recurso em sentido estrito no processo penal

Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ... do recurso em sentido estrito interposto pela defesa, o que se ...
Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO" ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DIFAMAÇÃO\xC2" ... SENTIDO" ESTRITO. CABIMENTO DO RECURSO DE \xC2" ... JUIZ NATURAL E DO DEVIDO PROCESSO ...
Acórdão nº 2011/0226511-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE HAVIA ENCAMINHADO OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NOVO ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL NO PONTO ONDE SE ENCONTRAVAM. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO...

... NOVO ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO. ... PROCESSO ... julgamento de recurso" em sentido estrito ali interposto. ... –\xC2" ... art. 563 do Código de Processo Penal. ... – Agravo regimental desprovido. ...
Acórdão nº 2015/0201608-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA...

... PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM ... ACUSAÇÃO. ... PROVIMENTO. ... em sede de recurso em sentido estrito mostra-se ... I e IV, do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0214670-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM PELO TRIBUNAL E NÃO INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. JULGAMENTO NO...

... : ALESSANDRO DE ANDRADE GRACA ... PENAL ... recurso, ... o entendimento no sentido" da ... impossibilidade de utilização do\xC2" ... recurso em sentido estrito, com base em fatos concretos, não tendo ... existem outros elementos no processo", ... como fotografias, relatório médico e\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0206268-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV). EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. ALEGADA DEMORA NA ANÁLISE DO RECURSO ESTRITO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO...

... : ROMILDO FERREIRA PESSOA ... PENAL ... DEMORA NA ANÁLISE DO RECURSO ... SUSCITADA ... pendente o julgamento do recurso estrito aviado pela defesa – não foi ... Superior é remansosa no sentido de ... processo" em liberdade conferido ao corréu,\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0106361-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... contra acórdão de recurso ... matéria penal - tem o sentido" de ... excluir ou de afastar a \xC2" ... apoiou-se, em seu processo ...
Acórdão nº 2014/0197868-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO MP. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RSE. ILEGALIDADE MANIFESTA. RECONHECIMENTO. 1. No contexto de racionaliza

... PROCESSO ... PREVENTIVA. ... REVOGAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO MP. ... No sistema recursal processual penal ...
Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... INTELECTUAL. ... ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA ... o condão de macular o processo penal. Com a citação e ... sentido" de ter sido o crime encomendado\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0197757-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" DE ... RECURSO ... firmou-se no sentido" de que o habeas corpus não \xC2" ... ária nova inclusão do processo" ... em pauta. ... 3. A obrigatoriedade\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0016049-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do que dispõe o art. 413, § 1º do Código de Processo Penal - CPP, o Magistrado, ao...

... TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... Processo" Penal - CPP, o Magistrado, ao \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0293211-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... provimento a recurso em sentido ...
Acórdão nº 2015/0309482-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. DELONGA...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da duração do processo não se efetiva de ... sentido ...
Acórdão nº 2006/0079059-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 859.251 - PR (2006/0079059-5) ... respeito à culpabilidade em sentido estrito, ... art. 61 do Código de Processo ... Penal ...
Acórdão nº 2015/0202540-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM ... PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2013/0329071-9 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ... contra acórdão de recurso em sentido estrito, como ... ínima do Estado em matéria penal" - tem o sentido de ... excluir \xC2" ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
Acórdão nº 2014/0293674-2 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE TRASLADO ... 581 e seguintes do Código de Processo Penal. (Precedentes) ...
Acórdão nº 2015/0019574-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 648.194 - SP ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ...
Acórdão nº HC 283357 / RN de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº 2014/0123936-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL E PENAL. DIREITO MILITAR. RECURSO ORDINÁRIO ... INSTRUÇÃO ... PROCESSO". ... AGREGAÇÃO ... DESERÇÃO. AUSÊNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 959.034 - ES ... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO" ... CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.\xC2" ... da culpabilidade em sentido estrito, não fazendo parte do rol das ... do art. 59 do Código Penal, logo, não ...
Acórdão nº HC 209315 / BA de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO ... por ocasião do julgamento de recurso em sentido estrito, contra o qual foi interposto recurso ... 1. O trancamento de ação penal na via do habeas corpus é medida excepcional, ... 3. É cediço que o acusado no processo penal se defende dos fatos narrados na exordial ...
Acórdão nº 2014/0078539-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... firmou-se no sentido" de que o habeas corpus não \xC2" ... Processo Penal, a prisão preventiva ... ção do recurso em sentido estrito, o seu julgamento até o ...
Acórdão nº 2014/0335452-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado pelo Tribunal a quo, por ocasião do provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&#x

... ocasião do provimento ao recurso" em sentido estrito interposto pelo\xC2" ... aplicação da lei penal ...
Acórdão nº 2015/0309084-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... sentido ... do recurso em sentido estrito" ... interposto na origem não foi \xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...