recurso extemporâneo

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRESSA OFICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional aplicou o entendimento consagrado atualmente na Súmula 434, I, desta Corte Superior e não conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante antes da publicação da sentença na impressa oficial, por considerá-lo extemporâneo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE. Extemporâneo o agravo de instrumento apresentado pelo sindicato-autor, uma vez que interposto após o octídio legal previsto no art. 897, caput, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. DOBRA DEVIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 386 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. DOBRA DEVIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 386 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. DOBRA DEVIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 386 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado- (Súmula n.º 434, item I, do TST). Embargos de declaração não conhecido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. APELO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. 1. É firme na jurisprudência desta Corte o entendimento de que, opostos embargos de declaração pelo recorrido, exige-se a protocolização de petição ratificando as razões do recurso especial apresentado antes da publicação do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO REFERIDO RECURSO, APÓS SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal....

RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREMATURO. É extemporâneo recurso interposto antes de publicada a decisão impugnada (Súmula 434, item I, do TST). Acórdão do Tribunal Regional proferido em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência na espécie da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista de que não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Nos termos da Súmula 434, I, do TST, é extemporâneo o Recurso de Revista interposto antes da publicação do acórdão impugnado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DO DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que foi denegado seguimento ao recurso de revista, porquanto interposto antes da publicação do acórdão dos aclaratórios opostos pela própria parte. 2. Agravo de instrumento que...

RECURSO DE REVISTA DA MGS. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado" (OJ da SBDI-1 do TST nº 357). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE. "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. I. A Corte Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por entender que é extemporâneo o recurso interposto antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos pela...

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado- (OJ da SBDI-1 do TST nº 357). Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA nº 418/STJ. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que opostos pela parte contrária, se, após a intimação do aresto dos declaratórios, não for reiterado ou ratificado no respectivo prazo...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DE PUBLICADO O ACÓRDÃO ATACADO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E O PARADIGMA. JUÍZOS DE COGNIÇÃO DISTINTOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. 1. É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado sem que haja a devida ratificação do ato. 2. No caso, antes mesmo da publicação do acórdão -

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 434, I, do tst. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA. O recurso apresentado extemporaneamente, na forma da Súmula 434, I, do TST, não induz a preclusão consumativa em relação a novo recurso apresentado tempestivamente. Há precedentes. Passa-se, portanto, à análise dos demais pressupostos do recurso de revista, nos termos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. REITERAÇÃO. Apesar da apresentação extemporânea do primeiro recurso de revista, o apelo foi reapresentado no devido prazo recursal. Se o primeiro apelo foi invalidado porque considerado extemporâneo, sua existência não pode contaminar o recurso interposto no devido prazo recursal. Invalidado o fundamento do despacho denegatório, prossegue-se

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. SENTENÇA DISPONIBILIZADA ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO. CIÊNCIA DA DECISÃO QUANDO DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 434, I, DO C. TST. A hipótese dos autos não se adéqua ao entendimento consubstanciado na Súmula nº 434, I, do