reconhecimento união estável post mortem
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Acordao Nº 143560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PROVIMENTO. 1) Merece prestígio a decisão judicial que indefere pedido incidental de tutela de urgência cautelar no bojo de ação de reconhecimento de união estável post mortem, pedido esse que visava impedir possíveis cessões de...
... Pingarilho] nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem n ... -
Acordao Nº 143560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PROVIMENTO. 1) Merece prestígio a decisão judicial que indefere pedido incidental de tutela de urgência cautelar no bojo de ação de reconhecimento de união estável post mortem, pedido esse que visava impedir possíveis cessões de...
... Pingarilho] nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem n ... -
Acordao Nº 143560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PROVIMENTO. 1) Merece prestígio a decisão judicial que indefere pedido incidental de tutela de urgência cautelar no bojo de ação de reconhecimento de união estável post mortem, pedido esse que visava impedir possíveis cessões de...
... Pingarilho] nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem n ... -
Acordao Nº 143560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PROVIMENTO. 1) Merece prestígio a decisão judicial que indefere pedido incidental de tutela de urgência cautelar no bojo de ação de reconhecimento de união estável post mortem, pedido esse que visava impedir possíveis cessões de...
... Pingarilho] nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem n ... -
Acordao Nº 143560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PROVIMENTO. 1) Merece prestígio a decisão judicial que indefere pedido incidental de tutela de urgência cautelar no bojo de ação de reconhecimento de união estável post mortem, pedido esse que visava impedir possíveis cessões de...
... Pingarilho] nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem n ... -
Acordao Nº 143560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PROVIMENTO. 1) Merece prestígio a decisão judicial que indefere pedido incidental de tutela de urgência cautelar no bojo de ação de reconhecimento de união estável post mortem, pedido esse que visava impedir possíveis cessões de...
... Pingarilho] nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem n ... -
Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... agravantes alegam que a ação de reconhecimento de ... união estável post mortem cumulada com ... -
Acordao N° 1398598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução post mortem. Inventário em tramitação. Distribuição por prevenção. Não cabimento. 1. Não há conexão entre ação de inventário e ação de reconhecimento de união estável post mortem, uma vez que não há identidade de pedido ou de causa de pedir (art. 55/cpc). Incabível, portanto, a distribuição por prevenção. 2. Declarou-se...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... POST MORTEM. INVENTÁRIO EM ... estável post mortem, ... uma vez que não há identidade ... -
Decisão Monocrática nº 50215177920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA ...
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Acordao N° 1251985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Indicação de herdeiros. Emenda à inicial. Descumprimento. Juntada certidão de óbito dos genitores. Indeferimento da petição inicial. Medida desproporcional. Extinção do feito prematura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. De acordo com o art. 321 do cpc, caso o juiz verifique que a petição inicial...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. INDICAÇÃO ... -
Acordao N° 1412012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Remessa necessária. Apelação cível. Danos materiais. Processo administrativo. Pensão militar. União estável. Ausência de declaração do próprio contribuinte. Habilitação de companheira. Reconhecimento judicial. Inexistência. Viúva. Ausência de intimação. Inobservância do devido processo legal. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Violação. Reconhecimento de união estável post mortem....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ... DO PRÓPRIO ... HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA. RECONHECIMENTO ... JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. VIÚVA. AUSÊNCIA DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. VARA DE FAMÍLIA ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0500094-88.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA E O JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ALICERÇADO NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DE Nº 03/2009, 36/2016 E 41/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. INCOMPETÊNCIACON
... 0500094-88.2022.8.02.0000 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... CUMULADA COM PARTILHA DE ... -
Acordao N° 1224936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Termo inicial e final da convivência. Coabitação. Requisito não essencial para a configuração do objetivo de constituir família. I - para o reconhecimento da união estável, deve se comprovar o preenchimento dos requisitos constitucionais e legais, quais sejam, a convivência pública, contínua e duradoura entre as...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem ajuizada por B. C. C ... em face de G. C. C. A., ... -
Acórdão nº 0304990-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Inconformados com a sentença ... união estável com dissolução "post mortem", julgou ...
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Decisão Monocrática N° 07023366320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MATERIAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. HABILITAÇÃO DE...
... HABILITAO DE COMPANHEIRA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. INEXISTNCIA. VIVA. AUSNCIA DE INTIMAO ... VIOLAO. RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVELPOST MORTEM. VARA DE FAMLIA. COMPETNCIA ABSOLUTA. No obstante ... -
Acórdão nº 0572172-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Apelação Cível. Direito de ... Pedido de reconhecimento e dissolução de união ... estável post mortem. Sentença que julgou ...
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Decisão Monocrática nº 50820173220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRETENSÃO DE BLOQUEIO E SAQUE DE VALORES, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR PARTE DA AGRAVANTE, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO. DESCABIMENTO. QUESTÃO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÓRIA DE reconhecimento e extinção de UNIÃO ESTÁVEL post mortem. PRETENSÃO DE bloqueio e ... -
Acordao Nº 122619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. 1) Para o reconhecimento da união estável é necessário que a relação seja pública, contínua, duradoura e que tenha sido estabelecida com a intenção de constituição de família, o que fora devidamente demonstrado nos autos; 2) A tese dos apelantes de...
... MELO e OUTROS, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem que VERNICA DA SILVA ... -
Acordao Nº 122619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. 1) Para o reconhecimento da união estável é necessário que a relação seja pública, contínua, duradoura e que tenha sido estabelecida com a intenção de constituição de família, o que fora devidamente demonstrado nos autos; 2) A tese dos apelantes de...
... MELO e OUTROS, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem que VERNICA DA SILVA ... -
Acordao Nº 122619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. 1) Para o reconhecimento da união estável é necessário que a relação seja pública, contínua, duradoura e que tenha sido estabelecida com a intenção de constituição de família, o que fora devidamente demonstrado nos autos; 2) A tese dos apelantes de...
... MELO e OUTROS, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem que VERNICA DA SILVA ... -
Acordao Nº 122619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. 1) Para o reconhecimento da união estável é necessário que a relação seja pública, contínua, duradoura e que tenha sido estabelecida com a intenção de constituição de família, o que fora devidamente demonstrado nos autos; 2) A tese dos apelantes de...
... MELO e OUTROS, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem que VERNICA DA SILVA ... -
Acordao Nº 122619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. 1) Para o reconhecimento da união estável é necessário que a relação seja pública, contínua, duradoura e que tenha sido estabelecida com a intenção de constituição de família, o que fora devidamente demonstrado nos autos; 2) A tese dos apelantes de...
... MELO e OUTROS, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem que VERNICA DA SILVA ... -
Acordao Nº 129708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... de Santana que, nos autos da ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem, reconheceu a unio ...
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Acordao Nº 129707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... de Santana que, nos autos da ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem, reconheceu a unio ...
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Acordao Nº 129707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... de Santana que, nos autos da ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem, reconheceu a unio ...