reclamatória trabalhista empregada doméstica
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Acórdão, Processo nº 0035611-72.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... laboral reconhecido por sentena trabalhista para fins previdencirios. o relatrio.PODER ... registro de vnculo empregatcio como empregada domstica, no perodo de 1/05/2002 a 1/03/2012 (ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001940-51.2017.5.07.0012), 2018-09-11
... DE SOUZA COSTA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Francisco Barbosa Junior, narrando os ... , para exercer a função de babá e doméstica, com salário de R$ 3.200,00, tendo sido demitida ... ão 02/05/2016 , na f unção de empregada doméstica e babá, já que tais fatos não ... contados do ajuizamento da presente reclamatória (Súmula 200 do TST) ... Correção monetária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010141-86.2014.5.06.0231), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FGTS E MULTA FUNDIÁRIA. INDEVIDOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. Durante o liame empregatício da autora, o qual perdurou de 01º de março de 2012 a 31 de janeiro de 2014, era facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a teor do previsto no art. 3º-A da Lei nº 5.859/72. A obrigatoriedade do recolhimento fundiário para os...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA" DOMÉSTICA. FGTS E MULTA FUNDIÁRIA. INDEVIDOS. N\xC3" ... os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente em face da OSCAR LUIZ ... ção da confissão, a autora da reclamatória não se fez presente à audiência de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001071-45.2018.5.07.0015), 2019-08-06
... haver sido contratada na condição de doméstica em 01/10/2008, sem anotação de CTPS, com o ... as verbas perseguidas nesta reclamatória ... Decide-se: ... DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... ção de serviços na condição de empregada no âmbito residencial do reclamado, a partir de ... PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida por MARIA ELIZÂGELA DA SILVA contra JOSÉ ...
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Acórdão, Processo nº 5058860-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de tempo de servio objeto de ao trabalhista ... A r. sentena julgou procedente o pedido ... /5/2002, no qual a autora trabalhou como empregada domstica para o empregador Carlos Gandolfo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-82.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA ... portanto, o ajuizamento da presente reclamatória respeitado o prazo prescricional bienal ... , em 01/08/2012, na função de doméstica e cuidadora de idosos, em especial da Sra ... ção do aviso prévio, na função de empregada doméstica - cuidadora de idosos, com ...
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Acórdão, Processo nº 0000327-13.2020.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... /04/2009 em que alega ter laborado como empregada domstica na Fazenda Rio Novo, pertencente ao ... , sentena proferida em reclamao trabalhista (fls. 99/102 do id 70468322), que, aps regular ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000810-18.2015.5.07.0005), 2017-06-21
... Reclamação Trabalhista 0000829-12.2014.5.07.0009 ... CONSIGNANTE/ ... Na reclamatória a parte autora pleiteia, dentre outros pedidos, ... testemunhal produzida pela própria empregada afasta essa assertiva, já que foi informado que ... pela ausência de solução doméstica para os problemas que a empregada enfrentava com ...
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Acórdão, Processo nº 0042146-82.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... , porquanto a prova usada é de ação trabalhista e o INSS não participou do feito como parte ... da autora, dos períodos exercidos como empregada doméstica, de 01/12/96 a 31/05/2001 e de ... Art. 71. A reclamatória trabalhista transitada em julgado restringe -se ...
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Acórdão, Processo nº 0055357-20.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... ência de coisa julgada com processo trabalhista merece prosperar. Ora, a sentença trabalhista, ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. PERÍODO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000945-88.2019.5.07.0005), 2020-12-07
... quando do ajuizamento da reclamação trabalhista, após o término do período de estabilidade ... óbice da dispensa sem justa causa da empregada gestante ... No caso em exame, em que pese a ... a sentença, julgar improcedente a reclamatória ... DISPOSITIVOCabeçalho do ... EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE. RUPTURA CONTRATUAL. DISPENSA SEM JUSTA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000344-38.2018.5.07.0031), 2018-10-22
... final, pugna pela improcedência da reclamatória ... Depoimento pessoal da reclamante colhido ... 07/01/2015 a 24/03/2018, na função de empregada doméstica, sem o regular registro em CTPS, tendo ... pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista. Desse modo, a atribuição imediata de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... os pedidos da reclamação trabalhista formulados pela empregada contra a empregadora ... que a empregada trabalhou como doméstica entre 02 de Mario de 2018 a 28 de março de 2019, ... da consignatória aos autos da reclamatória, a fim de facilitar a instrução e julgamento ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ... não são minimamente provados na reclamatória trabalhista, há que se manter inalterada a ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator ... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... de ordem fiscal ou eventual reclamatória trabalhista ... @2.8. Contrato de Aprendizagem ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ... 5, TRT/SP - Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese ... vista a natureza salarial do crédito trabalhista e o superprivilégio que lhe deita prestígio ... COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA. A decisão ou acordo judicial ... -se a hipótese de uma empregada doméstica que foi dispensada sem que lhe fossem pagos os ...
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Sentença nº 1001553-73.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... – CONSIDERAÇÕES INICIAIS - REFORMA TRABALHISTA – a priori , insta esclarecer que a Lei ... reclamados, para exercer o mister de empregada doméstica, sendo que a CTPS somente foi anotada ... anterior ao ajuizamento da presente reclamatória será o Índice de Preço ao Consumidor Amplo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... QUEIROZ ajuizou Reclamação Trabalhista em face de MARIA DO SOCORRO GOIANIA alegando ... /2011 a 26/02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista , quando não cumpridos nas ...
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Decisão Monocrática nº 5026140-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... , sustenta que, no caso de segurada empregada, não lhe cabe pagar diretamente o benefício, ... ção, para a segurada empregada doméstica; (Acrescentado pela Lei n.º 9.876, de ... ), inclusive com ajuizamento de reclamatória trabalhista n.º 0020171-49.2017.5.04.0291 (ev ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000505-72.2018.5.07.0023), 2019-04-22
... RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. LEI ... declinada na peça inicial da reclamatória, desde que não infirmada por prova em ... acordo com o qual se aplicam à seara trabalhista os §§ 2º e 7º do art. 1007 do CPC, não ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... iniciais e não pela natureza da reclamatória. É vedado ao distribuidor, por mais flagrante ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000325-80.2018.5.07.0015), 2018-12-17
... Jurídico pátrio veda a dispensa da empregada gestante, entendimento do Art. 10, II, "b", ADCT ... subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do artigo 769 da Consolidação das ... admitida para trabalhar como empregada doméstica no dia 23/07/2016, sendo dispensada sem justa ... , devendo a parte demandada na Reclamatória, fazer prova dos fatos impeditivos, modificativos ...