recurso adesivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-87.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-45.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão nº 2007/0066257-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ADESIVO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-28.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-31.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-31.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-639500-46.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE FREQUÊNCIA - ANOTAÇÃO INVARIÁVEL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto que demonstram horários invariáveis de início e término da jornada são imprestáveis como meio de prova do horário do trabalho, o que conduz à inversão do ônus probatório em prol do obreiro. Como a reclamada não se desincumbiu desse encargo, impõe
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE ... - INVIABILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL ... -
Acórdão nº 2007/0010944-9 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 915.442 - SC (2007⁄0010944-9) ... RELATORA : MINISTRA ... RECURSO ESPECIAL ADESIVO. OFENSA AO ART. 44 DO CP. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-07.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CUSTEIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento,...
... 2ª Turma GMRLP/re/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Agravo desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que ... -
Acórdão nº 2006/0113327-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 858.666 - SC (2006⁄0113327-7) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... PROVA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO ... 1. Quanto à alegada violação do disposto no artigo 535 ...
- Acórdão nº REsp 1197761 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-833-24.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - MUNICÍPIO - ESTABELECIMENTO DE REAJUSTES SALARIAIS ANUAIS EM VALORES FIXOS - AFRONTA AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VEDAÇÃO À DISTINÇÃO DE ÍNDICES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Em...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - MUNICÍPIO ... - ESTABELECIMENTO DE ... Agravo desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-61.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR ... Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 2007/0222658-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.494 - SP (2007/0222658-4) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ADESIVO - PREPARO - RECURSO PRINCIPAL ISENTO - EXTENSÃO DA ISENÇÃO - AGRAVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82100-42.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SINPOSF DISSÍDIO COLETIVO. INDEFERIMENTO DA INSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA 12 - FÉRIAS CONFORME REIVINDICADA NA REPRESENTAÇÃO. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. Acórdão normativo recorrido, em que se indeferiu a fixação da cláusula 12 - Férias, única que remanesceu para julgamento após a celebração de convenç
... A C Ó R D Ã O SEDC/2013 ... GMFEO/MEV/iap I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO ... 499) ... II - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3791700-83.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSTRUMENTO COLETIVO APLICÁVEL. No que tange ao instrumento normativo aplicável ao Reclamante, a admissão do Apelo, na forma como apresentada pela ora Recorrente, encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II, do TST, ante a ausência de prequestionamento da controvérsia, haja vista a patente ausência de manifestação da Corte de origem quanto ao alegado...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gdr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSTRUMENTO COLETIVO APLICÁVEL. No que tange ao ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art ... -
Acórdão nº 2007/0066455-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 936.980 - RJ (2007/0066455-6) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. ISENÇÃO. RECURSO ADESIVO ... 1. O recurso adesivo segue a sorte do principal relativamente ao ...
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Acórdão nº 2005/0185390-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 795.215 - SC (2005/0185390-6) ... RELATOR:MINISTRO ... ADESIVO)PROCURADOR:RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S)RECORRIDO :OS MESMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-03.2009.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROBRAS E PELA PETROS. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE. AVANÇO DE NÍVEL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/vs/vl/ri AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROBRAS E PELA PETROS. PRESCRIÇÃO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290800-22.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS FISCAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ADESIVO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/vl/ri/dr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. BANCO DE HORAS. INTERVALO ... DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ADESIVO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... -
Acórdão nº 2007/0095223-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ADEVISO E PRINCIPAL. ADMISSIBILIDADE. SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA ... - Nos termos do Art. 500 do CPC, o recurso especial adesivo não pode ser conhecido, porquanto fica subordinado ao recurso principal, ...
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Acórdão nº 2006/0248991-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. ART. 500, III, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-86.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. Nos termos da Súmula nº 128, I, do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. O indeferimento do recurso de
... (7ª Turma) ... VMF/sas/he/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. Nos termos da Súmula nº 128, ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. O indeferimento do recurso de revista adesivo observou os termos do art ... -
Acórdão nº 2005/0094175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 761.121 - RS (2005/0094175-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ADESIVO)ADVOGADO:MIGUEL TOSTES DE ALENCAR E OUTRO(S)RECORRIDO :OS MESMOS RECORRIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2007100-83.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Comprovação da tentativa de negociação direta entre as partes, sem êxito, em atendimento ao requisito descrito no art. 114, § 2º, da Constituição Federal. CLÁUSULA 8ª - PRODUÇÃO. CLÁUSULA 75 - AUXÍLIO-DOENÇA. Cláusulas não preexistentes na forma da...
... A C Ó R D Ã O SEDC/2013 ... GMFEO/MEV/IAP I ... - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO ... Recurso ordinário a que se dá provimento parcial ... - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR SINDOGEESP - SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS ...