reclamação trabalhista danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240985-09.2005.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ção da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações eparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de ... calculados da data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Precedentes desta Corte. Acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. A Reclamante ... III. A reclamação" trabalhista que tem por objeto pedido de indeniza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 74-93.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. Alega o Autor ter demonstrado que a decisão rescindenda é contraditória e obscura, por confundir ciência inequívoca da incapacidade com ciência inequívoca da doença, assinalando que a Corte
... de acórdão proferido na reclamação trabalhista em ... que se reconheceu a ... ocupacional (indenização por danos morais, materiais, perda de uma chance, despesas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263000-63.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUROS DE MORA - TERMO ... calculados da data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Incide a Súmula nº 439 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8300-78.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS" DECORRENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO ... - AÇ\xC3" ... de ação visando indenização por danos morais e materiais, a demanda exsurge, inequivocamente, ... - JUROS DE MORA - CRÉDITO TRABALHISTA - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE. Nos termos do ... % ao mês, contados do ajuizamento da reclamação trabalhista e aplicados pro rata die. Logo, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-13.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADA. Verifica-se que o advogado que subscreve o recurso de revista interposto pelo reclamante está apto a atuar em seu favor, porquanto existente instrumento de procuração nos autos. Embargos declaratórios acolhidos para, afastada a irregularidade de representação processual,...
... 1. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE ... 2. INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS. CUMULAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... e julgar as ações de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidentes de ... que incidam desde o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. No que se refere aos juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... e julgar as ações de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidentes de ... que incidam desde o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. No que se refere aos juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... e julgar as ações de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidentes de ... que incidam desde o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. No que se refere aos juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73840-41.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - REGISTRO NA CTPS DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - REFERÊNCIA À VARA E AO NÚMERO DO PROCESSO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É irrelevante, para a fixação da competência, apurar se o...
... GMMCP/ebb/ab ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS ... - REGISTRO NA CTPS DECORRENTE DE ... Reclamação Trabalhista ... PRELIMINAR DE NULIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954900-17.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada - de que resultou a doença que acometeu o empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv/ ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ... ocorre na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Súmula n.º 439 deste Tribunal ... -
Acórdãos nº AIRR-90100/2012-0009-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO COM O PRÓPRIO EMPREGADO E COM SEUS PERTENCES. 1. Na espécie, o e. TRT consignou que a revista realizada pela reclamada consistia em uma verificação comedida, -apenas visual, sem contato físico, seja nos pertences, seja no empregado-. Aquela Corte houve por bem manter a indenização...
... DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA ... Reclamação trabalhista ... Firmado por assinatura digital em ... -
Decisão Monocrática N° 07126928320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0712692-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VANDERSON PINHEIRO DA SILVA APELADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Decisão de Mérito 1. Apelação cível interposta por Vanderson Pinheiro da Silva contra a sentença da 24ª Vara
... Vara Cvel de Braslia que, em reclamao trabalhista c/c indenizao por danos morais proposta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-50.2006.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DE NATUREZA TRABALHISTA. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista proposta antes da EC 45/2004, embora chancele a quitação de obrigações
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/tas DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... JUDICIAL CELEBRADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DE NATUREZA ... O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista proposta antes da EC 45/2004, embora ... -
Acórdãos nº 0003127-31.2014.8.26.0300 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... OFICIAL E DE APELAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIREITO ADMINISTRATIVO - ... TRABALHISTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSSIBILIDADE PARCIAL. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-88.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A defini\xC3"ção da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações ... calculados da data em que ajuizada a reclamação trabalhista ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acordão nº 01975/2001-002-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO BIENAL - ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CF/88 O prazo prescricional para o ajuizamento de reclamações trabalhistas é aquele previsto no artigo sétimo, inciso XXIX, da vigente Constituição Federal, pouco importando qual seja o objeto. Assim, mesmo que se trate de pedido relacionado com danos morais, se decorrentes da relação de emprego, há que...
... da ação indenizatória de reparação por danos morais que move contra o Banco Bilbao Vizcaya ... somente ajuizou a presente reclamação em 05.09.2001, quando já se encontrava expirado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-59.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de ... regra geral do prazo prescricional trabalhista, sob pena de afronta aos princípios da ... Constitucional nº 45, e ajuizou a reclamação trabalhista em ... 30.6.2010, observando o prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1598400-64.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DANOS MORAIS ... 1. No tocante à correção ... 2. Sendo débito de natureza trabalhista a indenização por danos morais decorrentes de ... juros de mora é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. Inteligência do art. 39, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211900-28.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... e o julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos, oriundos de ... aplicável passou a ser o trabalhista, estabelecido no art. 7º, inciso XXIX, da ... Assim, se a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 24.11.2006, ...
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Acórdãos nº 0001767-13.2009.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... (S): OS MESMOS REMESSA NECESSÁRIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pedidos de reparação por danos morais, materiais, lucros cessantes e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... JUSTIÇA COMUM PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... trabalho bem como o ajuizamento da reclamação trabalhista, na qual foi homologado o acordo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-89.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao evento. Contrariamente, verificado ... de ação idêntica à presente reclamação" trabalhista, não se encontra prescrita a pretens\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-70.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário,...
... ção a ser pronunciada, visto que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 15/4/2011 ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-23.2011.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DEMISSÃO OCORRIDA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS DOIS ANOS DA DISPENSA - INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação do art. 896, § 4º, da CLT, do disposto na Súmula nº 297 desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DEMISSÃO OCORRIDA APÓS A ... - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS DOIS ANOS DA DISPENSA ...