Reconhecimento de dívida contestada
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Peças prático-profissionais
... o número 121314, foi devidamente contestada e instruída. Na sentença, haja vista a ... reconhecimento do trabalho como sendo um contrato por prazo ... vez o citou para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 150.000,00, oriunda da 50ª ...
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Acórdão, Processo nº 0031705-65.2006.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... e possuía a função de confissão de dívida. No entanto aquele ato legal só permitia a ... OPOSTOS, MANTENDO HÍGIDO O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... , o que motivou a cobrança agora contestada. A forma de preenchimento da DCTF, instrumento ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... dívida hipotecária, da forma como prevista pelo ... postular, por conseguinte, o reconhecimento da inconstitucionalidade da ... execução ... Processo Civil, quando, contestada a ação, ter-se-ia o rito ... ordinário – ... -
Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, ... e que, por isso, implicam no reconhecimento de sua virtude enquanto instrumento democrático ... Poderes do relator. Contestada ou não a ação rescisória, o processo seguirá ...
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Decisao Nº 8009829-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... busca de declaração de inexistência da dívida, a exclusão do nome do cadastro de inadimplentes ... ão de inexistência da dívida e o reconhecimento de qualquer dever reparatório ... 4. No ... a existência da negativação contestada, além de outras duas, referentes a uma ...
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Direito de família
... (c) não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam ... bem de família não atinge execução de dívida alimentar, conforme previsto no artigo 3 o , III, ... Somente após contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE AEXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSONÂNCIA DOACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a decisão queresolve a impugnação sem pôr fim à execução desafia o...
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Acórdão nº 1.0145.15.020275-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VOZ CONTESTADA PELO CONSUMIDOR - PERÍCIA - ÔNUS DO RÉU - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE FOI CONTESTADA EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- É da parte que produziu a prova o ônus de comprovar a autenticidade
... de pagar dbito a ele correlato, o reconhecimento da ilegalidade das inscries efetuadas pela r, bem ... -
Acórdão nº 1.0145.15.020275-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VOZ CONTESTADA PELO CONSUMIDOR - PERÍCIA - ÔNUS DO RÉU - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE FOI CONTESTADA EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- É da parte que produziu a prova o ônus de comprovar a autenticidade
... de pagar dbito a ele correlato, o reconhecimento da ilegalidade das inscries efetuadas pela r, bem ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0092342-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO. INTERRUPÇÃO NO ... a sentença foi mantida quanto ao reconhecimento da existência de irregularidade nos instrumentos ...
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Decisao Nº 0174916-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... /05/2020, após pedido do autor, sendo a dívida objeto da lide decorrente de multa contratual ... êmicas e a fatura objeto da cobrança contestada, com vencimento em 02/06/2020, relativa ao ... Negativadas, o que não autoriza o reconhecimento do dano moral invocado ... Pelas razões ...
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Nova Lei do Superendividamento: uma rápida visão
Nova Lei do Superendividamento: uma rápida visão
... éditos sucessivos na esperança de saldar dívida passada. Diferentemente do que se esperava, ao ... em: "I - Cobrar qualquer quantia contestada em compra com cartão de crédito até que a ... 104-A, §3º) e não importará em reconhecimento de insolvência civil, podendo ser repetida ... -
Decisao Nº 8041450-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... dívida, datado de 07/07/2014, em seu nome, no valor de ... via judicial, mas não enseja o reconhecimento de sua inexistência ou mesmo a sua ... 19378879, não foi contestada a prescrição da dívida, sendo defendido tão ...
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Acórdão nº 2007/0185015-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE NO MEDIDOR. PERÍCIA UNILATERAL. DÍVIDA CONTESTADA JUDICIALMENTE. ILEGALIDADE ... de suspender o serviço "diante do reconhecimento pela sentença singular da fraude apontada, e ...
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Acórdão, Processo nº 5000497-69.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-06-2021
... , pois permanece o interesse no reconhecimento da inexistncia, extino ou do modo de ser da ... pela CEF da referida composio que contestada pelas apelantes , a concluso alcanada pelo juzo ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... que o espólio não negou a dívida concernente aos ... honorários sobre a verba ... de 2015, afigura-se inviável o reconhecimento da ... decadência ... nenhuma dúvida há ... contestada ou de algum modo questionada, de modo que não se ... -
Decisao Nº 8014861-73.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ... , por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o ... adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. 6. No ...
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Decisao Nº 8000760-88.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... REGULARIDADE DA DÍVIDA CONTRAÍDA. DEVIDA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA ... reconhecimento pela magistrada de origem da existência de ... da relação contratual e a dívida contestada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Decisao Nº 0121729-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... RECONHECIMENTO DE SUA ATIVIDADE ILÍCITA. REFORMA DA SENTENÇA ... DESCONTOS RELATIVAMENTE À TRANSAÇÃO CONTESTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... descontos e que a ré não cobre qualquer dívida; a devolução em dobro dos valores descontados, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... mais breve possível, após o reconhecimento do dissídio ... Art. 862. Na audiência ... dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado ... Art. 372 ... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (A) O reconhecimento de que Flávio praticou o ato de abuso de ... remuneração do empregado por eventual dívida dele ... 75. Jorge e Manoel integram a ... Após devidamente contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro ...
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Decisão da Presidência nº 940036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... do Autor no PPI impede a rediscussão da dívida em Juízo incorreu em violação ao artigo 5º ... tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito ... das informações pode ser contestada pelo contribuinte, no intuito de adequá-las aos ...
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Da execução de alimentos
... todos os dados necessários para o reconhecimento imediato do beneficiário, do executado, com ... embargos, o devedor poderá reconhecer a dívida e efetuar e comprovar o depósito do mínimo de ... que, de resto, somente poderá ser contestada por meio de ação rescisória e, mesmo assim, ...