reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
2123 resultados para reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de se discutir ilegitimidade passiva" do sócio cujo nome consta na CDA em sede de Exce\xC3" ... os elementos necessários ao seu reconhecimento, tal como expressamente consignado no acórdão ... -se a controvérsia a respeito da legitimidade do cancelamento da conta do Autor e o dever da ... ço que a Agravante é a concessionária da União responsável pelo fornecimento de energia ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0628777-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO INSTITUÍDA POR SERVIDOR PÚBLICO. RECUSA DO ESTADO DO CEARÁ DE INCLUÍ-LA COMO BENEFICIÁRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO PARTICIPOU DA LIDE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL
... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. PRETENSÃO DA ... ça, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ... e determinou a imediata execução da ordem ... de Rondônia IPERON não detém legitimidade ... para figurar no polo passivo da ação de ... -
Direitos de personalidade
... ação em que se pretendia o reconhecimento" de obrigação de não fazer, no sentido de que n\xC3" ... 2. Tem legitimidade, neste caso, para requerer as providências ... da proteção dos direitos ora versados post mortem ... O problema pode ser assim ... ém diferença em relação à eutanásia passiva, esta última implicando a suspensão de medidas ... (artigo 1.565, § 1º, do Código Civil) ou união ... 565, § 1º, do Código Civil) ou união estável ...
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Coribe - Vara cível
... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do ... Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem , ... de união estável post mortem , a legitimidade para figurar no polo passivo não é do Espólio, ... MORTEM – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – COLATERAL DE 4º GRAU – ...
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Petição de Herança
... direito de postular, em juízo, o reconhecimento de sua condição de herdeiro e participante do ... teria estabelecido uma isonomia entre a união estável e o casamento. Os sobrinhos, às ... e união estável, mas reconheceu a legitimidade dessa nova modalidade, e apontou forma mais ... 3. Nas hipóteses de reconhecimento ‘post mortem’ da paternidade, o prazo para o herdeiro ... – VIÚVA MEEIRA – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ...
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Acórdão nº 1.0208.14.001189-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - INSS - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA JUSTIÇA FEDERAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO INSS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Verificada a inutilidade e a desnecessidade do recurso interposto pelo INSS, uma vez que foi reconhecida a sua ilegitimidade, forçoso concluir pela falta de interesse recursal, requisito indispensável para o conhecimento...
... /83, proferida nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel ajuizada por V.B.S. e outro em ... , reconheo de ofcio a ilegitimidade passiva do INSS, bem como a incompetncia recursal desta ... , de forma que no h que se falar na legitimidade do INSS para figurar no polo passivo da relao ... AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM. CITAO DO INSS JUNTAMENTE COM OS HERDEIROS ... -
Acórdão nº 1.0208.14.001189-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - INSS - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA JUSTIÇA FEDERAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO INSS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Verificada a inutilidade e a desnecessidade do recurso interposto pelo INSS, uma vez que foi reconhecida a sua ilegitimidade, forçoso concluir pela falta de interesse recursal, requisito indispensável para o conhecimento...
... /83, proferida nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel ajuizada por V.B.S. e outro em ... , reconheo de ofcio a ilegitimidade passiva do INSS, bem como a incompetncia recursal desta ... , de forma que no h que se falar na legitimidade do INSS para figurar no polo passivo da relao ... AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM. CITAO DO INSS JUNTAMENTE COM OS HERDEIROS ... -
Acórdão Nº 0123964-58.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ACOLHIMENTO SOMENTE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO. MÉRITO: PENSÃO POST MORTEM. PENSÃO PROVISÓRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2002. PERCEPÇÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DEFINITIVA DA PENSÃO. DEMORA INJUSTIFICADA PARA
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E DO ... PRIMEIRO. MÉRITO: PENSÃO POST MORTEM. PENSÃO PROVISÓRIA INSTITUÍDA ... PELA ... impetrante relata que "convivia em união estável com a Sra. Maria Adelita ... ESTADO DO ... 25 dos autos o reconhecimento de que ... a autoridade originalmente impetrada, ... Sodalício, cuja legitimidade passiva ad causam restou atribuída ao ... -
Sonegados
... Os herdeiros do de cujus têm legitimidade passiva para figurar na ação de sonegados, uma ... companheira do falecido e com ele manteve união estável, durante muitos anos. Com a idade ... ótese em que houve o superveniente reconhecimento da ilegitimidade passiva do reconvinte na ação ... a ação investigatória de paternidade post mortem e a ação de nulidade de ação de ...
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Acordao N° 1251985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Indicação de herdeiros. Emenda à inicial. Descumprimento. Juntada certidão de óbito dos genitores. Indeferimento da petição inicial. Medida desproporcional. Extinção do feito prematura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. De acordo com o art. 321 do cpc, caso o juiz verifique que a petição inicial...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. INDICAÇÃO ... , diante da não comprovação da legitimidade passiva, e extinguiu o processo ... sem ... -
Civil
... Presunção de legitimidade e de veracidade. Presunção juris tantum não ... UNIÃO ESTÁVEL 678.008 Falecendo um dos ... obrigatória União estável – Reconhecimento post mortem – Controvérsia em relação ao ... Preliminar de ilegitimidade passiva da empresa de turismo. Rejeição. Cancelamento ...
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Acordao N° 1342115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Administrativo, previdenciário e processual civil. Ação ordinária. Servidora pública distrital. Óbito. Filha maior de 21 (vinte e um) anos. Pretensão à fruição de pensão vitalícia por morte da mãe. Requisitos legais (artigo 30-a, 'a', da lei complementar nº 769/2008). Dependência econômica. Demonstração. Necessidade. Comprovação. Inexistência. Concessão. Impossibilidade. Elementos indispensáveis...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NECESSIDADE. DISTRITO ... FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFERIÇÃO. PRETENSÃO QUE ... ENVOLVE CONCESSÃO RETROATIVA DE PENSÃO POST MORTEM ... PRELIMINARARGUIDA EM CONTESTAÇÃO ... e do Distrito Federal almejando o reconhecimento de que guardava dependência ... econômica em ... ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; ... IV - o filho de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000022-31.2017.5.07.0038), 2019-04-09
... Comarca de Irauçuba postulando o reconhecimento da União Estável, inclusive com pedido de ... na condição de companheira, detém legitimidade passiva para figurar no polo passivo de demanda ... reconhecimento da união e dissolução post mortem, poderá repercutir na esfera patrimonial" ...
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Processo nº 0375123-74.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Companheira. União ... fundado na ilegitimidade passiva" do ente estatal, na impossibilidade ... de\xC2" ... para o reconhecimento" do direito da Autora a perceber a pensão\xC2" ... , com quem conviveu em união estável" por ... mais de vinte anos. Tese recursal\xC2" ... legitimidade da parte indicada para ... o montante da pensão previdenciária post mortem paga ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , eis que constato a ausência de legitimidade do banco para figurar no polo passivo. É que a ... – PRECEDENTES DO STJ – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ACIONADO MANTIDA – APELO IMPROVIDO 1 ... a presente ação DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM visando a declaração e ... do CC), cabendo eventual ação de reconhecimento e dissolução da união estável que corre na ...
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Capítulo IV
... ções da ação em concreto): I - legitimidade para a causa ( legitimatio ad causam ); II - ... da família; tenha por objeto o reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre ... A união estável, apesar de não implicar a adoção ... cônjuges; na investigação de paternidade post mortem em face dos herdeiros do apontado pai) ... seus interesses; e havendo solidariedade passiva ...
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Acórdão Nº 0417424-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-02-2021
... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ISSEC E DO ESTADO ... DO CEARÁ AFASTADAS ... 226, §3º, reconheceu a união ... estável como entidade familiar, não ... julgamento ultra petita quanto ao reconhecimento" de união ... estável, a necessidade de aplicaç\xC3" ... admitidas, uma vez que ambos detêm legitimidade ... por força dos artigos 1º a 3º da LC ... POST MORTEM. SÚMULA 340 STJ. TERMO INICIAL DO ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade da parte para a causa e o interesse jurídico na ... , notadamente quanto à legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade quando ... na ação de investigação de paternidade post mortem. Segundo ensinamentos doutrinários e ... fato há mais de 12 anos, e que durante a união não adquiriram bens A requerida foi devidamente ... ência acerca da possibilidade do reconhecimento da revelia, uma vez que se estaria diante de uma ... reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por MARISÉLIA OLIVEIRA DE JESUS em face ...
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Processo nº 0342219-30.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Pretensão de Restabelecimento de Pensão e Reparação por Danos Morais. Autora que por Ocasião Da Separação Judicial Do Casal Obteve O Direito Ao Pensionamento. O Cônjuge Separado de Fato Ou Judicialmente que Esteja Recebendo Prestação de Alimentos Terá Direito Ao Valor Da Pensão Correspondente Ao Percentual Desses Alimentos Arbitrados...
... /79. TESE DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... com base na ilegitimidade passiva do Rio ... Previdência. ... /181, que reconheceu a legitimidade passiva do Rio Previdência e ... o restabelecimento da pensão post mortem, ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... converter a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em consensual, ... POST MORTEM". EVIDÊNCIAS DE QUE A APELANTE TINHA ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HERDEIROS DO DE CUJUS ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... América, quando não dá acolhida às "ex post facto laws" , permitindo, assim, que os os tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ... Instituto Nacional do Seguro Social legitimidade para ingressar com ação regressiva contra ... é passageiro e assume uma postura passiva: está entregue aos cuidados de seu empregador, ... para buscar a discutida indenização post mortem. Caso típico de extinção do processo com ...
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Sentença nº 1000697-41.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... companheira Lilian alega a ilegitimidade passiva da cônjuge e requer a aplicação da multa do ... separado de fato desde 2019 e vivia em união estável com L. A. S. F. há um ano e quatro ... A. S. F. ajuizou ação de reconhecimento de união estável post mortem (fls. 66/96) e ...
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Acórdão Nº 0309140-22.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... , razo pela qual, ingressou com ao reconhecimento ps mortem nesta Comarca de So Jos (n ... documentao suficiente para aferir a legitimidade do requerente ao recebimento. Est-se diante do ... DE MRITO RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. RECURSO DA DEMANDANTE. 1 ... QUE PROTOCOLOU AO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM, CONTUDO, COMPOSTERIOR DESISTNCIA EEXTINO ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, inexistindo ... TEIXEIRA DOS SANTOS busca o reconhecimento de união estável post mortem com o sr. Jorge ... no id-29885748, suscitando ilegitimidade passiva, ao que fora impugnado em réplica ...