reclamação trabalhista danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-45.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... mora, em relação às indenizações por danos morais. A primeira questão a ser considerada é ... não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as ... de mora a partir do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, e não do evento danoso como defende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1681-55.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RECONHECIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Eventual discriminação sofrida pela Reclamante só pode ter ocorrido no momento de sua dispensa, e não em posterior decisão judicial que a reconheceu. Isso porque o julgamento proferido na Ação Coletiva não tem caráter constitutivo,...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ... e o ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista, encontra-se prescrita a pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16800-39.2007.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LER. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior do Trabalho, o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Na hipótese de ter ocorrido após a promulgação da EC nº 45/2004, aplica-se...
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LER. Nos termos do ... reclamação trabalhista foi aforada em 12/02/2007, sendo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-65.2005.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... de trabalho ocorreu em 16/11/91 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em 1.º/10/2004. Assim, ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TEORIA DO RISCO. ATIVIDADE ...
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Processo nº 0285592-40.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... ADVOCACIA. ... PROFISSIONAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... HONORÁRIOS ... AO CONTRATADO. PEDIDO DE DANOS ... o pedido de danos morais. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-19.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No caso sub judice, o pedido ... em 2009, mesmo ano do ajuizamento da reclamação trabalhista, não havendo prescrição a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-47.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA ... em 2008, mesmo ano do ajuizamento da reclamação trabalhista, não havendo prescrição a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3354-62.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. AÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO BIÊNIO CONTADO DA RESCISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em se analisar a possibilidade ou não de aplicação da prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, às demandas que versem sobre indenização por danos morais e...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES ... não de aplicação da prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição ... /2/2008 - e o ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista - 21/10/2010 -, há de se reputar ... - Acórdãos nº 1012937-37.2016.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
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Acórdãos nº 0000962-66.2012.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Danos morais. Contestação em reclamação trabalhista. Notícia de crime. Falta de abuso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA AUDITIVA). DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00. O ... A reclamação" trabalhista que tem por objeto pedido de indeniza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO ... POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 3 ... O pleito de indenização por danos morais e materiais resultantes de acidente do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-71.2008.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... Registrou que a reclamação trabalhista foi ajuizada "passados quase 10 anos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-96.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa ... contados a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Incidente o entendimento da Súmula ... montante arbitrado para a indenização de danos morais depende da demonstração do caráter ...
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Acórdãos nº 2209360-53.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONTOS FALTAS S. DANOS" MORAIS. No que pertine à compet\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306427-35.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS. INDENIZAO. GOOGLE E JUSBRASIL. PROVEDORES ... DISPONIBILIZAODEINFORMAES DE PROCESSO TRABALHISTA. ALEGADO ABALO MORAL. SENTENA DE PARCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-98.2007.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAL E PATRIMONIAL ... - PRESCRIÇÃO - REGRA ... ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos, oriundos de acidentes de trabalho ... aplicável passou a ser o trabalhista, estabelecido no art. 7º, inciso XXIX, da ... Assim, se a presente reclamação trabalhista foi ajuizada pelos herdeiros do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-59.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM, ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS A ESTA JUSTIÇA ESPECIAL.
... N°45/2004, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO ... de trabalho e o ajuizamento da reclamação trabalhista na qual foi homologado o acordo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. Em face de possível violação do artigo 944, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do Regional solucionou a controvérsia de
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ... o entendimento de que a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição ... em vigor quando da propositura da reclamação. Recurso de Revista não conhecido ... DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-04.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Corte, ao conceder liminar na Reclamação" n.º 6.266, suspendeu a aplicação da Súmula n.\xC2" ... renúncia a direito previsto em norma trabalhista de caráter cogente, com manifesto prejuízo para ... 4. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297000-39.1999.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC, e 832 da CLT. Portanto, tendo o Tribunal Regional explicitado os motivos pelos quais entendeu que o prazo prescricional
... causa ao empregado, tem natureza trabalhista, porquanto decorre da relação de emprego que ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. PRETENSÕES ... é possível pleitear a indenização por danos morais, razão pela qual não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-80.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Prevalece nesta Corte superior entendimento no sentido da incidência da prescrição bienal trabalhista às ações...
... GMLBC/emc./vv INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL ... da incidência da prescrição bienal trabalhista às ações de reparação por danos morais ... a hipótese dos autos, visto que a reclamação trabalhista foi ajuizada perante esta Justiça ... -
Acordão nº 0176500-24.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para o julgamento de demanda envolvendo o pagamento de indenização por danos morais decorrentes da relação laboral, ainda que a reclamação trabalhista seja ajuizada por herdeiro do empregado.
... Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição ... para julgar o pedido de indenização por danos morais e seja julgado procedente o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175700-46.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção de fraude à legislação trabalhista ... Nesse mesmo esteio, referida permissão não ... 3. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA COMPENSAÇÃO ... , na medida em que se constata na reclamação trabalhista, expresso requerimento de que sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3553900-51.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. INÍCIO DA CONTAGEM. Na ondenação de natureza trabalhista, incidem juros de mora desde o ajuizamento da ... partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial" ... No âmbito da Justiça do Trabalho, ...