reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
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Acórdão nº 0502210-50.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... POR MORTE FUNDADA EM UNIÃO ESTÁVEL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 2. Legitimidade da PETROBRAS para figurar no polo passivo ... da ... reconhecimento do direito da parte autora implicaria no rateio ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA ... MERA EXPECTATIVA DE ... Benefícios ... Complementação. Pensão post mortem. ( ... ) - Incontroversa a ... união nos ...
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Acordao N° 1436407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processual civil. Apelação. Pedido de pensão por morte de companheiro. Reconhecimento da existência de união estável quando da data da morte. Competência absoluta da vara de família. 1. Para a apreciação da pretensão de concessão da pensão por morte de seu companheiro, necessário se faz o reconhecimento da existência de união estável entre este e a autora quando da data da morte. 2. Nos termos do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DA DATA ... COMPANHEIRA. RECONHECIMENTO POST MORTEM. PEDIDO DECLARATÓRIO ... DO VÍNCULO ... havido, não se reveste de legitimidade ... para participar, sob qualquer forma, da ... JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO ... FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0135995-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-09-2017
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO COMO DEPENDENTE COM FINS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA Nº 85 DO STJ. UNIÃO ESTÁVEL JÁ RECONHECIDA. CF/88 ART.
... PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FALTA DE ... INTERESSE DE ... UNIÃO ESTÁVEL JÁ RECONHECIDA. CF/88 ART. 226, §3º ... á, pois enquanto o ISSEC detém a legitimidade para figurar ... no pólo passivo em razão de ... demanda judicial para o reconhecimento da condição de união estável com ... o ... por sentença judicial a união estável post morten, diante do ... comando constitucional e da ... MORTEM. OBSERVÂNCIA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... Cuida-se de ação de AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “ POST MORTEM ” C/C ... VI - Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... O interesse ... de preliminares, a ilegitimidade ativa e passiva , vez que a autora não é proprietária do ...
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Ibotirama - Vara cível
... DOS SANTOS , requereu AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM EM GRAU DE TUTELA DE ... (Helton Silva Rebouças) conviveram em União Estável desde meados do ano de 2011, sendo ... É pacífico na jurisprudência que a legitimidade passiva da ação de reconhecimento de ...
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Acórdão Nº 0311124-33.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... Por tais razes, postulou o reconhecimento do seu direito penso por morte, com a ... - COMPETNCIA DA JUSTIA FEDERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONMICA FEDERAL - LITISCONSRCIO ... AFORADA AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM EM QUE RESTOU COMPROVADO O RELACIONAMENTO ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO" E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM\xE2\x80" ... A legitimidade do autora, mãe da interditanda (documentos de ID ... sem auxílio poderá fazer uso da Sala Passiva de Videoconferência , que funciona na Av ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... primeira parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório ... , ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em razão do falecimento de ... Requer o reconhecimento do pedido, nos termos da inicial ... Juntou ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. UNIÃO ESTÁVEL ... COBRANÇA. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. FINANCIAMENTO DO IOF ... com acesso à internet, há, ainda, Sala Passiva em funcionamento nas dependências do Fórum, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002503-42.2021.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2022
... 1, ttulo de eleitor), de modo que h legitimidade ativa. Por outro lado h legitimidade passiva, ... AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM C/C DIREITO REAL DE ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... -se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E ... os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, inexistindo ... - requer o reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS, e prosseguimento do feito. Decisão id ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. Pretensão da autora de obter o ...
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Acordao N° 1362873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade pós-morte cumulada com petição de herança. Estrangeiro. Competência. Prescrição. Prazo inicial. Teoria da actio nata. 1. A justiça brasileira é competente para processar e julgar pedido que possa modificar registro constante de assentamento de nascimento estrangeiro quando o requerente é domiciliado no brasil. 2. ?nas...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... 2. “Nas hipóteses de reconhecimento ‘post mortem’ da paternidade, o prazo para o ... justiça e legitimidade ativa mas é omissa emrelação aos demais ... de justiça ao requerente, ilegitimidade passiva, prescrição do direito de ... petição de ... uma sede mais estável para a pessoa”. Assim, o estudante laureado que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.139607-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA ANTECIPAR CONCLUSÃO DE CURSO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/2015) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/2015, a sentença deve conter...
... foi a ausncia de ilegitimidade passiva do ente federado estadual e a perda de objeto da ... Some-se a isso que, para o reconhecimento da validade do "decisum" necessrio que, alm dos ... Alexandre de Moraes: A legitimidade democrtica do Poder Judicirio baseia-se na ... CVEL - AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL "POST MORTEM" - EMBARGOS DE DECLARAO - JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0000140-41.2014.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA ... SUCESSORES ... DEMANDADA ... DA UNIÃO ESTÁVEL NA DATA DO ÓBITO E POR JÁ TER ... SIDO ... Como é cediço, a legitimidade é a pertinência lógico-subjetiva da parte com ... reconhecimento expresso como entidade familiar (art ... 226, § ... ação de reconhecimento de união estável post mortem (fl. 566), a ... Magistrada Singular ...
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Acórdão Nº 0807108-21.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 30-08-2021
... 0807108-21.2020.8.02.0000 ... Reconhecimento / Dissolução ... Seção Especializada Cível ... RESCISÓRIA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL APÓS A MORTE. CABIMENTO. AÇÃO ... Post Mortem, distribuída sob o n.º ... da Autora para figurar como litisconsorte passiva da ... demanda originária – inquina de ... consequentemente sua legitimidade para postular como terceira interessada ... Pois ...
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Acórdão Nº 0807108-21.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 30-08-2021
... 0807108-21.2020.8.02.0000 ... Reconhecimento / Dissolução ... Seção Especializada Cível ... RESCISÓRIA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL APÓS A MORTE. CABIMENTO. AÇÃO ... Post Mortem, distribuída sob o n.º ... da Autora para figurar como litisconsorte passiva da ... demanda originária – inquina de ... consequentemente sua legitimidade para postular como terceira interessada ... Pois ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... a União, quando solicitado, no reconhecimento ... de situação de emergência e estado de ... Total de seguidores 2.194 ... Post com mais pessoas alcançadas: Homenagem Antônio ... Conservatório de Tatuí, corpo estável que reúne profissionais e alunos avançados do ... post mortem, em processos da competência da Justiça comum ... construído, bem como dar maior legitimidade à nova regulamentação. Coordenadoria de ... OUTROS 40 50 2 7 99 ... CORRUPÇÃO PASSIVA 18 38 6 0 62 ... ABORDAGEM ABUSIVA 2 59 0 0 61 ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... DECISÃO 8001008-95.2023.8.05.0019 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ‘POST MORTEM’ C/C ALVARÁ JUDICIAL. Narrou a autora ... ão estável para posteriormente ter legitimidade para impetrar ação de alvará judicial Isto ... à gratuidade de justiça e ilegitimidade passiva. Da preliminar de impugnação à gratuidade ...
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Acórdão Nº 0005382-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... afastados no próprio processo de reconhecimento de união estável nº 0040827-13.2016.8.16.0021; ... intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência ... de fato impeditivo ... nº 0040827-13.2016.8.16.0021 ... post mortem ... Escorreita a sentença proferida ... RECONHECIMENTO DA ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 932, III, DO CC ... INCIDÊNCIA ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... A UNIÃO (id-24704889), o ESTADO DA BAHIA (id-23446024) e ... os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, inexistindo ... , não prospera o pedido de reconhecimento de culpa. Entretanto, ante o evidente rompimento ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, narrou a autora em síntese que conviveu durante ... - requer o reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS, e prosseguimento do feito ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. Pretensão da autora de obter o ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Inclusão Indevida em Cadastro de ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em que há partilha de bens, o valor da ... pretensão de reconhecimento de paternidade post mortem, ou seja, sendo já falecido o cogitado ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HERDEIROS DO DE CUJUS ...
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Acórdão Nº 0002995-98.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-04-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL. ASFIXIA POR ENFORCAMENTO. PRETENSÃO REPARATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO EXTINTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO DO FILHO/MENOR DE IDADE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DEVER DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE
... AUSÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL ... DIREITO DO FILHO/MENOR DE IDADE ... reconhecimento de união estável post mortem, de nº ... legitimidade ativa da companheira do extinto, fixando danos ... ao argumento do Estado da ilegitimidade passiva da genitora ... do falecido, não merece ... -
Ubaíra - Vara cível
... (anexos), a duzindo Ilegitimidade passiva, uma vez que “ ... as contas em aberto estão ... Cinge-se o mérito à análise da legitimidade do herdeiro do titular dos débitos (Srª. Norma ... ídas pela de cujus, impõe-se o reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo ... Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável celebrado por ANTONIO CEZZAR DOS SANTOS ... visando o reconhecimento de união estável post mortem ... A união estável é instituto ...
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Acórdão Nº 0050638-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-11-2022
... MÉRITO. LEGITIMIDADE PASSIVA NOS AUTOS DE ... FALECIMENTO DO GENITOR ... UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DE ... COMUNHÃO PARCIAL DE ... a recorrente com a pretensão de reconhecimento de seus direitos sobre o espólio de Silfredo ... “post mortem” ... aplicado o regime de separação ...
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Acórdão nº 0338115-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014
... ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA". SENTENÇA ... A ação de petição de herança \xC3" ... condição da ação, uma vez que a legitimidade ... passiva para responder ação de petição de ... de herança, em razão de ter convivido em união estável com o de cujus pelo ... período de seis ... provar através da ação de reconhecimento de ... união estável pós morte, em trâmite na ... dissolução de união estável post mortem. Requer, ainda, que os bens que se ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... deste pedido, determinando o reconhecimento dos sucessórios como parte legitima figurar no ... que ação de investigação de paternidade post mortem tenha sido ajuizada após o trânsito em ... Ademais, patente a legitimidade da autora, falecida no curso do processo e ... "PETIÇÃO DE HERANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.ALIENAÇÃODE BENS. POSSE DE MÁ-FÉ. TERMO ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por JESSICA BEATRIZ ...