recurso em sentido estrito no processo penal

Acórdão nº 2016/0183219-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RSE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em inadmitir o manejo do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&

... : TIAGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... suspensivo a recurso" em sentido estrito interposto pelo\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0253487-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERPOSTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

... : RUDYELLE URZEDO FARIA ... PENALADMISSÃO DO ... RECURSO ... Tribunal de Justiça, no sentido ...
Acórdão nº 2015/0275269-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSOO RECURSO ... EM SENTIDO ... os arts. 370 do Código de Processo Penal e 5º, § 5º, da ... sentido estrito", razão pela qual deve ser reconhecida a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0188719-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENALDE ... RECURSO ... contra acórdão de recurso em sentido estrito, como se fosse um sucedâneo ... apoiou-se, em seu processo ...
Acórdão nº 2016/0154651-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não t&

... PENALRECURSO ... SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. ... Processo ...
Acórdão nº 2010/0144068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS AFASTADAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO - ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO...

... PROCESSO ... defensiva no sentido contrário ... Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso" de apelação ... com base no art. \xC2" ... em sentido estrito ...
Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... de Processo Penal. Precedente. ...
Acórdão nº 2013/0215140-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENALDE ... RECURSO ... contra acórdão de recurso em sentido estrito, como se fosse um sucedâneo ... apoiou-se, em seu processo ...
Acórdão nº 2015/0300965-8 de T6 - SEXTA TURMA

... : DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ... PROCESSO ... PROVISÓRIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO MP. ... No sistema recursal processual penal ...
Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... sentido ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... interpôs recurso em sentido estrito, ao qual foi negado ...
Acórdão nº 2015/0110297-2 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 703.829 - MG ... PENAL ... SENTIDO ...
Acórdão nº 2011/0194353-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AgInt no RECURSO ... PENAL E ... HOMICÍDIO ... NULIDADE. ... de todos os atos do processo, sob pena de ... julgamento do recurso em sentido estrito, encontra-se ...
Acórdão nº 2012/0100769-7 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... SENTIDO ... sentido estrito ... Processo ... do paciente, nos autos da Ação Penal ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... : MARCELO ALMEIDA MARTINS ... PROCESSO ... decretada - em sede de recurso em sentido estrito - ... Penal" n.º 0003083-65.2016.8.26.0292, mediante\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0271564-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PETIÇÃO PROTOCOLADA HORAS ANTES DA SESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE COM A QUAL CONCORREU A PARTE. ARTIGO 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EIVA INEXISTENTE. 1. De acordo com o

... ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM ... PROCESSO PENAL. EIVA INEXISTENTE ... sentido" estrito apenas algumas horas antes\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0159619-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO. NOMEAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. CONSTRANGIMENTO ...

... PENALUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... desta Corte Superior, o Processo" Penal ... é regido pelo princípio \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0287350-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM ... recurso em sentido ... ser proferido no recurso em sentido estrito" do Ministério Público local. ... Vistos \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0196487-9 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPETRAÇÃO ... RECURSO ... contra acórdão de recurso em sentido estrito, como ... ínima do Estado em matéria penal" - tem o sentido de ... excluir \xC2" ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
Acórdão nº 2015/0012339-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO\xC2" ... DE ORIGEM. ACÓRDÃO EM RECURSO EM ... Acórdão provido, em recurso em sentido ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... AgInt no RECURSO ... PENAL ... julgamento do recurso em sentido estrito apenas ...
Acórdão nº 2015/0218452-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... PROVISÓRIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....

... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... Capítulo X do Código de Processo Penal, que regulam o ... recursoestrito) manejado ...
Acórdão nº 2012/0224213-8 de T6 - SEXTA TURMA

... DENÚNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... a inquinar de nulidade absoluta o processo ...
Acórdão nº HC 102469 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL. TURMA. COMPOSIÇÃO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE ... 408 do Código de Processo Penal (atual art. 413), não há falar em excesso ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE FOGO E TORTURA. DISSIMULAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa nã

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... recurso em sentido ...