Reconhecimento de dívida contestada
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Decisao Nº 8015912-05.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-04-2024
... SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ... , por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o ... adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu ... 6 ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVADE COBERTURA. MULTA IMPOSTA PELA ANS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2ºDA LEI 9.784/99 E 421 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015.INAPLICABILIDADE, NO CASO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM FUNDAMENTOSCONSTITUCIONAL E...
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Acórdão Nº 08102528720198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-05-2022
... , considerando que este encontrava-se com dívida em aberto ... Dessa feita, observo que os ... autora relativa a suposta dívida contestada nos autos, de modo que não é possível negar ... , diante do contexto descrito, o reconhecimento de sua validade ... Nesse contexto, é de se ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Com suporte no referido dispositivo legal, parte ... DEMANDA CONTESTADA PELA TOMADORA. CONFISSÃO FICTA (ART. 302 DO ... reconhecimento jurídico do pedido acarreta a extinção do ...
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Cura�� - Vara c�vel
... Não contestada a ação, será o réu considerado revel, ... quaisquer sanções, inscrição em dívida ativa ou represálias à Autora em função da ... Como é o autor que pretende o reconhecimento deste seu direito, cabe a ele provar o fato que ...
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Acórdão, Processo nº 5000763-60.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... o que, como visto, no procede para reconhecimento da iseno, desde que preenchidos os demais ... ajuizada em 22/01/2019, que sequer foi contestada, e em que no se declinou interesse em produzir ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493502-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA - ASSINATURA CONTESTADA - ÔNUS DA PROVA ART. 429, II, DO CPC - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...
... praticado pelo banco ru, impe-se o reconhecimento da procedncia dos pedidos.No tocante aos danos ... a negativao do nome do Autor sido contestada, entendo que incumbia parte R, nos temos do art ... -
Capital - Editais
... quantos bastem para a satisfação da dívida, tão logo verificado o não pagamento no prazo ... b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ... Assunto: Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução ... Autor: Elizete Possidonio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021702120164058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0802170-21.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CRISTIANO CARDOSO GOMES e outro ADVOGADO: Adriano Geoffrey De Gois Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... discriminado e atualizado da dívida ... § 3 o Não apontado o valor correto ou ... Por fim, requereu o reconhecimento do excesso da cobrança. 3. Ao final, o MM. Juiz, ... e exigibilidade da dívida ora contestada. Nesse sentido, veja-se precedente do Superior ... -
Acórdão Nº 08004609020228205161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-02-2024
... - Pugna a parte recorrente pelo reconhecimento da prescrição pela cobrança das duplicatas ... e cinquenta reais), decorrentes de dívida adquirida por meio da assinatura de 10 (dez) ... da referida ação ordinária, não contestada pela parte autora, cai por terra a pretensão do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.00.016188-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
... a juntada aos autos da informao de reconhecimento da sucesso empresarial em outro feito. este, ... ACRDO QUE JULGA VLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. COMPETNCIA DO SUPREMO ...
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Acórdão, Processo nº 5028364-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... ção da CDA 42.332.983-9, há reconhecimento expresso da exequente ... No tocante à ... de que a prova da tributação contestada seja pré-constituída, não se pode autorizar ... identifica de forma clara e inequívoca a dívida exeqüenda, pois discrimina as diversas leis que ...
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Acórdão nº 1.0000.19.168807-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO - DOCUMENTOS DE CONTRATAÇÃO ACOSTADOS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I DO CPC - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBIIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -...
... de sua conta, cuja assinatura no foi contestada. Ao contrrio da afirmado nas razes ... 81 do CPC. O reconhecimento da m-f processual da parte lhe impe o dever de ... -
Processo nº 0001347-02.2015.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... dívida ... contestada ... pelo réu. ... com o reconhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000075-06.2015.5.06.0201), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A, CLT, E RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DO CGJT. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA. A Lei n. 13.467/17 encerrou qualquer dúvida acerca da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista com a edição do art. 11-A, prevendo expressamente o instituto. E, de acordo com a Recomendação n. 03/2018, é possível extrair que a fluência do prazo prescricional
... a prescrição intercorrente sobre a dívida consubstanciada no título executivo judicial, ... em aplicação da prescrição ora contestada, em processos anteriores à Reforma Trabalhista, ... agravo de petição para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o ... -
Acórdão nº 2006/0185712-9 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.397 - US (2006/0185712-9) ... RELATOR : ... estão proibidas de assumir qualquer dívida ou obrigação por conta do crédito da outra ... de 2005.-.-Folha de Extensão - Reconhecimento de Fé Pública - Cabeçalho: Na Circunscrição ...
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Campo formoso - Vara cível
... Considerando que nos casos de reconhecimento de paternidade post mortem , podem atuar no polo ... vislumbro ilegalidade na cobrança ora contestada, encontrando-se a parte ré no exercício regular ... b) declarar a inexistência da dívida constante no contrato objeto deste feito; ...
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Decisao Nº 0002778-30.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR DÍVIDA QUE DESCONHECE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE ... ço, já que a cobrança da dívida contestada e a inscrição do nome do(a) promovente nos ... e ou os motivos que autorizariam o reconhecimento da litigância de má-fé, ou mesmo a autorizar a ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso...
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Decisao Nº 8132519-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... ção que ratificasse a origem da dívida do autora , ainda que apresentasse a assinatura ... Obviamente, o reconhecimento, por si só, da aplicabilidade da legislação ... que a operação financeira contestada, que originou o débito em questão, foi de fato ...
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Acórdão nº 0012727-67.2018.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-04-2023
... DA CONTA CORRENTE – ASSINATURA NÃO CONTESTADA – CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA, ... PROVA - DOCUMENTOS ASSINADOS SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA - DESCONTOS DEVIDOS - DANO MORAL NÃO ... a autenticidade da contratação e da dívida. A falta de reconhecimento de firma registral ...
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Decisão monocrática Nº 1385498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... de São Paulo, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de “retribuição ... DIREITO ADMINISTRATIVO. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. MULTA AMBIENTAL ... -ia recurso extraordinário desde que contestada lei local em face de lei federal, inclusive ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5052816-55.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... que postula tão somente o reconhecimento de que não deve repor quaisquer valores ao ... de possibilidade de parcelamento da dívida, conforme ofício das p. 1-5 ... Passo à ... mais injustificável a negativa ora contestada, uma vez que detém o domínio dos dados para ...
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Decisao Nº 0021127-64.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-02-2023
... DE CREDITOS FINANCEIROS, cessionária da divida, em virtude da fraude perpetuada. Requer a baixa ... reforma, visto que a transação contestada foi efetuada através dos mecanismos de ... Sendo assim, forçoso se afigura o reconhecimento da incompetência absoluta do Juizado Especial e ...
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Decisao Nº 0022405-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-09-2021
... verifica-se que o consumo da fatura contestada na inicial mostra-se destoante da média apurada, ... reconhecimento do dano moral penso que a indenização deve ser ... dívida, em que pese ser algo desagradável e ...