recurso inominado o que é
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Acórdão nº 71010459857 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS NOTARIAIS NÃO PRESTADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO ... -
Acórdão Nº 1443930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Recurso inominado. Atos administrativos. Cerceamento de defesa. Prova documental. Decisão devidamente fundamentada. Ausência de repercussão geral da controvérsia. Súmula nº 279/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença
... 08/11/2023 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.443.930 SÃO ... AGDO.(A/S) ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... INOMINADO ... ADMINISTRATIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DOCUMENTAL ... -
Acórdão Nº 0047714-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2021
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: RECURSO INOMINADO CÍVEL ASSUNTO: Promoção EMENTA RECURSO INOMINADO. PROMOÇÃO. POLÍCIA MILITAR. MEDIDA PROVISÓRA Nº 37/2014. MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NOS CENTO E OITENTA DIAS QUE ANTECEDEM O TÉRMINO DE MANDATO. LEI ANTERIOR QUE NÃO PREVIA TAL...
... Recurso Inominado Cível Nº 0047714-26.2019.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0000457-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA QUESTIONADA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 9.099/95 DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0000457-68.2020.8.27.2729, Rel. NELSON COELHO FILHO , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , ...
... Recurso Inominado Cível Nº 0000457-68.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0011895-28.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA QUESTIONADA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 9.099/95 DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0011895-28.2019.8.27.2729, Rel. NELSON COELHO FILHO , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , ...
... Recurso Inominado Cível Nº 0011895-28.2019.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 1428169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Direito Previdenciário. Agravo Interno em Recurso Extraordinário com agravo. Aposentadoria por Idade. Período de Carência. Preenchimento. Matéria Infraconstitucional. Necessidade De Reexame Fático-Probatório. Súmula nº 279/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual deu provimento a recurso inominado para...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.428.169 ALAGOAS ... AGDO.(A/S) ... provimento a recurso inominado para cancelar o benefício de ... aposentadoria por idade por ausência de ... -
Acórdão Nº 0037174-79.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Adicional de Insalubridade e Gratificações e Adicionais REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E...
... Recurso Inominado Cível Nº 0037174-79.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0033966-87.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-11-2022
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Fornecimento de Água REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A
... Recurso Inominado Cível Nº 0033966-87.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0003196-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Práticas Abusivas REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRÁTICAS ABUSIVAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO PELO DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA...
... Recurso Inominado Cível Nº 0003196-77.2021.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão nº 71010217743 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. PROMOÇÃO DE CLASSE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0031700-30.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2021
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA ABSOLUTA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Adicional de Horas Extras e Adicional de Serviço Noturno REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. TURMAS RECURSAIS. LEI 12.153/2009. SENTENÇS PROCEDENTE....
... Recurso Inominado Cível Nº 0031700-30.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0001066-55.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA CONEXÃO COM A INTERNET. EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEVIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0001066-55.2018.8.27.2718, Rel. MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 26/10/2022, DJe 01/11/2022 14:30:41)
... Recurso Inominado Cível Nº 0001066-55.2018.8.27.2718/ TO ... -
Acórdão Nº 0031393-13.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0031393-13.2019.8.27.2729, Rel. NELSON COELHO FILHO , SEC. 1ª...
... Recurso Inominado Cível Nº 0031393-13.2019.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0029754-44.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2022
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. INÍCIO DO CÔMPUTO. DATA DA APOSENTADORIA. PRESCINDÍVEL A PREVISÃO LEGAL DA CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. EXERCÍCIO ININTERRUPTO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE 08.04.1991 E 18.08.1992. RECURSO DO...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0029754-44.2019.8.27.9200/ ... -
Acórdão nº 41537 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
RECURSO INOMINADO RECORRENTE: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA RECORRIDO: ALVARO CASTRO LUZ FILHO RELATORA:CARMEN OLIVEIRA DECASTRO CARVALHO EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO QUERNÃO CHEGOU AO ENDEREÇO INFORMADO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIALCOMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA...
... RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA ... -
Acórdão nº 71010346849 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TAPERA. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DO TEMPO SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. TEMA 942 DO STF. CONTAGEM DIFERENCIADA DE TEMPO. POSSIBILIDADE. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 0007004-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE LINHA FIXA E INTERNET. TESE DE FATO DE TERCEIRO. FURTO DE CABOS. FORTUITO INTERNO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE EXERCIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PROBLEMA OCORREU NA REGIÃO EM QUE A EMPRESA POSSUI SEDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DETECTADA. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO...
... Autos nº. 0007004-40.2022.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n. 0007004-40.2022.8.16.0182 ... 3º Juizado Especial ... -
Acórdão Nº 0036242-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS RELEVANTES AO JULGAMENTO DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0036242-91.2020.8.27.2729, Rel. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 24/08/2022, DJe 30/08/2022 19:04:32)
... Recurso Inominado Cível Nº 0036242-91.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0001983-23.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0001983-23.2022.8.27.2722, Rel. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 24/08/2022, DJe 30/08/2022 19:04:01)
... Recurso Inominado Cível Nº 0001983-23.2022.8.27.2722/ TO ... -
Acórdão Nº 0033899-25.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0033899-25.2020.8.27.2729, Rel. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 24/08/2022, DJe 30/08/2022 19:04:31)
... Recurso Inominado Cível Nº 0033899-25.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0035262-47.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0035262-47.2020.8.27.2729, Rel. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 24/08/2022, DJe 30/08/2022 19:04:31)
... Recurso Inominado Cível Nº 0035262-47.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0048465-13.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0048465-13.2019.8.27.2729, Rel. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , julgado em 21/02/2022, DJe 24/02/2022 22:48:05)
... Recurso Inominado Cível Nº 0048465-13.2019.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0005285-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DO JUÍZO SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PONTOS ARTICULADOS PELAS PARTES. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0005285-10.2020.8.27.2729, Rel. JOSSANNER NERY...
... Recurso Inominado Cível Nº 0005285-10.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0037144-44.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DO JUÍZO SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PONTOS ARTICULADOS PELAS PARTES. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0037144-44.2020.8.27.2729, Rel. JOSSANNER NERY...
... Recurso Inominado Cível Nº 0037144-44.2020.8.27.2729/ TO ... -
Acórdão Nº 0041061-71.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DO JUÍZO SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PONTOS ARTICULADOS PELAS PARTES. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0041061-71.2020.8.27.2729, Rel. JOSSANNER NERY...
... Recurso Inominado Cível Nº 0041061-71.2020.8.27.2729/ TO ...