reclamatória trabalhista empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001823-56.2014.5.06.0121), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS DIAS NA SEMANA. VÍNCULO NÃO CONFIGURADO. A lei complementar nº 150/2015, em seu art. 1º, manteve a continuidade como requisito necessário para a caracterização do vínculo empregatício doméstico. Considerando que a prova testemunhal trouxe a lume o fato de que a prestação de serviços não ultrapassava dois dias na
... EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS ... os pedidos constantes da Reclamatória ajuizada por ela em face de VANDERLAN RODRIGUES ... ultrapassou os limites da relação trabalhista" típica, no momento em que disse ser comadre do R\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001163-12.2016.5.07.0009), 2016-10-27
... em 8/4/2013, para exercer a função de empregada doméstica, sendo que a ré somente procedeu ao ... contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se também os entendimentos das ... objetos da presente reclamatória trabalhista apresentada por ANTONIA PERPETUA ALEXANDRE DA ...
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Acórdão Nº 0020268-77.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. Conquanto na parte final da inicial, no rol de pedidos, as parcelas vindicadas não sejam reproduzidas, estão atendidos os requisitos elencados nos arts. 840, § 1º, da CLT e 330, § 1º, do CPC, pelos termos da causa de pedir, sendo viabilizado o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte contrária, impondo-se a rejeição da arguição de inépcia
... , data de seu óbito, na função de Doméstica ... Ainda, a presente reclamatória foi ajuizada ... ão será feita à luz da legislação trabalhista vigente à época dos fatos discutidos. Ou seja, ... - O Reclamado mensalmente descontava da empregada o valor correspondente ao percentual de 8% (oito ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... empregador, na forma da legislação trabalhista específica, em relação ao registro contratual ... , qualquer que seja a denominação empregada. § 1º Para período trabalhado a partir de 31 ... Seção XIX Da Reclamatória Trabalhista Art. 172. A reclamatória trabalhista ... avulsa e empregada, exceto a doméstica e nas hipóteses de majoração de 25% (vinte e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-97.2020.5.06.0003), 28-10-2021
VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURADO. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO CORRETO. VALIDADE. No processo trabalhista não se exige pessoalidade na notificação inicial do reclamado. Tendo a notificação inicial sido encaminhada para endereço indicado na peça de ingresso deve ser considerada válida. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... VALIDADE. No processo trabalhista não se exige pessoalidade na notificação ... , sob o ID 198946d, nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por EDILENE DA SILVA ... , admitida em 05.03.2013, como empregada doméstica, foi dispensada sem justa causa em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-67.2019.5.07.0010), 2019-12-02
... Vistos etc ... Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ANTONIA ZELI AVELINO DA CRUZ em face ... anotada, para exercer a função de doméstica (responsável pela limpeza da casa e preparação ... Nesse sentido, em tendo a presente reclamatória sido intentada em 17/09/2019, vejo que em face da ... direito à gratuidade da justiça, a empregada foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2" ... - 2018 RECLAMATÓRIA EM QUE POSTULADOS DIREITOS ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
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Da remuneração
... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que ... autorizadores da procedência da reclamatória trabalhista. Recurso não conhecido” (RR n ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 15) Empregada doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000140-44.2019.5.07.0003), 2019-07-26
... LEI NO TEMPO - LEI 13.467-17 (REFORMA TRABALHISTA) - VIGÊNCIA A PARTIR DE 11.11.2017 - DIREITO ... no dia 05/05/2014, na função de empregada doméstica, sendo dispensada sem justa causa no ... Considerando que a presente reclamatória foi ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017 ...
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Acórdão, Processo nº 5003911-35.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... de sentena prolatada perante a Justia Trabalhista, cabe mencionar que tal deciso to somente ... o alegado perodo laborado como empregada domstica ... Destarte, constatada a ausncia de ...
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Acórdão Nº 0021530-22.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois arca com maior carga de responsabilidade doméstica. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar situações que a prejudicam. O ordenamento jurídico brasileiro resguarda estas vantagens, que não...
... com maior carga de responsabilidade doméstica". Portanto, é razoável que mantenha alguns benef\xC3"ícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar situações que ... sentido, decisão deste Tribunal em reclamatória movida contra a Redebrasil Gestão de Ativos ... ), entendo que não há enquadramento da empregada na categoria profissional dos financiários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2017-11-23
... ÇÃO DE CRÉDITO CIVIL COM DÍVIDA TRABALHISTA. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 18 DO TST. A Decisão ... feito pela empregadora em prol da empregada. No entanto, não tendo a suposta dívida ... de 13 de abril de 2015, a função de doméstica e o salário de R$ 800,00. Ademais, autorizou a ... CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE ...
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Trabalhista
... à assistência sindical em reclamatória anterior à reforma ... Honorários ... fiscalizar condições de trabalho de empregada terceirizada deve arcar com dívidas de contrato ... diminuiu jornada laboral de empregada doméstica ...
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Acórdão Nº 0020804-95.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incontroversa a prestação de serviços, como in casu , presume-se a continuidade da relação de emprego, sendo do empregador o ônus de comprovar os fatos ensejadores do término contratual, nos termos do artigo 818 da CLT e da Súmula 212 do TST, do qual não se desincumbiu. Reconhecido o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada no período de 15-0
... a autora e a reclamada, na função de empregada doméstica, fixando que o vínculo perdurou de ... Cuida-se de reclamatória trabalhista fundamentada em reconhecimento de ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... 5.889/73). O vínculo de natureza doméstica (art. 1º da Lei n. 5.859/72) também está ... lugar, de dirigir-se a autoridade trabalhista quando a empresa se recusar a anotar a CTPS ou a ... da vontade individual da pessoa empregada interessada, tais como faltas devidas a doenças, ... ão que “tratando-se de ação reclamatória versando pedido de adicional de periculosidade é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-37.2019.5.07.0015), 2020-09-09
... RODRIGUES ajuizou Reclamação Trabalhista em face de SARA NEIDE BASTOS VASCONCELOS FORTUNA, ... 05/10/2015, para exercer a função de doméstica, tendo sido demitida sem justa causa em ... no dia 09 de novembro de 2015, como empregada doméstica, para cuidar das crianças (filhos da ... contados do ajuizamento da presente reclamatória (Súmula 200 do TST). Correção monetária a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-07.2017.5.06.0241), 21-01-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório sinaliza no sentido de que não restaram configurados os elementos necessários à configuração do vínculo de emprego. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... /PE, sob id a12de5a, nos autos desta reclamatória trabalhista ... Através do arrazoado ... que a demandante é filha de uma ex-empregada doméstica da residência do ex-esposo da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11653-33.2016.5.09.0011)
AGRAVO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE HIV E EXAME TOXICOLÓGICO NA ADMISSÃO DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia em saber se a exigência de...
... que significaria dizer que toda reclamatória trabalhista (ou, na verdade, qualquer demanda ... direitos assegurados na legislação doméstica. Significa dizer, ainda com ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-14.2018.5.07.0003), 2018-12-11
... -se dizer que se trata de reclamação trabalhista movida por ANTONIA BENEDITA PEREIRA DE MELO em ... /2016, sem assinatura de sua CTPS, como empregada doméstica, percebendo como remuneração mensal ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista , quando não cumpridos nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001529-35.2014.5.06.0143), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O deferimento do dano moral exige prova robusta da repercussão danosa da atitude do empregador na vida profissional e social do empregado, no intuito de macular ou denegrir a imagem do obreiro. Portanto, para a comprovação do dano, é necessária a caracterização da prática do...
... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por ela em face de ERMEZINDA DE FÁTIMA ... de 15 anos de trabalho para a ré, como empregada doméstica, foi acusada do roubo de um notebook e ... Contestando a reclamatória e a reconvenção (IDs 54cc702 e 7d45329), a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.07.0014), 2020-02-06
... julgou improcedente a reclamação trabalhista, destacando-se da decisão os seguintes ... ), com relação as atividades como empregada doméstica, aonde exerce atividades de limpeza de ... parte autora, até o ajuizamento da reclamatória trabalhista em 04.01.2017, permanecia ...
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Apêndice
... Irany Ferrari, no LTr Suplemento Trabalhista n. 80/1986, item I, a comentar: ... “Com a ... 997] ... Seguro-desemprego. Reclamatória trabalhista visando a discutir vínculo ... 1.176/1.177 ... Vale-transporte. Empregada doméstica ... “Empregada doméstica ...
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Acórdão Nº 0020180-74.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A prova demonstra que inexistiu vínculo de emprego até o momento em que assinada a CTPS da reclamante, restando configurado naquele período a prestação de serviços como diarista. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... , que julgou procedente em parte a reclamatória trabalhista, recorrem ordinariamente as partes ... na CTPS em 01-07-2013, na função de 'empregada doméstica', quando alega que passou a trabalhar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-59.2018.5.07.0018), 2018-12-06
... , ajuizou em 18/07/2018 reclamação trabalhista em face de TEREZINHA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE, ... 10/01/2005 para laborar na função de empregada doméstica, com a remuneração mensal de 1 (um) ... ça da parte no pólo passivo da reclamatória basta a afirmação do autor de que aquela é ...