reconvenção processamento
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Acórdão Nº 0329667-21.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... REQUISITOS BSICOS PARA PROCESSAMENTO DO FEITO INOBSERVADOS. INTELIGNCIADOSARTS. 104 E 108, DO CDIGO ...
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Decisão Monocrática N° 07188681320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, interposto por ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO e SIQUEIRA DE QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S. contra a r. decisão (ID 154017407, autos de origem) proferida pelo d. Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de indenização por danos materiais nº 0725077-29.2022.8.07.0001...
... ADVOGADOS ASSOCIADOS SS, ao passo que tambm indeferiu o processamento da reconveno apresentada pelos agravantes. Em suas razes recursais (ID ... -
Acórdão nº 1.0188.13.002919-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - REQUISITOS CONFIGURADOS - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - RECONVENÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - VÍCIO NÃO VERIFICADO - CONEXÃO COM A LIDE PRINCIPAL - EXAME DO MÉRITO - NECESSIDADE - REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL -
... No mrito, busca o processamento da reconveno por ele apresentada invocando o seu interesse processual em ... -
Decisão Monocrática nº 5019327-37.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2013
... Relatou o magistrado a quo: ... Trata-se de reconvenção proposta por Marco Antonio Silveira Vilanova contra CAIXA ECONÔMICA ... , porquanto a magistrada a quo deveria ter determinado o processamento" como ação ordinária vinculada a principal. Sustenta que plenamente poss\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.145028-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - APELO NÃO CONHECIDO.O recurso de apelação é cabível nos termos do artigo 1.009 do CPC contra sentença. Segundo o artigo 203, § 1º do CPC, sentença é "o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 põe fim à fase cognitiva...
... a reconveno apresentada e, ainda, que lhe seja dado regular processamento; que devem ser deferidas as provas requeridas (oral e pericial), de modo a ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.19.163101-9/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2022
... DE FATO EM DIVÓRCIO - INADMISSIBILIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE - NÃO ... , seja suprida a omissão no tocante ao recebimento e processamento da reconvenção ... Ainda, pugna seja afastado o pedido de ajuda ...
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Acórdão Nº 0022275-35.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PROPOSTA PELO EMPREITANTE COM RECONVENÇÃO PELO EMPREITEIRO ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... especial cível impede o processamento da reconvenção. No mérito, argumenta que inexistem provas nos autos em ...
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Decisão Monocrática N° 07181785220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE contra decisão proferida em ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos (0709543-10.2020.8.07.0003) proposta por EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES em desfavor de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA, RENATO BARROS DE OLIVEIRA. A decisão agravada indeferiu o processamento do pedido de
... A deciso agravada indeferiu o processamento do pedido de assistncia formulado pela agravante nos seguintes termos (ID ... -
Acordao N° 1247836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Princípio da dialeticidade. Violação. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Condomínio mansões entre lagos. Taxa de condomínio. Comprovação do pagamento. Ausência. Loteamento irregular. Irrelevância. Adesão do condômino. Desnecessidade. Cobrança devida. 1. É dever do relator não conhecer do recurso quando este não impugnar especificamente os...
... Contestação e reconvenção (ID 43912772). Suscita preliminar de incompetência do juízo, ... 2º) em desfavor do autor ... Indefiro o processamento da reconvenção, porquanto ausente os requisitos do art. 343 do CPC. Sem ... -
Decisão Monocrática N° 07140427520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por WEVERTON DENIS BRAGA DE SOUSA e HEVELLIN GLENDA MONTEIRO DA SILVA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do processo nº 0734505-69.2021.8.07.0001 ajuizado por LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA (agravado), indeferiu a gratuidade da justiça
... das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de no processamento da reconveno. ( ... )? Em suas razes recursais (ID. 34994796, p. 01-12), os ... -
Acordão nº 0000962-96.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... RECONVENÇÃO - ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A reconvenção é cabível no ... Recurso parcialmente provido para determinar o processamento da reconvenção proposta pela reclamada, restando sobrestado o exame dos ...
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Acórdão Nº 0309430-62.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... ofende o artigo 343 do CPC, sendo possvel seu conhecimento e processamento" (STJ, AREsp 1894566-DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, julgado em 23-08-2021, ...
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Acórdão nº 50017621920208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... Em sede de reconvenção, pugnou pela condenação da parte autora a pagar-lhe o valor de ... processamento da reconvenção (evento 32) ... Não sendo postulada a produção de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.471324-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA - MANUTENÇÃO. PROVAS - EXTRATOS - JUNTADA - PEDIDO FORMULADO - AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO - REFORMA. - Verificando-se que um dos pedidos não foi objeto de exame na decisão vergastada, o seu conhecimento
... deve ser conhecido parcialmente, com exceo do pedido para o processamento da reconveno. O em. Des. 2 Vogal suscitou preliminar de no ... -
Acordao N° 1284955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória, c/c, obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência. Reconvenção. Contrato de cessão de uso e manutenção de jazigo. Preliminar. Não conhecimento da reconvenção. Rejeitada. Mérito: (1) contratação de serviço de manutenção de jazigo. Declaração de nulidade de cláusulas contratuais primeira e...
... reconvenção. CONTRATO DE CESSÃO DE USO E MANUTENÇÃO DE JAZIGO ... PRELIMINAR. NÃO ... manifestação da ré (ID 54259290), houve o deferimento do processamento da reconvenção ... Intimada a se manifestar, a ré permaneceu inerte ... -
Acórdão nº 1007325-10.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU REVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA) - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO - PEDIDOS NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO A QUO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE SE DIRIMIR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS - SENTENÇA ANULADA -...
... ÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO - PEDIDOS NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO A QUO - CERCEAMENTO DE DEFESA ... , determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento" do feito ... 3. Sentença anulada ... 4. Recurso provido ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 2203596-81.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... DECISÃO QUE EXTINGUIU, DE PLANO, A RECONVENÇÃO PROPOSTA AUTONOMAMENTE PELA RECORRENTE. INCONFORMISMO. ANTE O ... reforma da decisão agravada e consequente processamento da reconvenção de nº 1010816-16.2017.8.26.0006 ou, ...
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Acordao N° 1256814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Vício de omissão e contradição. Inexistência. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Via imprópria. Prequestionamento. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições, ou eventual erro material sem, contudo, substituir a decisão
... contidos na contestação e reconvenção, aduz que não poderia ter feito diferente, uma vez que a questão ... do não processamento da reconvenção e, ainda assim, da determinação do pagamento de ... -
Acórdão nº 50111076920158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. JULGAMENTO EM FASE ÚNICA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA. REPASSE PARCIAL AO CLIENTE. SENTENÇA READEQUADA PARA ABATER VALOR DEPOSITADO. RECONVENÇÃO DESCONEXA COM O OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Sucumbente, condeno o requerido/reconvinte ao pagamento das custas ... interposto pelo requerido em que postulava o recebimento e processamento da reconvenção veiculada nos autos de primeira fase da prestação de ... -
Acórdão Nº 5030031-40.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... vez que o acrdo proferido no reconheceu a possibilidade de processamento do pedido reconvencional porquanto o Juzo da causa principal no ...
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Decisão Monocrática N° 07181785220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE contra decisão proferida em ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos (0709543-10.2020.8.07.0003) proposta por EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES em desfavor de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA, RENATO BARROS DE OLIVEIRA. A decisão agravada indeferiu o processamento do pedido de
... A deciso agravada indeferiu o processamento do pedido de assistncia formulado pela agravante nos seguintes termos (ID ... -
Acordao N° 1247823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Rediscussão da matéria. Ausência de vícios. Rejeição. 1. Os embargos de declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado...
... RECONVENÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONSOLIDAÇÃO DA ... PROPRIEDADE. CREDOR ... de instrumento contra a decisão que indefere liminarmente o processamento da reconvenção, ... nos termos do art. 354, parágrafo único, do CPC, ... -
Acórdão nº 0005831-95.2017.8.14.0057 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... cabível da decisão que extingue a reconvenção e mantem o processamento da ação principal, por exegese do parágrafo único do art. 354 e § 5º ...
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Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade ... Segundo a mens legis os embargos na ação ... de seu ajuizamento em razão da sistemática prevista para o processamento desta ação - Recurso Improvido ... MONITÓRIA - Embargos - Inversão do ...
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Decisão Monocrática N° 07519487020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. I. À luz do princípio da dialeticidade, incumbe ao recorrente investir contra a sentença recorrida mediante articulação de argumentos fáticos e jurídicos hábeis à sua reforma. II. É manifestamente inadmissível a apelação cujas razões são completamente dissociadas da sentença impugnada. III. Agravo Interno...
... ? indeferira o processamento da reconveno que aviara, sob o fundamento de que a pretenso contraposta ...