirem pedidos ... DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS" MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR. PENS\xC3" ... MORAIS. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional deu parcial ...
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Acordão nº (RO)0058900-29.2009.5.06.0014 (00589.2009.014.06.00.2) de 2º Turma, 7 de Abril de 2010
... , julgo procedente em parte a reclamação trabalhista para deferir o pedido de o por danos morais. Recurso ordinário provido parcialmente ...
- Acórdãos nº 9157463-37.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
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Acordão nº 0093300-65.2008.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO NA CTPS DE EXISTÊNCIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. a inscrição da existência de processo na carteira profissional equivale à inscrição desabonatória da conduta do trabalhador, que acaba sendo preterido no mercado de trabalho. Danos morais devidos.
... postulando a reforma da decisão quanto aos danos morais (fls. 182-86) ... Não apresenta ... ANOTAÇÃO NA CTPS DE EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... Inconforma-se a reclamada com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675900-66.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... NÃO PROVIMENTO. A reclamação trabalhista foi ajuizada logo após a entrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-09.2005.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... relativa à pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes da doença do ... prescricional aplicável, se civil ou trabalhista, haja vista que, conquanto ajuizada a ação já ... 45/2004, o dano, objeto desta reclamação", ocorreu anteriormente à sua edição, tal aferi\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... é desnecessária a propositura de reclamação trabalhista para discutir os danos morais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ensejando o pagamento da indenização por danos morais. Não se insurgem, portanto, contra a o ... incidentes sobre verbas objeto da reclamação" trabalhista. Nos termos do disposto na Súmula n.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75740-96.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 883 DA CLT - PROVIMENTO. Diante da possível violação do art. 883 da CLT, que não foi observado pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1
... REVISTA - JUROS DE MORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial ... 2. No caso, o Regional deu ... Sinale-se que a norma trabalhista não faz distinção entre a natureza dos ... -
Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ça proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Raimundo Nonato ... erro judicial ocorrido em processo trabalhista, que permitiu o levantamento e apropriação ... judiciais ocorridos em processo de reclamação trabalhista, ajuizada por Mauro Roberto de ...