recurso extemporâneo

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.- OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.- OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418 DO STJ. 1.- Considera-se extemporâneo (prematuro) o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, quando não reiterado ou ratificado. Súmula 418 desta Corte. 2.- Se o recurso é protocolado no período do recesso forense não se pode entender que...

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA DECORRENTES DE PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO ISENTAS. PARCELAS VENCIMENTAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. POSSIBILIDADE,...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSTERIOR RATIFICAÇÃO NO PRAZO LEGAL. Nos termos da Súmula nº 434, item I, do TST (ex-Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1), -é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-. Contudo, a extemporaneidade em questão pode ser superada caso a parte ratifique as razões do recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 245 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. A teor do item I da Súmula 434 do TST, -[É] extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-. Embargos de declaração não conhecidos.

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E ATENTADO À SEGURANÇA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REALIZAÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MESMA PARTE. SÚMULA 434, I, DO TST. O recurso de revista não alcança conhecimento porque prematuro e não ratificado. Com efeito, contra o acórdão proferido em sede de recurso ordinário, a reclamante opôs embargos de declaração. Entretanto,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIOU OS SEUS PRÓPRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DO APELO. Nos termos da Súmula n.º 434, I, do TST: -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-. Este entendimento, contudo, é mitigado no caso de haver ratificação do Apelo dentro do...

PRAZO INTERROMPIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PREMATURO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado" (Orientação Jurisprudencial 357 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418 DO STJ. 1- É extemporâneo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior, porquanto o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EXTEMPORANEIDADE AFASTADA. Evidenciado o equívoco em que incorreu a Corte de origem ao reputar extemporâneo o recurso de revista interposto pelo reclamante, impende afastar o óbice invocado pelo Juízo de origem a fim de denegar seguimento ao apelo. Imperioso, daí, o exame dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PENAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL PELO FATO DE A RATIFICAÇÃO TER SIDO REALIZADA INTEMPESTIVAMENTE. FALTA DE JUNTADA DA CÓPIA DA RATIFICAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA Nº 288 DA SUPREMA CORTE.

RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A devolução tardia dos autos não tem o condão de tornar extemporâneo o recurso já protocolizado na Secretaria do órgão judiciário, e dentro do octídio legal. Entendimento contrário configura cerceamento do direito de defesa da parte. Com efeito, não se...

RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A devolução tardia dos autos não tem o condão de tornar extemporâneo o recurso já protocolizado na Secretaria do órgão judiciário, e dentro do octídio legal. Entendimento contrário configura cerceamento do direito de defesa da parte. Com efeito, não se...

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É deficiente de fundamentação o recurso especial em que a parte recorrente não...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - EXTEMPORANEIDADE. O entendimento desta Corte é de que se considera extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão hostilizado, conforme preceitua a Súmula nº 434/TST. Agravo não provido.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. EXTEMPORANEIDADE. 1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo Regimental. Precedentes. 2.- Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1424457/SC,