recurso inominado no jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002257-32.2018.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº: 0002257-32.2018.8.19.9000 Impetrante: JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES. Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO VOTO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de mandado de segurança interposto por JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO...
... a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... denegar a segurança nos termos do voto da Exma. Relatora ... - Processo nº 0001470-71.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000016-80.2021.8.19.9000 (Cível), 21-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000016-80.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: RAIMUNDA GONÇALVES SILVA IMPETRADO: JEC ADJUNTO DA COMARCA DE PARACAMBI Litisconsorte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Proc. Origem: 0000697-35.2019.8.19.0039 V O T O
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Processo nº 0000864-09.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Mayo de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ...
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Processo nº 0008566-19.2017.8.19.0007 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
... : 0008566-19.2017.8.19.0007 (2017.700.592691-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Acórdão Nº 0014454-12.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° 0014454-12.2020.8.16.0018 ... 2º Juizado Especial ...
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Acórdão Nº 0302538-26.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0302538-26.2018.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz ...
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Acórdão Nº 0008749-39.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... Recurso Inominado Cível n° 0008749-39.2022.8.16.0058 RecIno ... Juizado Especial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033172-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033172-87.2021.8.19.0002 Recorrente: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO JUNIOR e EVELYN GRAZZIELI PINHEIRO. Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR PROVIMENTO, ... mantendo-se a sentença nos termos do voto ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002621-28.2023.8.19.9000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0002621-28.8.19.9000 Agravante: José Vicente da Veiga Garrido Agravado: Município de Maricá AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO REFORMAR A DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO EM RAZÃO DE DESERÇÃO, SUSTENTANDO, O INTERESSADO, A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. REGRA PRÓPRIA...
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Acórdão Nº 5003569-28.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PISCINA NO APARTAMENTO SUPERIOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - AUTORA QUE DEMONSTRA RESIDIR NO IMÓVEL ACOMETIDO PELA INFILTRAÇÃO - PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA -...
RECURSO CVEL N 5003569-28.2020.8.24.0082/SC RELATOR: Juiz de Direito LUIS ... DE MEDEIROS (AUTOR) EMENTARECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAO EM IMVEL DECORRENTE DA INSTALAO DE ... -
Acórdão Nº 5001384-84.2023.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... RECURSO CÍVEL Nº 5001384-84.2023.8.24.0058/SC ... ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO INIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE ILEGAL ...
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Acórdão Nº 0001428-17.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... Autos nº. 0001428-17.2022.8.16.0069 ... Recurso Inominado Cível n° 0001428-17.2022.8.16.0069 ... Juizado Especial Cível ...
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Acórdão nº 71010503472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS, ACERCA DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, O QUE AFASTA A PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO NEGATIVA QUE DEVERÁ SER EXCLUÍDA,
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS ... -
Processo nº 0013259-37.2017.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Febrero de 2018
... : 0013259-37.2017.8.19.0204 (2018.700.508522-7) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Processo nº 0002451-41.2017.8.19.0052 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
... : 0002451-41.2017.8.19.0052 (2018.700.500737-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Processo nº 0002569-42.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ...
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Processo nº 0396861-55.2009.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
... : 0396861-55.2009.8.19.0001 (2011.700.066931-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001255-27.2018.8.19.9000 (Cível), 31-07-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0001255-27.2018.8.19.9000 IMPETRANTE(S): DANIELLE MAGALHÃES RIBEIRO TAVOLARO XAVIER IMPETRADO(S): 14º JEC DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ VOTO Insurge-se a impetrante contra decisão do Juízo do 14º JEC da Regional de Jacarepaguá que deixou de receber o recurso inominado em razão da sua...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017265-72.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2023
Recurso Inominado nº 0017265-72.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outros Recorrido: Espólio de Francisco Chaves Lameirão RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL À ATUAÇÃO DO ESPÓLIO NO JEFAZ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
... Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora ... Presente no ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em 02/06/2023 14:12:18 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017265-72.2021.8.19.0002 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0017265-72.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outros Recorrido: Espólio de Francisco Chaves Lameirão RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL À ATUAÇÃO DO ESPÓLIO NO JEFAZ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
... Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora ... Presente no ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em 25/08/2022 13:42:38 ... - Processo nº 0002030-76.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0001985-22.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° 0001985-22.2022.8.16.0160 ... Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática Nº 4000131-47.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 12-04-2017
... Esclarece que interpôs recurso inominado contra as referidas decisões, lá postulando pela concessão do ...
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Decisão Monocrática Nº 4000112-41.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 12-04-2017
... Esclarece que interpôs recurso inominado contra as referidas decisões, lá postulando pela concessão do ...