reclamação trabalhista danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-10.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DA MORA. Demonstrada a contrariedade ao artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DA MORA. SÚMULA N.º 439 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A jurisprudênci
... /ad AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DA MORA. Demonstrada a ... com a data do ajuizamento da reclamação trabalhista, nos termos do artigo 883 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-87.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL....
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO ... contratual e do ajuizamento da reclamação trabalhista, consignados pelo TRT, verifica-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-87.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL....
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO ... contratual e do ajuizamento da reclamação trabalhista, consignados pelo TRT, verifica-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-87.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL....
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO ... contratual e do ajuizamento da reclamação trabalhista, consignados pelo TRT, verifica-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-19.2007.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE IMPROBIDADE PREVIAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a empresa dispensou o reclamante por justa causa, tendo em vista a conclusão extraída de processo administrativo regular, instaurado para apurar o envolvimento de um grupo de empregados em suposto
... JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a ... Todavia, em reclamação trabalhista pretérita, a justa causa foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-18.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. REVISTA ÍNTIMA - ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese, a violação da intimidade e da honra do trabalhador chegava ao extremo de, durante revista íntima, de expor a nudez dos empregados na presença dos demais colegas, além de, implicitamente, considerá-los suspeitos de furto nos dias em que se constatavam diferenças nos...
... DO EMPREGADOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese, a violação da intimidade ... ocorre na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Súmula nº 439 deste Tribunal ... -
Acórdãos nº 1001100-32.2018.8.26.0619 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. Importância, obtida em reclama\xC3"ção trabalhista, indevidamente retida pelo advogado réu ... o réu, após o desfecho de reclamação trabalhista manejada em nome da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-12.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional efetivamente não analisou os pontos indicados como omissos, e nem poderia fazê-lo, tendo em vista que a demanda foi extinta sem julgamento do mérito quanto à primeira reclamada, tendo esta sido excluída da lide, ante o acolhimento da coisa julgada em razão do acordo anteriormente firmado entre as...
... COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO GERAL DO ... danos" morais, decorrentes da relação de emprego, tamb\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-83.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... O direito à indenização por danos morais, fundado em relação de trabalho, ... contados a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Incidente o entendimento da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236200-28.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ... únio em 2008, de modo que ajuizada a reclamação trabalhista em 2007 não há prescrição civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO. RECEBIMENTO DE ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-61.2008.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - GESTANTE. INDENIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO NO PRAZO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 399 da SBDI-1 do TST, o ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este...
... INDENIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ... , que sequer trata de indenização por danos morais. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28085-14.2006.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO DANDO QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS JURÍDICOS. MARCO TEMPORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO ACORDO. COISA JULGADA. NÃO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA ... judicial homologado nos autos de reclamação trabalhista ajuizada anteriormente à edição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... INICIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS ... - DOENÇA OCUPACIONAL - CI\xC3" ... desta Corte, aplica-se a prescrição trabalhista às ações de indenização por danos materiais ... Desse modo, tendo o ajuizamento da reclamação trabalhista ocorrido em 04/05/09, não há de se ...
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... autor na presente reclamação ... trabalhista, decorre do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-68.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT, no acórdão de embargos de declaração, manifestou-se sobre a questão suscitada pela empresa. Não se verifica, pois, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 CLT. Recurso de revista de que não se conhece. EMBARGOS DE...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 1. Os elementos de fato ... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, APÓS A ... como o dos autos, de reclamação trabalhista" ajuizada após a EC n.º 45/2004, perante a Justi\xC3" ... -
Acórdão nº 0007768-31.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 08-02-2021
RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRABALHO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – LEI FEDERAL Nº 7.394/85 – INAPLICABILIDADE – AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DOS ENTES FEDERATIVOS – ACIDENTE DE TRABALHO – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA MANUTENÇ
... RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-56.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. ALUSÃO À EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMO CAUSA DO REGISTRO. Nos termos do artigo 29, § 4º, da CLT, o empregador não pode fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Consideram-se desabonadoras as anotações que impedem ou dificultam o acesso do trabalhador a novos serviços. Nesse contexto, enseja reparação por...
... ALUSÃO À EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMO CAUSA DO REGISTRO. Nos termos ... Nesse contexto, enseja reparação por danos morais o ato de o empregador fazer constar na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1636-92.2010.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... valor devido a título de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a ...
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Acórdãos nº 1002825-68.2013.8.26.0704 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Noviembre de 2016
... ção, de forma satisfatória, dos danos" morais sofridos pela autora, em decorr\xC3" ... , sobretudo, da propositura de reclamação trabalhista contra si, por parte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-79.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... VALOR ARBITRADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, consoante determinam os artigos 883 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL ... danos materiais, é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950500-14.2006.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL ... ção da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações eparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou ... calculados da data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 293-80.2016.5.11.0000) 28-08-2018
... do Trabalho de Manaus nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010232-77.2013.5.11.0004 , que ... procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrente de incapacidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-05.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ária em relação às indenizações por danos morais. A primeira questão a ser considerada é ... não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as ... de mora a partir do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. Precedentes desta Corte. Recurso de ...