Reclamatória
449627 resultados para Reclamatória
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-64.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... reclamatória"\", não havendo falar, portanto, em verbas controvertidas. Assim, somente com o revolvimento dos elementos fático-probatórios dos autos, seria poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-29.1997.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. MEIA DIÁRIA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A prescrição da pretensão do reclamante ao pagamento da parcela denominada -meia-diária- foi instituída por normas regulamentares da empresa. Por sua vez, restou incontroverso, nos autos, que a supressão de referida parcela deu-se por meio da Resolução 88, de 10 de março de 1992, e que a presente...
... , nos autos, que a supressão de referida parcela deu-se por meio da Resolução 88, de 10 de março de 1992, e que a presente reclamatória foi ajuizada mais de cinco anos após a alteração contratual. Prescrição total. Incidência da Súmula 294 do TST. Recursos conhecidos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1828-75.2010.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 230) é suficiente para se constatar que a parcela em questão não consta no rol de pedidos daquela reclamatória, o que de per si afasta a possibilidade de ter havido acordo judicial sobre o pleito. Ademais, conforme bem ressaltou o juízo de 1° grau, o fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-11.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS LÓGICAS. Dá-se provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, a fim de julgar improcedentes os pedidos veiculados na presente reclamatória, com a consequente inversão do ônus da sucumbência, cabendo...
... , com efeito modificativo do julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, a fim de julgar improcedentes os pedidos veiculados na presente reclamatória, com a consequente inversão do ônus da sucumbência, cabendo ao reclamante arcar com as custas e os honorários periciais ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-167500-45.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz...
... - CREA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ... - REINTEGRAÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-865-21.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... do registro/cadastro do reclamante no OGMO "foi efetivado a partir de 26/07/2000", por ocasião de sua aposentadoria, e que a presente reclamatória foi proposta em 25/02/2010, pelo que prescrita a pretensão do autor. 3) Não demonstrados os pressupostos do art. 896 da CLT, inviável o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-72500/2008-0013-06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 247 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 247, I, da SBDI-1 do TST, a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade. Logo, a revista merece
... Logo, a revista merece provimento, no sentido de julgar totalmente improcedente a presente reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-83.2003.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA E ROMPIMENTO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL. Se a relação contratual teve início antes da vigência da nova regra prescricional para o trabalhador rurícola, prevista na Emenda Constitucional nº 28/2000, não se há de cogitar na retroatividade...
... /ff/hz/wmc RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA E ROMPIMENTO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL. Se a relação contratual teve início antes da vigência da nova regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-31.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECLAMATÓRIA AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-50.2006.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DE NATUREZA TRABALHISTA. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista proposta antes da EC 45/2004, embora chancele a quitação de obrigações
... JUSTIÇA COMUM. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DE NATUREZA TRABALHISTA. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-14.2006.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese dos autos, somente se justificaria caso demonstrada cabalmente a violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a...
... ao Programa de Desligamento Voluntário, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, para que prossiga no julgamento da presente Reclamatória, como entender de direito. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208400-18.2003.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. COMPENSAÇÃO COM AS VERBAS RESCISÓRIAS. In casu, o Regional deu provimento ao recurso ordinário obreiro para condenar a demandada a reintegrar o autor no emprego, com pagamento dos salários vencidos e vincendos e respectivos consectários. Ora, a determinação de reintegração resultou na nulidade da despedida, devendo as partes...
... o acórdão regional, determinar a compensação dos valores pagos a título de verbas rescisórias com o montante deferido na presente reclamatória trabalhista. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57340-42.2004.5.05.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. Prejudicado o exame do agravo, ante o provimento do recurso de revista patronal, que corre junto, no sentido da improcedência da reclamatória.
... Prejudicado o exame do agravo, ante o provimento do recurso de revista patronal, que corre junto, no sentido da improcedência da reclamatória ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-573/2004-471-05-40.2, em que é agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9641-83.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...
... INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9641-83.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...
... INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO FATO ENSEJADOR DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24140-09.2004.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome em lista discriminatória formulada pela Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. (denominada lista PISMEL). Portanto, o início do...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome em lista discriminatória formulada pela Employer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-664034-53.2000.5.10.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO PROVENIENTE DO STF. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO. OCORRÊNCIA. I - Tendo sido eleita na decisão rescindenda a premissa de que a jubilação implica a extinção do contrato de trabalho, a conclusão ali exarada de que indevida a multa do FGTS no período anterior à aposentadoria,...
... -se que, efetivamente, houve afronta ao artigo 7º, inciso I, da Constituição por parte da decisão rescindenda, quando reconheceu, na reclamatória, que a aposentadoria espontânea é causa extintiva do contrato de trabalho, impondo-se a desconstituição do acórdão rescindendo, afastado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56240-26.2006.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... para o cumprimento de mera formalidade, em busca de certidão da tentativa de acordo frustrado, para somente então ajuizar novamente a reclamatória, constitui procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível deixar de considerar, ademais, que o crédito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-48.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... O pedido formulado na presente reclamatória se insere na previsão contida no art. 114, I, da CF ... Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-16.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Conforme o acórdão regional, não há identidade de pedidos entre a ação civil pública anteriormente ajuizada e a presente reclamatória, o que impede o reconhecimento de coisa julgada, à luz do art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC. E, ainda que identidade houvesse, a sentença proferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371156-02.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Ajuizada a presente reclamatória em 11/2/1999, resulta indubitavelmente prescrita a pretensão deduzida pela reclamante. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85340-57.2008.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Na hipótese, conforme descrito na decisão regional, a reclamada não apresentou em juízo os cartões de ponto relativos a todo o período em que o reclamante lhe prestou serviço
... de trabalho, uma vez que o demandante, em seu depoimento, confessou, categoricamente, contrariamente às suas alegações declinadas na reclamatória, que não trabalhava aos domingos, circunstância confirmada pela testemunha por ele apresentada. Ademais, segundo a Corte a quo, o próprio autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34441-09.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Como a reclamatória foi proposta em 06.03.2007, incidiria a lâmina prescritiva, por ultrapassado o prazo qüinqüenal previsto na mencionada Súmula 327/TST. Decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-49.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 2 - PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - PCC/98. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. Estando a parcela objeto da reclamatória prevista em lei (jornada de trabalho do bancário - 7.ª e 8.ª horas trabalhadas), aplica-se a exceção de que trata a Súmula nº 294 do TST, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-49.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 2 - PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - PCC/98. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. Estando a parcela objeto da reclamatória prevista em lei (jornada de trabalho do bancário - 7.ª e 8.ª horas trabalhadas), aplica-se a exceção de que trata a Súmula nº 294 do TST, na ...