Reconhecimento de dívida contestada
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Decisao Nº 0007160-20.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... , verifica-se que o consumo da fatura contestada na inicial mostra-se destoante da média apurada, ... No tocante ao reconhecimento do dano moral penso que a indenização deve ... dívida, em que pese ser algo desagradável e ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.1. "Os honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, motivo pelo qual, na hipótese de descabimento ou de ausência de...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... dos autos, cuja existência não foi contestada" pela requerida ... 3.Mostra-se correta a condena\xC3" ... Do pedido de reconhecimento de sub-rogação ... Ao compulsar os autos, ... 5. Não sendo possível aferir que a dívida de cartão de ... crédito (R$ 7.498,56) foi ... -
Processo nº 0014441-25.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... CONTESTADA" ... GRAFOTÉCNICA INDIRETA – AUSÊNCIA\xC2" ... pleiteado o reconhecimento ... que o devedor da dívida" executa é a empresa INTERNACIONAL\xC2" ...
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Decisao Nº 0002858-91.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... ção do serviço, já que a cobrança da dívida contestada e a inscrição do nome do(a) ... Por outro lado, não obstante o reconhecimento" na origem da regularidade na contratação, na an\xC3" ...
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Decisao Nº 0002973-15.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... ção do serviço, já que a cobrança da dívida contestada e a inscrição do nome do(a) ... Por outro lado, não obstante o reconhecimento" na origem da regularidade na contratação, na an\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001726-95.2014.5.06.0011), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o...
... impondo-se, em tais situações, o reconhecimento da ilicitude do negócio jurídico firmado entre ... Afirma que a pretensão sequer foi contestada pelos Recorridos. E acrescenta que os cartões de ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão, Processo nº 5001440-25.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... pela autora com a inicial e contestada pela autarquia previdenciria, o que caracteriza ... autora fundamentou o seu pedido no reconhecimento da existncia da unio estvel, que supostamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024145820204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0802414-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSIMAR ARCANJO DE ARAUJO ADVOGADO: Adriano Nóbrega De Oliveira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargadora Federal Convocada ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800129-09.2020.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... óveis, além da penhora como garantia da dívida da empresa executada, assim como o embargante ... , ademais, que a posse nunca foi contestada, já tendo atingido, inclusive, o lapso de 30 ... da posse inviabiliza o reconhecimento" da aquisição da propriedade por meio da usucapi\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462712-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA - ASSINATURA CONTESTADA - ÔNUS DA PROVA ART. 429, II, DO CPC - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...
... a negativao do nome do Autor sido contestada, entendo que incumbia parte R, nos temos do art ... 4. At o reconhecimento judicial definitivo acerca da inexigibilidade do ... -
Acórdão, Processo nº 0002970-93.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Embora contestada, a ilegalidade da conduta atinge igualmente a ... relao aos requisitos necessrios ao reconhecimento do dever de indenizar, bem como s regras ...
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Acórdão, Processo nº 0020657-64.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... 9.873/1999, não houve a decadência da dívida, de maneira que o pagamento não pode ser ... a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, ... A citação por edital, embora contestada pela apelante, ocorreu em 12.06.2002 (fls. 18), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002544-85.2011.5.06.0291), 25-07-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor, a toda evidência, beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT, eis que aplicadas, no caso, no “â
... RECONHECIMENTO DO V Í NCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVI Ç ... ã o do n ã o pagamento espont â neo da divida, ex vi dos arts. 880 a 883 da CLT. Contrarraz ... Ocorre que n ã o foi contestada a exist ê ncia de um Plano de Cargos, at é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-95.2015.5.06.0201), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A, CLT, E RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DO CGJT. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA. A Lei n. 13.467/17 encerrou qualquer dúvida acerca da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista com a edição do art. 11-A, prevendo expressamente o instituto. E, de acordo com a Recomendação n. 03/2018, é possível extrair que a fluência do prazo prescricional
... em aplicação da prescrição ora contestada, em processos anteriores à Reforma Trabalhista, ... fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal" ... agravo de petição para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o ... -
Acórdão nº 1.0628.16.001252-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, REFINANCIAMENTO E ABERTURA DE CRÉDITO CONSIGNADO - ASSINATURA IMPUGNADA - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE SUA AUTENTICIDADE - ART. 389 DO CPC/73 - ÔNUS DA PARTE QUE EMITE O DOCUMENTO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - RECURSO PROVIDO.- Sendo o Juiz o...
... a autenticidade da assinatura ento contestada. Todavia, quando ofertada vista as ... Se, de um lado, o reconhecimento por semelhana possui aptido, to somente, para ... -
Acórdão nº REsp 1260655 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDA QUE JULGOU VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF ... por parte das requerentes impõe o reconhecimento da ausência da plausibilidade do direito, cuja ... I - pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Estado, cujo fato gerador tenha ocorrido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165981920184058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0816598-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: SILVIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Adriana Rocha De Holanda Coutinho e outro APELADO: SILVIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Manuel Ferreira Da Silveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o pedido formulado para desconstituir a dívida tributária reconhecida como indevida, bem como ... Civil, visto que a lide foi proposta e contestada pelo Fazenda Nacional, portanto, havendo sido a ... A parte autora reivindica o reconhecimento da inexigibilidade do imposto de renda incidente ... -
Decisao Nº 0044999-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... guarida à pretensão da autora de reconhecimento da realização das compras mediante fraude, de ... a sentença no declara a inexistência da dívida contestada. Entretanto, diverso do que ...
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Processo nº 0146884-93.2011.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... 9.616,31 NA CONTA CORRENTE CONTESTADA, SENDO ... do autor , em virtude da dívida discutida ... RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-14.2015.5.06.0011), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS BANCOS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DOS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331, I, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n. 13.429/2017,...
... impondo-se, em tais situações, o reconhecimento da ilicitude do negócio jurídico firmado entre ... Afirma que a pretensão sequer foi contestada pelos Recorridos e acrescenta que os cartões de ... ção, cobranças e negociações de dívida ... Vale dizer, profissionais como a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-54.2019.5.15.0150)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de ... da prestação de serviços contestada, tornando o fato incontroverso, não ... com o mero inadimplemento de dívida trabalhista porventura controvertida, episódica ... -
Decisao Nº 0000657-05.2021.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... do qual decorreu a cobrança contestada pela consumidora, sendo correta a decisão do ... possuem maiores detalhes para o reconhecimento de que o consumidor efetivamente contratou o ... ré, e a declaração de inexistente a dívida referente ao contrato/fatura e danos morais é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010193-67.2013.5.06.0021), 10-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento...
... , no caso em análise, implica o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco ... indicada não foi especificamente contestada o que impõe a presunção de sua veracidade ... ; que se o cliente quisesse renegociar a dívida a depoente registrava no sistema e emitia o ... -
Estrutura da prova
... proposição numa lide para o reconhecimento da paternidade, é a pretensão jurídica, a qual ... surgiriam; que Fulano reconheça ter uma dívida para com Beltrano pode servir assim simplesmente ... e com isso, se a sua existência é contestada, é o tema mesmo da prova, nem pode ser uma fonte ...
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Acórdão nº 1.0236.15.003751-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CRÉDITO DECORRENTE DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. PROVA DA DÍVIDA E DO INADIMPLEMENTO - INEXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO - DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO.- A inversão do ônus da prova pode decorrer da lei
... problema, estornando o valor da compra contestada pelo autor na fatura seguinte. Afirma que o ... O ato jurdico, pela fora do reconhecimento do direito, tem o poder de criar faculdades para ...