reclamatória trabalhista empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-32.2015.5.06.0193), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL A MENOR. CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À vista da confissão ficta do demandado (na extensão da Súmula nº. 74 do TST), a condenação em horas extras e diferenças salariais pelo dispêndio salarial a menor (mensalmente) é inequívoca, não havendo provas, nos fólios, capazes de afastar o deferimento...
... os pleitos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por AMARA MARIA DA SILVA ... modo que, na data do ajuizamento da reclamatória, já teria decorrido mais de 02 anos após a ... , integra o tempo de serviço da empregada para todos os fins, inclusive para o termo ... a 06/08/2013, na função de empregada doméstica ... Em face da confissão ficta aplicada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000832-10.2019.5.07.0014), 2020-08-11
... julgou improcedente a reclamação trabalhista que move em face de TARSO HYPPOLITO ARY ... A ... em 30/05/2018, na função de doméstica, contudo sua CTPS somente foi registrada em ... ( ... ) 3. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... declinada na peça inicial da reclamatória, não infirmada por prova em contrário. ( ... )" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000442-81.2015.5.06.0281), 15-02-2016
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Não caracterizados nos autos todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º consolidados, não há se falar em reconhecimento do vínculo de emprego perseguido. Recurso provido
... ção de ID 33825b1) nos autos da reclamatória trabalhista ajuizada em seu desfavor por CICERA ... reconheceu o vínculo empregatício de doméstica com a reclamante e o condenou no pagamento de ... 20.12.2002 a 28.02.15, na condição de empregada doméstica e de forma clandestina. Acrescentou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000164-44.2016.5.06.0411), 20-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Cabia à reclamante o ônus de comprovar os requisitos necessários para a condenação empresarial ao pagamento de indenização por danos morais, a teor do previsto no art. 818 da CLT, entretanto de seu ônus não se desincumbiu. Reparação por danos morais não provida. Recurso ordinário da trabalhadora a que se nega...
... pedidos constantes nesta reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pela segunda recorrente em ... inicial, a data do ajuizamento da reclamatória. Sustenta que ausentes os requisitos do dever de ... doméstica, obesidade e a execução de trabalho ... Prevenção de Acidentes - CIPA - e da empregada gestante (art. 10, inciso II, do ADCT); ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001340-89.2016.5.06.0142), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. De acordo com a jurisprudência do c. TST é possível o enquadramento do empregado doméstico no regime de tempo parcial (art. 58-A da CLT). O salário deve ser pago de forma proporcional ao mínimo estabelecido para aqueles que cumprem jornada no regime integral (44 horas semanais). Recurso provido no ponto.
... PROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por LILIANE ENI DA SILVA desfavor da ... 01.2006 a 11.08.2016, na função de doméstica, com remuneração inicial equivalente ao ... 05/01/2006, para exercer a função de Empregada Domestica, percebendo como último salário o ... ções, é de protelar a presente reclamatória, requerendo lhe seja imposta a multa por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000129-83.2016.5.06.0282), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015, para a caracterização do contrato de trabalho doméstico é necessário que os serviços prestados sejam de natureza contínua, o que não se compatibiliza com o caso dos autos, em que não restou provado que o trabalho realizado tivesse a frequência exigida
... procedente a presente reclamação trabalhista, ajuizada por ANTÔNIA MARQUIDES DA SILVA, nos ... de seu apelo, a fim de que a reclamatória seja julgada improcedente ... A reclamante ... 11.1995 a 30.10.2015, na função de doméstica. Aduziu que fora contratada para trabalhar de ... em casa, a reclamante trabalhava como empregada doméstica. Impossível que depois disso a ... -
Sentença nº 1002201-19.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... , propôs a presente reclamação trabalhista em face de J-PEM Serviços e Consultoria ... da empresa, em sua residência, como empregada doméstica em dois dias da semana, de tal sorte ... do presente processo, sendo que a reclamatória foi julgada improcedente.Naquela ocasião, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-95.2016.5.07.0007), 2017-01-16
... aos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista contra FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA e ... para os reclamados na função de empregada doméstica, tendo sido admitida em 12/02/2007 e ... os pedidos constantes na presente reclamatória ajuizada por ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ...
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Acórdão Nº 0000116-37.2010.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. TRABALHO DOMÉSTICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de trabalho doméstico, é presumível que todos os membros da família se beneficiaram da prestação laboral da reclamante, desde que coabitem na residência na qual se desenvolveu a prestação laboral, o que não era o caso de Hélio Mateus. Agravo de petição interposto pela reclamante a que se nega provimento.
... local da prestação de serviço como empregada doméstica. Sustenta que o trabalho foi prestado ... Assinala que o crédito trabalhista envolve reconhecimento de trabalho doméstico, ... Cabe registrar que a presente reclamatória foi ajuizada contra a reclamada Rita e contra seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000918-46.2017.5.07.0015), 2018-10-02
... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... e deste Regional anteriores a reforma trabalhista, não decorre pura e simplesmente da ... declinada na peça inicial da reclamatória, não infirmada por prova em contrário.( ... )" ...
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Empregador pode pedir dano moral na peça contestatória, afirma TRT-RS
Empregador pode pedir dano moral na peça contestatória, diz TRT-RS
... na própria contestação de ação reclamatória trabalhista que tramita sob o rito sumaríssimo ... R$ 4 mil, feito pela patroa contra a ex-empregada doméstica, após a improcedência da ... -
Acórdão, Processo nº 5329934-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... ça proferida perante a justiça trabalhista, houve o reconhecimento de vínculo laboral entre ... trabalhadores da mesma categoria de Empregada Doméstica, sendo insuscetível de alteração em ... - Conquanto a sentença oriunda de reclamatória trabalhista não faça coisa julgada perante o ...
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Acórdão Nº 0020790-42.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 28-09-2020
EMENTA Ação rescisória. Lide simulada. Colusão. Ação rescisória intentada pelo Ministério Público do Trabalho ao fundamento de existência de colusão entre as partes integrantes da ação subjacente, com o fim de fraudar a lei. Hipótese que restou sobejamente evidenciada nos autos, de modo a ensejar a pretendida desconstituição da sentença proferida. Ação procedente.
... a sentença exarada nos autos da reclamatória trabalhista nº 0000005-63.2013.5.04.0702 e, em ... foram ajuizados por cunhado, genro e empregada doméstica da família, objetivando obter ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001286-86.2017.5.07.0037), 2017-10-24
... no enunciado da Colenda Corte Trabalhista e no art. 105 do CPC, acima transcritos ... em 26/1/2016 para exercer a função de Empregada Doméstica, mediante a promessa de pagamento ... na exordial, devendo esta reclamatória ser julgada improcedente ... DO RESSARCIMENTO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000911-56.2018.5.07.0003), 2019-03-02
... A petição inicial trabalhista pode ser redigida de forma mais simples, bastando ... data de 13/11/2017 para trabalhar como empregada doméstica, de segunda a sábado, de 07h às 17h, ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista , quando não cumpridos nas ...
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Sentença nº 1000688-77.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... , moveu a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de S. F. N. O., e, em decorrência dos ... admissão em 14/09/2020, na função de empregada doméstica, salário mensal inicial de ... , anterior à distribuição desta reclamatória trabalhista, interregno em que cabem juros legais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-55.2018.5.07.0034), 2018-10-18
... A empregadora doméstica, ora recorrente, requer os benefícios da ... º da CLT, incluído após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017), avisa que " são ... do Trabalho de Eusébio, apreciando reclamatória ajuizada por VALDIREIDE LEONARDO DE OLIVEIRA em ... " , que começou a laborar como empregada doméstica para a recorrente em 20/09/2015. Segue ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000198-53.2019.5.07.0001), 2020-04-23
... 01.06.2017 a 11.02.2019, laborara como doméstica das 07 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e ... "RECURSO ORDINÁRIO. ( ... ) 3. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... declinada na peça inicial da reclamatória, não infirmada por prova em contrário.( ... )" ... que lhe cabe reter do crédito bruto trabalhista a cota previdenciária do empregado e recolhê-la ...
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Sentença nº 1000337-69.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... admissão em 01/02/2022, na função de Empregada Doméstica e a última remuneração mensal de R$ ... reclamatória" trabalhista, são devidos pela reclamada os honor\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-82.2016.5.06.0008), 18-12-2017
EMENTA: AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA SÃO AS DE LEI VIGENTE AO TEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA. INAPLICABILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CÓDIGO ATUAL, AO ACÓRDÃO PROLATADO ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. RE NÃO CONHECIDO.
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente em face do ... se atribui a condição de empregadora doméstica", impõe-se o deferimento dos benefícios da justi\xC3" ... um direito do reclamante, credor na reclamatória trabalhista. Não provido o agravo de instrumento ... noticiou que "iniciou seus serviços de empregada doméstica para os reclamantes que são marido e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000493-87.2020.5.07.0023), 2020-10-26
... /07/2019 a 08/08/2020, na atividade de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$900,00, ... acarreta a paralisação de processo trabalhista que possa vir a ensejar a prolação de sentença ... contados do ajuizamento da presente reclamatória (Súmula 200 do TST). Saliento que os Juros de ...
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Acórdão Nº 0020503-94.2020.5.04.0522 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... empresas no polo passivo da ação trabalhista ... Importante dizer que o vínculo ... reclamada EMATER no polo passivo da reclamatória ... Assim estabelece o art. 330 do NCPC, de ... Doméstica (CTPS: Id. 47f7d9e), sob o regime jurídico ... , aderiu ao contrato de trabalho da empregada, sob pena de violação ao art. 468 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001956-90.2017.5.07.0016), 2019-04-29
... em parte os pedidos da reclamação trabalhista, condenando Maria Luiza Silveira, com ... "1. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... declinada na peça inicial da reclamatória, não infirmada por prova em contrário.( ... )" ...