reconvenção processamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000499-58.2015.5.07.0027), 2016-08-22
... DESERÇÃO. A empresa reclamada apresentou reconvenção, que foi julgada improcedente pela sentença de origem, atribuindo à ... processamento e julgamento da Reconvenção, nos termos do art. 317 do CPC. Verificado ...
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Acórdão nº 1.0702.15.093817-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS - DEFERIMENTO. Ausente fato objetivo que afaste a declaração firmada pela parte de necessidade financeira, deve ser concedido o benefício da gratuidade da justiça. V.V. A imediata prolação de decisão indeferindo a gratuidade de justiça e extinguindo a...
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Defesa
... de defesa : a) exceções ; b) contestação ; c) reconvenção ; e d) silêncio , hipótese em que ocorrerá a revelia ... Além dessas ... de defesa e instrução, motivo pelo qual se admitir o processamento da reconvenção implicaria inevitável prejuízo, ou pelo retardamento do ...
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Sentença nº 1001511-45.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... A ré apresentou ainda reconvenção.Instrução do feito encerrada sem provas de audiência.Os autos vieram à ... ÇÃOTenho que a condição “sine qua non” para o processamento da reconvenção é a integralidade do processo principal. Reza o art. 343 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1535-61.2014.5.12.0018)
... Pretende o reconvinte o processamento da reconvenção por ele ajuizada em face da reconvenção oposta pela ...
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Ampliação do papel cognitivo do réu no processo: análise do binônio risco x responsabilidade
Este ensaio procura refletir sobre os riscos e as responsabilidades das partes no processo, com a análise de institutos jurídicos e a ampliação dos poderes do réu na formação de títulos executivos judiciais em seu favor: dependendo das situações ocorridas no curso do processo, as posições processuais podem ficar invertidas
... Sumário. 1. Introdução. 2. Forma da reconvenção e direitos favoráveis ao réu na própria contestação. 3. A formação ... ção constitui falha que não gerava prejuízo ao regular processamento do feito. No tema, ver: BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Reconvenção no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.205829-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO AFASTADA PELOS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS - CONCESSÃO. A declaração de pobreza firmada por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos, conduz à presunção de não possuir ela condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio e da família e leva
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... I - a cumulação de pedidos; ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de ... prazo de 30 dias para o seu processamento, dificilmente comportará a dilação ... probatória necessária para que ... -
Processo nº 0009227-75.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO NCPC. CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REJEIÇÃO DE PLANO DA RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A reconvenção é uma ação autônoma dentro dos mesmos autos que traz um fato novo...
... E APREENSÃO. REJEIÇÃO DE PLANO DA RECONVENÇÃO. ... processamento da reconvenção ... -
Decisão Monocrática N° 07044163220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Trata-se de requerimento autuado como Tutela Antecipada Antecedente em que L M Buffet e Eventos Ltda. ? ME pleiteia a concessão de efeito suspensivo à apelação de Id 115414083 do processo de referência por ela interposta contra a sentença (Id 108345995 do processo de referência) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, que, no julgamento conjunto da ação de despejo por falta de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064081020214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0806408-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMENDA DA EXORDIAL. INTIMAÇÃ
... 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o ... , deve o feito retornar à primeira instância para regular processamento ... 6. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002207-46.2018.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO MATRIZ ATÉ O PRONUNCIAMENTO NA JUSTIÇA CRIMINAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO EMPREGADOR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO EMPREGADO RÉU DA RECLAMAÇÃO...
... Citado, o réu apresentou reconvenção, pleiteando ... pela condenação da empresa. Ao descobrir que ... hierarquia, o processamento e o julgamento das ações atreladas a sua competência material ... -
Decisão Monocrática nº 1.0414.15.002318-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2016
... INTERPOSIÇÃO RECURSO APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. -A reconvenção não faz surgir uma segunda relação processual, pois apenas amplia o ... Arnon Argolo Matos Rocha, que indeferiu o processamento da peça de reconvenção, por esta ter sido interposta em autos ...
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Acordao N° 1663231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Busca e apreensão. Discussão. Cláusulas contratuais. Legalidade da cobrança. Reconvenção. Cabimento. 1. Admite-se a discussão das cláusulas contratuais e da legalidade das cobranças que o consumidor entende como abusivas nos autos da ação de busca e apreensão, sendo cabível a reconvenção para pleitear a revisão das cláusulas impugnadas e a devolução de...
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECONVENÇÃO ... CABIMENTO ... 1. Admite-se a discussão das cláusulas contratuais e ... processamento da reconvenção apresentada nos autos da ação de busca e apreensão, ... -
Parte especial
... 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma ... Reconvenção ... Este artigo cuida do processamento da reconvenção. Esta é uma espécie de contra-ataque do réu contra o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-69.2018.5.17.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. I) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - PROPOSITURA DA AÇÃO JUDICIAL APÓS TRANSCORRIDO O PERÍODO DA ESTABILIDADE GESTANTE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - OBSTÁCULO DAS SÚMULAS 296, I, 333 E 422, I, E DA
... instrumento para determinar o processamento do recurso de revista do Reclamado, no tema ... Agravo de ... honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que ... -
Acordao N° 1754047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, multa contratual e lucros cessantes. Objeto. Contrato de prestação de serviços. Execução de obra de construção de galpão. Imputação de inadimplemento à contratada. Refutação. Arguição de exceção de contrato não cumprido. Formulação de pedido contraposto pela contratada. Controvérsia sobre o adimplemento e...
... CONCEPÇÃO ABSTRATA DO DIREITO DE ... AÇÃO. RECONVENÇÃO FORMULADA SOB A DENOMINAÇÃO DE PEDIDO ... CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE ... óbice ao seu processamento e conhecimento, desde que resguardado o direito de defesa que assiste à ... -
O que Você deve saber Acerca das Respostas Trabalhistas
... processual poderá ser apresentada exceção, contestação, reconvenção, sendo certo que as duas primeiras são realmente defesas do réu, mas a ... Processamento: apresentada a reconvenção, o juiz deverá conceder prazo para o ...
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Acordao N° 1663171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Ação monitória. Reconvenção. Indeferimento. Emenda à inicial. Necessidade. Decisão reformada. 1. É possível o julgamento simultâneo do agravo interno e do agravo de instrumento, em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, quando se encontram aptos para julgamento e englobam a mesma matéria. 2. Em conformidade...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO. EMENDA À INICIAL ... NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA ... Imobiliários LTDA - EPP, indeferiu o processamento da reconvenção apresentada ... Informa a parte Agravante que deixou de ... -
Decisão Monocrática N° 07345760620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0734576-06.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravantes: Regina Fatima de Amorim Prestes Neuber Hudson Martins Silva Cicero Rosa Prestes Filho Cristianne Moreira Martins Agravada: Casa de Carnes Castro Pinheiro Ltda D e c i s ã o Trata-se de...
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Acordao N° 1380425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrarrazões. Intempestividade. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de bem imóvel. Pedido contraposto recebido como reconvenção. Precedentes. Prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica. Pagamento de débito de consumo. Obrigação pessoal. Iptu. Obrigação propter rem. Recurso parcialmente provido. 1. Contrarrazõe
... PEDIDO CONTRAPOSTO RECEBIDO COMO ... RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ... ÁGUA E ... reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão ... formulada pelo réu contra o autor, desde que esteja bem ... -
Respostas Trabalhistas
... processual poderá ser apresentada exceção, contestação, reconvenção, sendo certo que as duas primeiras são realmente defesas do réu, mas a ... Processamento: apresentada a reconvenção, o juiz deverá conceder prazo para o ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... De tal sorte que, para o processamento de causas no Juizado Especial, a regra que determina o valor da causa pela ... reconvenção ou da própria contestação? A matéria é tormentosa, com posições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001220-64.2016.5.07.0030), 2017-09-02
... 2. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO RECLAMADO. A reclamação trabalhista e a reconvenção são ... extinção da reclamação trabalhista não impede o regular processamento e julgamento da reconvenção, nos termos do art. 343, §2º, do CPC/2015, ...
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Sentença nº 1001249-47.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ória tramita sob o rito sumaríssimo, o qual não admite reconvenção, nos termos da Lei nº. 9.957/2000, recebo a petição (ID. c0e014b. Fls ... de defesa e instrução, motivo pelo qual se admitir o processamento da reconvenção implicaria inevitável prejuízo, ou pelo retardamento do ...