reconhecimento união estável post mortem
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Acordao Nº 163657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), o pedido de reconhecimento da entidade familiar é improcedente;
... Quintas, que, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel post mortem, por ele ajuizada, ... -
Acordao Nº 100539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESULTADO ANTERIOR NÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, § 3º, II, DO NCPC - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA. 1) Nos termos ao art. 942, § 3º, II, do NCPC, quando o julgado de ação rescisória não for unânime, é cabível a técnica para que o julgamento prossiga...
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 100539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESULTADO ANTERIOR NÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, § 3º, II, DO NCPC - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA. 1) Nos termos ao art. 942, § 3º, II, do NCPC, quando o julgado de ação rescisória não for unânime, é cabível a técnica para que o julgamento prossiga...
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 100539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESULTADO ANTERIOR NÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, § 3º, II, DO NCPC - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA. 1) Nos termos ao art. 942, § 3º, II, do NCPC, quando o julgado de ação rescisória não for unânime, é cabível a técnica para que o julgamento prossiga...
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Decisão Monocrática N° 07356125420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto por Fernanda Michele de Araújo Melo e E. M. S. F. contra a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que, no inventário de nº 0710059-87.2021.8.07.0005, determinou a emenda da petição inicial para excluir o pedido de reconhecimento de união estável; comprovar o ajuizamento da ação de...
... inicial para excluir o pedido de reconhecimento de unio estvel; comprovar o ajuizamento da ao de reconhecimento de unio estvel (post mortem) e providenciar a juntada das certides ... -
Acórdão nº 0000476-50.2009.8.11.0031 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO AUTORAL NÃO PROVIDOPara o reconhecimento da união estável, incumbe à parte autora a comprovação da existência de convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme art. 1.723 do CC, o que não ocorreu
... Asunto: [Reconhecimento / Dissolugáo] ... Relator: Des(a). SERLY ... DE UNIÁO ESTÁVEL “POST MORTEM” - ÓNUS DA PROVA DA ... AUTORA ... -
Decisão Monocrática Nº 0007920-10.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ... pretendida em desfavor de Arnoldo Azevedo ...
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Acordao N° 1318388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Parte casada. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Conforme inteligência do artigo 1. 723 do código civil ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTE ... CASADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0003923-90.2015.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO ESCORREITA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO HÁ COMO RECONHECÊ-LA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR COM O DE CUJUS. ÔNUS QUE INCUMBIA À
... PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1234996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos não configurados. Relacionamentos concomitantes. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos para a configuração da união estável deve centrar-se em uma conjunção de fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1738403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Remessa necessária cível e apelação cível. Mandado de segurança. Suspensão do pagamento de pensão por morte à esposa separada de fato mantida em cadastro funcional do bombeiro militar falecido. Dependência econômica não comprovada. Não recebimento de pensão alimentícia. Habilitação e recebimento do benefício administrativamente com base em informações desatualizadas. Superveniente reconhecimento...
... SUPERVENIENTE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem, ... que excluiu a possibilidade de ocorrência ... -
Acordao N° 1259747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Preliminar em contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Preliminar rejeitada. Mérito. Relação pública, contínua, duradoura. Affectio maritalis. Requisitos indispensáveis. Artigo 1. 723 do código civil. Ônus da parte autora em comprovar...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... reconhecimento de união estável post mortem, vez que não se desincumbiu do ônus que lhe é ... -
Acordao N° 1739057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Cível. Processual civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Direito real de habitaçao. Companheiro supérstite. Ação de reconhecimento de união estável "post mortem". Ônus da prova de coabitação. Abandono do imóvel. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O direito real de habitação está previsto no art. 1. 831 do código civil, e pode ser exercido tanto pelo cônjuge como pelo companheiro...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". ÔNUS DA PROVA ... -
Acordao Nº 82485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. 1) Correta é a decisão monocrática que reconhece a união estável post mortem quando o cônjuge sobrevivente comprova a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
A. C. de A. B. ajuizou ao de reconhecimento de sociedade famlia post mortem em desfavor de A ... -
Acordao Nº 82485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. 1) Correta é a decisão monocrática que reconhece a união estável post mortem quando o cônjuge sobrevivente comprova a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
A. C. de A. B. ajuizou ao de reconhecimento de sociedade famlia post mortem em desfavor de A ... -
Acordao Nº 82485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. 1) Correta é a decisão monocrática que reconhece a união estável post mortem quando o cônjuge sobrevivente comprova a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
A. C. de A. B. ajuizou ao de reconhecimento de sociedade famlia post mortem em desfavor de A ... -
Acordao Nº 82485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. 1) Correta é a decisão monocrática que reconhece a união estável post mortem quando o cônjuge sobrevivente comprova a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
A. C. de A. B. ajuizou ao de reconhecimento de sociedade famlia post mortem em desfavor de A ... -
Acordao Nº 82485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. 1) Correta é a decisão monocrática que reconhece a união estável post mortem quando o cônjuge sobrevivente comprova a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
A. C. de A. B. ajuizou ao de reconhecimento de sociedade famlia post mortem em desfavor de A ... -
Acórdão Nº 1414465-24.2020.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/04/2023
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – OFENSA À COISA JULGADA – TRATAMENTO JURÍDICO IGUALITÁRIO – DORMIENTIBUS NON SUCURRIT IUS – MANTENHO A DECISUM – INEXISTÊNCIA DE CAUSA ENSEJADORA DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO – PEDIDO IMPROCEDENTE.
... RESCISÓRIA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ... -
Acórdão Nº 0801471-26.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PENSÃO POR MORTE. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. UNIÃO QUE, APESAR DE RECONHECIDA, FOI DISSOLVIDA POR MEIO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DO ÓBITO DO SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PENSÃO ... -
Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...